AUDIÊNCIA PÚBLICA

Normas de governança pública para gestão fiscal e orçamentária serão debatidas

Assunto é tema de projeto que tramita na Casa. Encontro será nesta quarta (27/4), e população pode enviar perguntas e/ou sugestões

segunda-feira, 25 Abril, 2022 - 15:15
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Dando continuidade ao debate em torno do projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para gestão fiscal e orçamentária do Município, a Comissão de Administração Pública irá realizar nesta quarta-feira (27/4), às 13h30, audiência pública com especialistas e representantes de entidades para refletirem sobre o assunto. O encontro que acontecerá no Plenário Camil Caram deverá contar com a presença de membros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Academia Mineira de Ciências Contábeis, da Associação Mineira de Contadores Públicos e de institutos universitários e de pesquisa.  Em formato semi-presencial, o debate será transmitido pelo Portal CMBH e a população pode participar enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico.

O pedido de audiência pública é de Wilsinho da Tabu (PP). O vereador do Progressistas, inclusive, é um dos signatários, juntamente com José Ferreira (PP), Professora Marli (PP) e Rubão (PP) do Projeto de Lei (PL) 254/2022, que estabelece normas e cria regras para o registro de despesas e receitas públicas, a fim de possibilitar parâmetros para que a gestão municipal ocorra de maneira assertiva e transparente. De acordo com a proposta, que tramita em 1º turno, índices e indicadores de desempenho baseados nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) orientariam a tomada de decisão e facilitariam o acompanhamento das contas municipais por parte da população.

Segundo Wilsinho, a proposta apresenta um tema amplo, que abrange legalidades e procedimentos administrativos que norteiam a administração pública e que, por isso, o debate se faz tão importante para a cidade. "O PL traz a inovação da utilização de índices ou quocientes como parâmetros contábeis preestabelecidos que relacionam itens e/ou conjuntos de itens entre si, que permite ao analista inferir sobre tendências e checar os resultados apurados com índices padrões de resultados", destacou ao defender a necessidade de discussão.

Também proposto por Wilsinho, debate anterior sobre o assunto ocorreu no início do mês passado e na ocasião especialistas da área contábil e de inovação mostraram-se favoráveis ao projeto, deram contribuições para seu aprimoramento e a realização de novas discussões ficou acertada.

Já para a audiência desta quarta-feira foram convidados Denise Maria Delgado, coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de BH, do TCE-MG; Nilton de Aquino Andrade, membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis; Carlos Jorge de Azevedo, presidente do Instituto Minas Gerais de Ciência, Pesquisa e Inovação; Gabriel Senra Pereira, advogado, Mestre em Direito Público e professor universitário e Regina Assis Bernardo, coordenadora do MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público/IEC PUC Minas e fundadora da Associação Mineira de Contadores Públicos.

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