Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 25 | Portal CMBH

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24/04/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL prevê a volta da cobrança de taxa operacional das concessionárias de transporte

Pressionados por ampla mobilização popular que exigia a redução nos preços das tarifas do transporte coletivo e questionava o alto lucro das empresas concessionárias, a Câmara Municipal promulgou, em 2014, a Lei 10.728, que proibiu a cobrança da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). A taxa correspondia a 2% do valor das passagens cobradas dos usuários e era repassada pelas empresas à BHTrans. A...

10/04/2019

8ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Pùblicas, em 10 de abril de 2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Oferta de atendimento em Libras em órgãos municipais aguarda parecer da PBH

A possibilidade de implantação do atendimento em Libras nas repartições públicas do Município, de forma presencial ou por meio de tecnologias de tradução simultânea, prevista em projeto de lei, aguarda informações do Executivo antes de receber parecer final. O pedido de diligência à proposta, que tramita em 2º turno, foi aprovado nesta quarta (10/4) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após receber...

03/04/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Venda de terrenos públicos no Jaraguá e no Belvedere é analisada por comissão

Situação já percebida em outras regiões da capital e debatida no Legislativo, a ocupação de áreas públicas por empreendimentos privados voltou à pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na tarde desta quarta-feira (3/4). Tramitando em 1º turno, recebeu parecer favorável do colegiado um projeto de lei que busca regularizar a situação do Clube Jaraguá (Regional Pampulha), autorizando a alienação e...

27/03/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Redução no orçamento da educação e metas para a segurança preocupam parlamentares

Previsto pela Lei 11.065, de 2017, que redefiniu a estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte, o Contrato de Metas e Desempenho é o documento que estabelece as metas mais operacionais de cada órgão municipal, apresentando os desdobramentos dos programas e ações previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei do Orçamento Anual (LOA). Preocupada com as previsões para a área...

13/03/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto prevê intérprete de Libras nos órgãos públicos para atendimento à pessoa surda

Com tramitação já conclusa em 2º turno, pronto para ser apreciado em Plenário, o Projeto de Lei 538/18, de Irlan Melo (PR), busca assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas por funcionários que se comuniquem pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta quarta-feira (13/3), acompanhado...

28/02/2019

Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Executivo afirmou equilíbrio das contas em 2018, apesar de redução nos repasses estaduais

Com orçamento aprovado no valor de R$ 12,5 bilhões para 2018, a Prefeitura encerrou o ano com frustração de receita de cerca de 15%, somando uma arrecadação de R$ 10,6 bilhões. O montante foi investido em quase sua totalidade, conforme relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na última quinta-feira (...

27/02/2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Legislativo economiza 20,95% do orçamento que estava previsto para 2018

A Câmara de BH apresentou, nesta quarta-feira (27/2), em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre do ano passado, bem como os números consolidados de 2018. No ano passado, foram executados 79% do orçamento previsto, o que gerou um saldo de R$ 51,9 milhões. O resultado positivo apresentado pela Câmara, que manteve todas as suas...

20/02/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proibição de benefício fiscal para empresa corrupta recebe parecer favorável

Pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em corrupção ou ato de improbidade administrativa poderão vir a ficar impedidas de receber qualquer tipo de isenção ou benefício fiscal caso a Emenda Substitutiva 1 ao PL 478/18 passe a vigorar. A proposição, analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (20/2), recebeu parecer pela aprovação e já pode vir a ser anunciada para votação em...

13/02/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão receberá o Executivo para balanço das contas públicas de 2018

Em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 (Lei 11070/17) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiências públicas, no próximo dia 27 de fevereiro, para discutir as prestações de contas referentes ao último quadrimestre de 2018, apresentadas tanto pela Câmara de BH quanto pelo Poder Executivo Municipal. As...

06/02/2019

Marilda Portela e Pedrão do Depósito revezam presidência da Comissão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Marilda Portela e Pedrão do Depósito revezam presidência da comissão

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6/2), a vereadora Marilda Portela (PRB) foi eleita para a presidência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em 2019, alternando o cargo com o vereador Pedrão do Depósito (PPS), que ficará na função de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, quando se encerra a atual legislatura. Para o mesmo biênio, Cláudio Duarte (PSL) foi escolhido como vice-...

04/02/2019

Presidente da Casa nomeia integrantes das oito comissões permanentes para o biênio 2019-2020

NOVA GESTÃO

Presidente da Casa nomeia integrantes das comissões para o próximo biênio

Conforme determinação do Regimento Interno, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (PTRB), indicou na última sexta-feira os colegas que comporão as comissões permanentes durante sua gestão, que se encerra em 2020; a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (2/2). Nesta semana, os membros mais idosos deverão convocar a primeira reunião dos respectivos...

21/01/2019

BALANÇO ORÇAMENTO E FINANÇAS

Colegiado estimulou participação popular na destinação dos gastos municipais

A Comissão de Orçamento e Finanças é um espaço central para o debate sobre o uso dos recursos públicos de BH. Ela trata do planejamento do governo municipal e fiscaliza a execução das metas. Em 2018, além de realizar as reuniões ordinárias, a comissão promoveu ainda nove audiências públicas, reuniões nas quais a sociedade civil pode conhecer de perto o estado das finanças de Belo Horizonte. O colegiado...

19/12/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Política municipal para imigrantes já pode ir a votação em Plenário

Três emendas aditivas a projeto que estabelece a política municipal para imigrantes receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (19/12). Os vereadores também aprovaram parecer favorável à emenda supressiva a projeto que torna obrigatória a instalação de GPS em caminhões limpa-fossa com o intuito de proteger o meio ambiente. A emenda retira as sanções para...

10/12/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Designado novo relator para PL sobre plano de carreira da Guarda Municipal

A revisão do plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal esteve em debate em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (7/12), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 623/18 altera a estrutura de cargos da instituição e estabelece a tabela de vencimentos pertinente. Em 2º turno, o parecer apresentado pelo relator e rejeitado pelos...

03/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO 2019

Emendas parlamentares fixam indicadores para monitorar políticas públicas

Instrumento essencial para o desenvolvimento das políticas públicas na capital, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta as metas e investimentos prioritários para o período, que devem pautar a elaboração do orçamento anual. Alertando para a importância de se avaliar...

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