Dra. Michelly Siqueira | Portal CMBH

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25/06/2025

Centro de operações da Prefeitura

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão quer saber se câmeras com reconhecimento facial seriam viáveis

Em reunião na terça-feira (24/6), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou pedido de informação ao Executivo para embasar a elaboração de parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) 219/2025, que dispõe sobre a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial no município, denominado programa "Smart BH"....

24/06/2025

cartaz com cadeirante e a inscrição orientações para a inclusão de pessoas com deficiências

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu, nesta terça-feira (24/6), parecer favorável a projeto de lei que proíbe a aplicação de advertências, multas ou outras penalidades administrativas por perturbação do sossego a pessoas com deficiência, em condomínios e edifícios de Belo Horizonte. A probição seria estabelecida caso o comportamento causador da reprimenda seja em decorrência da...

16/06/2025

vista do alto do plenário amintas de barros durante realização de seminário

TRABALHADORES DA SAÚDE

Agentes de saúde e endemias lembram lutas e pedem avanços em direitos

Entidades sindicais e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) destacaram a luta pelas conquistas já alcançadas - como o piso salarial e o plano de carreira - e convocaram os trabalhadores para se mobilizarem em busca de novos avanços para as categorias. A chamada aconteceu na manhã desta segunda-feira (16/6), durante seminário realizado pela...

Mão jovem segura mão de idoso

CONSCIENTIZAÇÃO

CMBH se ilumina de violeta para alertar sobre violência contra a pessoa idosa

A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu, em 2011, o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Por isso, a partir dessa data, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte está iluminada com a cor da campanha Junho Violeta. O movimento tem como objetivo alertar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa. A chamada é necessária,...

13/06/2025

reunião do plenário com os vereadores presentes

Plenário

Vereadores anunciam criação da frente parlamentar “BH mais inclusiva”

Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Diego Sanches (Solidariedade) anunciaram nesta sexta-feira (13/6), em reunião do Plenário, a instituição de uma nova frente parlamentar, batizada de "BH mais inclusiva”. Objetivo é atuar em prol dos direitos de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e seus familiares; e garantir que esses grupos tenham "uma representação real,...

11/06/2025

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

ATENÇÃO À SAÚDE

Grupo de trabalho vai criar protocolo de acompanhamento do autista adulto

Como tornar a vida de adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) mais digna? Audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na tarde desta quarta-feira (11/6) debateu o tema com representantes do Executivo municipal, da Defensoria Pública do Estado (DPMG) e do Ministério Público do Estado (MPMG), além de associações, famílias de pessoas com deficiência e...

10/06/2025

Perucas em manequins

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta estimula doação de cabelo para confecção de perucas para pacientes com câncer

Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, poderão contar com mais um auxílio durante o processo terapêutico. O Projeto de Lei (PL) 287/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, teve o parecer favorável acatado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), durante reunião do colegiado, ocorrida na...

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem recebe aval da CLJ

As políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua podem ganhar um reforço em BH. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (10/6), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para Minha Terra". De autoria do vereador Vile (PL), a iniciativa pretende proporcionar apoio...

Mulher olha fotos de desaparecidos

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar programa que cria alerta por SMS de pessoas desaparecidas

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião desta terça-feira (10/6), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa “Sentinela”, um sistema de alerta de desaparecidos para divulgação regional, via SMS, de informações sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Belo Horizonte. A proposta se baseia em uma tecnologia similar,...

09/06/2025

ORDEM DO DIA

Ajuste no orçamento para execução de emendas deve ser votado em definitivo

O Projeto de Lei (PL) 258/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, está na pauta do Plenário desta terça-feira (10/6), a partir das 14h30. A proposição foi enviada à Casa pelo Executivo e determina a adequação de emendas impositivas que apresentaram impedimentos técnicos em suas programações. Para ser aprovado em definitivo e seguir...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reunião na quarta (11) vai discutir Transtorno do Espectro Autista em adultos

A Comissão de Saúde e Saneamento deve realizar, nesta quarta-feira (11/6), às 13h, audiência pública para debater a situação de pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de as implicações da condição nesse período da vida. O encontro, solicitado pela vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), está agendado para o Plenário Helvécio Arantes. Entre os convidados para o debate estão...

03/06/2025

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Visualização permanente em banho e tosa tem parecer favorável rejeitado

Por três votos a dois, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) rejeitou, nesta terça-feira (3/6), o parecer favorável sobre o Projeto de Lei 166/2025, que dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de divisórias transparentes nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte que oferecem serviços de banho e tosa de animais. A ideia da proposta é permitir a visualização total do trabalho...

02/06/2025

Vereadores e convidados participam de audiência no Plenário Helvécio Arantes

PLDO 2026

Conselheiros de saúde pedem mais estrutura para serviços de urgência

A migração de usuários de planos de saúde para o SUS-BH e a superlotação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da capital mineira motivaram conselheiros de saúde a solicitarem que a ampliação e estruturação do atendimento de urgência fossem previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O pedido foi feito aos representantes da Prefeitura de BH presentes em audiência...

27/05/2025

criança autista desenhando

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projetos que ampliam direitos de pessoas autistas recebem aval de comissão

Dois projetos que buscam promover inclusão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na reunião desta terça-feira (27/5). De autoria de Juhlia Santos (Psol), o PL 98/2025 estabelece a reserva e a adaptação de salas sensoriais para pessoas autistas em estádios e arenas esportivas da capital que...

AGORA É LEI

Novas normas criam datas relacionadas a pessoas neurodivergentes

Duas leis com origem no Legislativo municipal, sancionadas pelo prefeito e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta terça-feira (27/5), criam datas oficiais relacionadas a pessoas neurodivergentes em Belo Horizonte. Originada pelo Projeto de Lei (PL) 81/2025, de autoria de Diego Sanches (Solidariedade), a Lei 11.855 institui o Abril Azul, que será dedicado à conscientização do...

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