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18/01/2019
BALANÇO DIREITOS HUMANOS
Atenção à criança e ao adolescente e direito à moradia digna pautaram o debate
Mantendo o fôlego do primeiro ano de trabalho desta legislatura, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, em 2018, 17 audiências públicas, 11 visitas técnicas, seminários e dezenas de reuniões ordinárias marcadas pela ampla participação popular no debate político da cidade. Entre os temas em pauta, destacaram-se a valorização do Conselho Tutelar, despejos administrativos na Granja de...
17/12/2018
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Conselheiros tutelares denunciam precariedade do órgão em Belo Horizonte
Criado em 1993, por força de determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, que tem como objetivo central zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Para desempenhar suas funções, o órgão deve ter garantidas as estruturas previstas pelo ECA, no entanto, conforme denúncias apresentadas pelos conselheiros tutelares, as nove unidades...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Normas sobre a atuação de conselheiros tutelares poderão ser revistas
Projeto que altera as leis que dispõem sobre a função pública de conselheiro tutelar e sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente foi apreciada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (17/12). Os parlamentares também deliberaram sobre projeto de lei que estabelece critérios para a parceria entre o Município e entidades públicas ou privadas para...
14/12/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Precariedade estrutural nos conselhos tutelares será tema de debate
Instalados na cidade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os nove conselhos tutelares de Belo Horizonte estariam sofrendo com a insuficiência de recursos para manutenção de infraestrutura mínima de atendimento. A situação de precariedade, que envolve a falta de equipe administrativa, de materiais de escritório ou mesmo de produtos de limpeza e higiene, vem sendo...
09/03/2018
VISITA TÉCNICA
População do Cachoeirinha denuncia precariedade de Conselho Tutelar Nordeste
Na próxima segunda-feira (12/3), a partir das 9h30, o Conselho Tutelar Região Nordeste receberá a visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. De acordo com moradores do Bairro Cachoeirinha, região onde fica situada a unidade, as condições de infraestrutura, inclusive a infestação de ratos, e a falta de funcionários prejudicam o atendimento à população. A ação foi solicitada pelo...
28/02/2018
DIREITOS HUMANOS
PL sugere alterar para 18 anos classificação indicativa de obras que exponham nudez
Os Conselhos Tutelares Nordeste e Leste receberão visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no mês de março. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28/02), quando os membros da Comissão também deliberaram acerca de dois projetos de lei que tramitam em 1º turno: um deles visa à criação de um banco municipal de órteses e próteses, já o outro proíbe o acesso de menores de 18 anos a...
11/12/2017
SEMINÁRIO
Em pauta, estratégias contra violação de direitos de crianças e adolescentes
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (11/12), o seminário “O Fortalecimento da Mulher e o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente”. Especialistas destacaram a necessidade da união de todos os segmentos que compõem a sociedade para, num esforço cooperativo e articulado, buscarem a prevenção e o atendimento às situações de violência...
23/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Falta de infraestrutura dos Conselhos Tutelares será tema de debate
O alerta da comunidade para a falta de infraestrutura básica dos Conselhos Tutelares do município será tema de audiência promovida pela Comissão de Administração Pública, na quinta-feira (25/5). De acordo com o requerente, vereador Gilson Reis (PC do B), o funcionamento precário do órgão reflete negativamente no trabalho desenvolvido com as crianças e os adolescentes da capital. A atividade foi agendada para...
04/05/2017
LAZER E CULTURA
Vereadores querem Parque Municipal aberto até as 21h
Oferecer mais uma opção de lazer e convívio social para a população que frequenta o centro da cidade é o objetivo de projeto de lei que prevê a ampliação do horário de funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannetti. Atualmente, o espaço está aberto das 6h às 18h; pela proposta, a área passaria a funcionar de 7h às 21h. O texto recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Educação,...
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