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controle social
03/11/2022
ORDEM DO DIA
Política de controle social das escolas municipais pode ser votada nesta sexta
Projetos de lei voltados à fiscalização das escolas públicas pela população e à participação do município em consórcio regional de prevenção e combate à violência doméstica de gênero contra a mulher podem ser votados em 1º turno no Plenário na reunião desta sexta-feira (4/11). A divulgação mensal, no site da Prefeitura, dos valores repassados às unidades da rede municipal de ensino, número de crianças e...
25/10/2022
NOVA LEI
Em vigor norma que garante transparência de dados em situação de calamidade
Garantir maior transparência na divulgação das informações relativas a situações de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas, como a ocorrida com a covid-19 é o objetivo da Lei 11.421, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (22/10). Sancionada pelo prefeito Fuad Noman e originária de projeto de autoria de Marcela Trópia (Novo), a...
27/09/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara e PBH vão apresentar dados do 2º quadrimestre de 2022 na quarta
A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022 serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (28/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi...
14/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abertura de dados das escolas municipais pode facilitar controle social
A divulgação mensal no site da Prefeitura de Belo Horizonte de dados de cada escola municipal - incluindo repasses financeiros, alunos atendidos, frequência, número de servidores e desempenho - está prevista na Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas, criada pelo Projeto de Lei 371/2022. A proposta, que teve parecer favorável da Comissão de Administração...
06/07/2022
COVID-19
Entidades pedem boletins mais detalhados e campanhas sobre a doença
Dados apurados recentemente apontam o crescimento de casos e um possível novo pico da pandemia de covid-19 em BH. Esse fato somado aos baixos índices de vacinação de crianças e à deficiência de profissionais de saúde fizeram parte dos relatos apresentados à Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (6/7) em audiência pública. O subsecretário Municipal de Saúde apresentou os dados oficiais sobre...
25/04/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Normas de governança pública para gestão fiscal e orçamentária serão debatidas
Dando continuidade ao debate em torno do projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para gestão fiscal e orçamentária do Município, a Comissão de Administração Pública irá realizar nesta quarta-feira (27/4), às 13h30, audiência pública com especialistas e representantes de entidades para refletirem sobre o assunto. O encontro que acontecerá no Plenário Camil Caram deverá...
23/02/2022
Contas do Legislativo
CMBH segue cortando custos e em 2021 devolveu 20% de seu orçamento à PBH
Em 2021 a Câmara Municipal de Belo Horizonte seguiu promovendo cortes nos custos e ampliação da eficiência na gestão administrativa. Do orçamento total reservado por lei, R$ 277.015.900,00, a Casa abriu mão de R$ 55.554.003,10 (20% do crédito que lhe cabia), deixando o dinheiro nos cofres municipais para ações de assistência social no contexto de enfrentamento da pandemia, alimentação escolar e...
26/10/2021
ECONOMIA DE RECURSOS
Em reunião com líderes, presidente define avanço no corte de gastos da Câmara
A presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), reuniu, na tarde desta segunda-feira (25/10), 17 vereadores que lideram três blocos de cinco bancadas, integradas por 23 parlamentares, para decidir sobre o avanço no corte de gastos previstos no orçamento da Casa. Entre as medidas anunciadas está a suspensão definitiva, a partir de meados do mês de dezembro, do serviço de motorista e, imediatamente, de...
14/07/2021
Plenário
Aprovado projeto que valoriza o grafite e propõe combate à pichação
Pichação é cultura legítima de rua ou vandalismo? Representa uma forma de expressão de pessoas sem voz na sociedade ou de degradação do espaço urbano? Deve ou não deve ser equiparada ao grafite? Os diferentes posicionamentos foram debatidos pelo Plenário da Câmara de BH na tarde desta terça-feira (13/7), antes e depois da aprovação definitiva do Projeto de Lei 230/2017, que distingue o grafite da pichação,...
24/06/2021
CPI DA BHTRANS
Representante da empresa que auditou contas de operadoras não comparece à oitiva
Intimada para prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans nesta quarta-feira (24/6) sobre a auditoria realizada pelo grupo Maciel Consultores, que apurou em 2018 as contas das operadoras do transporte público de Belo Horizonte, a responsável pela assinatura do relatório, Shaila Santos da Silva, não compareceu à...
10/06/2021
EDUCAÇÃO
Comissão é favorável a maior controle social das verbas do Fundeb
Projeto de lei que busca dar mais autonomia ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) teve parecer favorável aprovado em 1º turno, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura , Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (10/6). A comissão também aprovou...
08/06/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs que ampliam transparência de dados e informações passam pelo crivo da CLJ
Garantir o pleno acesso da sociedade às informações sobre os atos do poder público e aos dados que baseiam as ações e decisões do Executivo, de modo geral e especificamente em casos de crise sanitária, são os objetivos de dois projetos que começaram a tramitar na Câmara de BH. O parecer pela consitucionalidade e legalidade das proposições foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (8/6) na Comissão de...
09/10/2020
ORÇAMENTO 2021
População pode participar das audiências públicas que irão debater PPAG e LOA
As audiências públicas para a discussão dos Projetos de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021, enviados pela Prefeitura à Câmara de BH, irão acontecer nos próximos dias 14 e 15 de outubro, estando ambas agendadas para as 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. O objetivo da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, promotora das audiências, é assegurar...
01/04/2020
CONTROLE SOCIAL
Conheça as ferramentas de transparência do Portal CMBH
Você já deve ter se perguntado se é fácil saber se os seus representantes eleitos são assíduos nas reuniões de trabalho que decidem os destinos da capital mineira, se estão disponíveis a qualquer pessoa informações a respeito do custo de cada mandato ou mesmo como ter acesso a quanto a Câmara Municipal paga por materiais, desde microcomputadores até buchas para vedação de torneiras. Outros podem querer saber...
25/09/2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Falta de repasses estaduais frustrou receita da PBH em R$ 184 milhões
Conforme previsto pela Lei do Orçamento Anual (LOA), a expectativa de receita municipal para 2019 é de cerca de R$ 12,9 bilhões, incluindo arrecadação com impostos e repasses obrigatórios, assim como receitas de serviços, operações de créditos e venda de imóveis. De acordo com relatório apresentado pela Prefeitura, a receita realizada entre janeiro e agosto deste ano já soma cerca de R$ 7,75 bilhões (quase...
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