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11/05/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Uso de adesivos luminosos em veículos de aplicativo tem aval da comissão
Facilitar a prevenção e o combate aos assaltos e homicídios contra motoristas de aplicativo em Belo Horizonte por meio da caracterização e maior visibilidade dos veículos é o objetivo do projeto avaliado em 1º turno nesta terça-feira (11/5) pela Comissão de Legislação e Justiça. Emenda da relatora suprime a proibição da instalação de películas escurecedoras nos vidros, que invade competência exclusiva da...
10/05/2021
ORDEM DO DIA
PL sobre Síndrome de Edwards está na pauta do Plenário nesta terça-feira
O Projeto de Lei 994/20, que pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de maio, consta da Ordem do Dia do Plenário desta terça-feira (11/5), em 1º turno. A Síndrome de Edwards é uma alteração genética, que pode causar anomalias cerebrais e desordens congênitas em vários órgãos. O autor do projeto, vereador Jorge Santos (...
26/02/2021
DOENÇAS RARAS
Câmara Municipal se ilumina para lembrar mal que acomete 15 milhões de brasileiros
Sabe o dia 29 de fevereiro? Te parece raro, não é? Mas de quatro em quatro anos (em anos chamados bissextos) nos defrontamos com essa data no calendário. Assim é a relação da maioria das pessoas com as chamadas doenças raras, que já somam cerca de 9 mil catalogadas em todo mundo, mas passam desapercebidas da grande maioria da população. Para lembrar a todos sobre o acometimento dessas doenças foi...
02/02/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Gabriel estará à frente da comissão no primeiro ano e Irlan Melo no segundo
A presidência da Comissão de Legislação e Justiça será alternada no biênio: Gabriel (Patri) assume agora até março de 2022; a partir daí Irlan Melo (PSD) estará no comando até dezembro do ano que vem. Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) será vice-presidente nos dois períodos. A escolha dos nomes ocorreu na primeira reunião do grupo, nesta terça-feira (2/2). Foram definidos, ainda, dois...
17/11/2020
Plenário
Liberação de venda de alimentos em veículos maiores, como reboques, é aprovada
Proposição aprovada em Plenário, nesta terça-feira (17/11), com 31 votos favoráveis e dois contrários retira limitação de peso para veículos automotores que vendam alimentos e bebidas, passando a permitir o uso de reboques em logradouros públicos para comercialização de lanches rápidos. Na mesma reunião, os vereadores decidiram que o segundo domingo do mês de dezembro será conhecido como o Dia da Bíblia. Foi...
10/11/2020
Plenário
Medidas reivindicadas pelos conselheiros tutelares são aprovadas em 1º turno
A alteração das normas referentes ao plantão dos Conselhos Tutelares, realizados em sistema de rodízio pelos titulares, determina que o atendimento seja prestado pelos suplentes. Reivindicação histórica da categoria, o projeto do Executivo obteve aprovação unânime do Plenário nesta terça-feira (10/11). Parlamentares que defenderam a medida alegaram que a sobrecarga de trabalho prejudica os profissionais e o...
13/10/2020
RACIONALIZAÇÃO DE NORMAS
PL que consolida leis sobre denominação de próprios públicos será analisado pela PBH
Com o intuito de aperfeiçoar ou reelaborar o projeto de lei que propõe a reunião, em um só diploma legal, das inúmeras leis que disciplinam a concessão de nome a prédios, parques, praças e vias da cidade, entre outros espaços e equipamentos inseridos no conceito de “próprios públicos”, a Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município aprovou nesta terça-feira (13/10) o...
09/06/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Isenção de IPTU durante pandemia obtém o aval da CLJ em 1º turno
Com um voto contrário e dois a favor, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça-feira (9/6) o parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei assinado conjuntamente por oito parlamentares que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cidadãos prejudicados por calamidades públicas e pandemias que comprometam o exercício da atividade econômica no município...
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