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Edmar Branco
Edmar Branco
06/08/2025
Plenário
Aprovado em 1º turno projeto que revoga título de BH como Capital do Grau
Em 19 de agosto de 2022, entrou em vigor a lei municipal que declara Belo Horizonte a Capital Nacional do Esporte Wheeling, conhecido como grau. Já nesta quarta-feira (6/8), quase três anos depois, a Câmara Municipal decidiu favoravelmente a um projeto de lei cujo objetivo é revogar o título da capital mineira. O Plenário da Câmara se manifestou, com 33 votos favoráveis e 8 contrários, pela...
05/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Política de incentivo a jogos e esportes eletrônicos começa a tramitar
O Projeto de Lei (PL) 383/2025, que institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (e-sports) na capital, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (5/8). De autoria de Trópia (Novo) e mais cinco parlamentares, a proposição tem como objetivo impulsionar o crescimento do setor, reconhecendo os jogos eletrônicos como...
04/08/2025
ORDEM DO DIA II
LDO 2026 entra na pauta e deve ser votada em turno único nesta segunda (4/8)
Vereadores devem apreciar na tarde desta segunda-feira (4/8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A proposta de orçamento para 2026 foi enviada à CMBH pelo Executivo em meados do mês de maio, com estimativa de receita de R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,6 bilhões, com um déficit...
30/07/2025
SAÚDE PÚBLICA
Vereadores questionam políticas e parcerias da PBH com empresas de bets
Na tarde desta quarta-feira (30/7), três comissões permanentes da Câmara de BH aprovaram uma série de requerimentos que tratam sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como bets. Pedidos de informação ao Executivo, de autoria de Wagner Ferreira (PV), questionam se a Prefeitura realizou parcerias ou aceitou patrocínio dessas empresas para a realização de eventos públicos, especialmente eventos...
29/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proibição do uso de carroças em BH pode ser alterada antes de entrar em vigor
Há poucos meses da proibição de transportes de tração animal, determinada pela Lei 11.285/2021, começar a vigorar em Belo Horizonte, começa a tramitar na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 370/2025, que propõe o acréscimo de um novo artigo à legislação em questão. O dispositivo estabelece que a eventual entrega, por parte do Poder Executivo, de veículos automotores, elétricos, motorizados no...
24/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
BH pode ter política pública para atender acumuladores de animais
Belo Horizonte pode ter uma política pública específica para atender as pessoas com transtorno de acúmulo de animais. Na última terça-feira (22/7), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 336/2025, que institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais. A proposta objetiva o enfrentamento do transtorno de acumulação de forma...
22/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Opção de modelo cívico-militar em escolas particulares avança em 1º turno
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 389/2025, que dispõe sobre a implantação do modelo Cívico-Militar em instituições privadas de ensino de Belo Horizonte. De autoria dos vereadores Vile (PL) e Sargento Jalyson (PL), o projeto confere às instituições de ensino a opção de aderir a esse modelo. A votação ocorreu...
15/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que exige exame toxicológico de futuros servidores públicos
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para servidor público, empregado público e agente com função pública municipal a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. De acordo com a proposta, de autoria de Pablo Almeida e...
10/07/2025
DRENAGEM URBANA
Região Norte de BH será o foco da segunda etapa das obras do Drenurbs
A execução da segunda fase do Drenurbs, o Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e dos Córregos em Leito Natural, foi pauta da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo Águas Pluviais e Prevenção de Riscos, nesta quinta-feira (10/7). Segundo informaram os representantes do Executivo municipal presentes no debate, as obras do Drenurbs 2 serão iniciadas...
30/06/2025
MORADIA DIGNA
Moradores pedem que loteamento Novo Rumo vire Área Especial de Interesse Social
Localizado na região Nordeste de Belo Horizonte, o loteamento Novo Rumo surgiu há 10 anos, a partir da venda de terrenos de forma irregular, sem infraestrutura ou projeto aprovado na Prefeitura de Belo Horizonte. Atualmente, cerca de 750 famílias vivem no local, sem direito a serviços públicos essenciais como água, energia elétrica, esgoto e transporte. A situação dos moradores foi tema de audiência pública...
27/06/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Debate pretende buscar soluções para moradores do loteamento Novo Rumo
O loteamento Novo Rumo, localizado na região Nordeste de Belo Horizonte, próximo ao bairro Capitão Eduardo, surgiu a partir da venda de áreas de forma irregular. Como a comunidade não é regularizada pela Prefeitura, serviços públicos essenciais como água, energia, esgoto e pavimentação não são formalmente oferecidos na região. Diante dessa situação, Edmar Branco (PCdoB) propôs uma audiência...
16/06/2025
ACESSO A DIREITOS
Moradores denunciam falta de infraestrutura no Bairro Tiradentes
Moradores do Bairro Tiradentes, na Região Nordeste de Belo Horizonte, denunciaram ruas precárias, esgoto a céu aberto, poeira excessiva, falta de água, encanamentos frágeis e mato alto. Os problemas, que prejudicam a saúde, a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população local, foram discutidos em debate realizado na tarde desta segunda-feira (16/6), a pedido do vereador Edmar Branco (PCdoB)....
13/06/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião na segunda (16) discute falta de infraestrutura no Bairro Tiradentes
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza audiência pública, na segunda-feira (16/6), para discutir a situação do Bairro Tiradentes, na Região Nordeste da capital. Moradores relatam ausência de estrutura básica adequada, como pavimentação, saneamento e iluminação. Solicitado por Edmar Branco (PCdoB), o encontro busca estabelecer diálogo...
10/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta estimula doação de cabelo para confecção de perucas para pacientes com câncer
Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, poderão contar com mais um auxílio durante o processo terapêutico. O Projeto de Lei (PL) 287/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, teve o parecer favorável acatado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), durante reunião do colegiado, ocorrida na...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Invasão de imóveis na capital poderá render multas e sanções administrativas
Aprovado nesta terça-feira (11/6), parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 262/2025, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), possibilita a continuidade da tramitação, em 1º turno, da proposta que cria multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do município...
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