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21/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política de prevenção da evasão escolar já pode ser votada em definitivo
Tramitando em 2º turno, retornou à Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (21/9) para análise das emendas o Projeto de Lei 142/2021, que institui em BH a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, definindo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de ações de incentivo à permanência dos alunos e retorno dos evadidos. Cinco das sete proposições, que incluem,...
08/09/2022
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
PBH apresenta ações que podem receber recursos de parlamentares
Dando sequência à série de reuniões feitas com setores do Executivo relacionados às áreas de interesse do colegiado, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou, nesta quinta-feira (8/9), audiência pública para debater as políticas estruturantes para o setor, com ênfase nas principais obras e programas que podem ser objeto de emendas parlamentares para o...
25/08/2022
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Instrumentos para tornar mais robusto e preventivo o controle de emendas no foco
A Controladoria-Geral do Município é o órgão central de controle interno no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte que tem, entre suas competências, cuidar da orientação, vigilância e correção do exercício da função administrativa, que engloba o controle da execução orçamentária. Com o intuito de possibilitar, a partir da experiência do órgão, a reflexão sobre os instrumentos capazes de tornar mais robusto e...
11/08/2022
EMENDAS PARA CULTURA
Gestores públicos do setor cultural de BH apresentam ações e projetos prioritários
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo recebeu nesta quinta-feira (11/8) a titular da Secretaria Municipal de Cultura e a presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), que esclareceram a estrutura e o funcionamento do sistema e da política cultural de Belo Horizonte. Conhecer melhor as ações, projetos e programas planejados e desenvolvidos diretamente pelo poder...
05/08/2022
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Metodologia para definir destinação de emenda impositiva foi tema de debate
Aperfeiçoar os processos de tramitação e implementação das emendas de execução obrigatória, instituídas em 2021, é a finalidade da Comissão Especial de Estudo do Orçamento Impositivo. Na quinta-feira (4/8), o colegiado recebeu organizações da sociedade civil e deputados, que relataram métodos para seleção de projetos e instituições a serem contempladas com as emendas. Na forma de edital, os...
10/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas impositivas ao orçamento de 2022 têm ajustes de valor e destinação
Nesta sexta-feira (10/6), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça foi aprovado, em 2º turno, parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei (PL) 330/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação das emendas parlamentares individuais constantes da lei...
03/06/2022
ORDEM DO DIA
Subsídio ao transporte coletivo pode ser votado no Plenário em 1º turno dia 6/6
O repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte, acordado entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas, pode ser aprovado em 1º turno na reunião do Plenário de segunda-feira (6/6), às 15h. O subsídio, embora não agrade os parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça...
03/05/2022
Plenário
Vereadores protestam contra mineração e cobram proteção da Serra do Curral
Manifestações de movimentos sociais, entidades ambientalistas e cidadãos de Belo Horizonte contra o licenciamento de atividade minerária na Serra do Curral, concedido pelo Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) à Taquaril Mineração (Tamisa S/A,) pautaram pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta terça-feira (3/5). Engajados na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico,...
16/09/2021
POLÍTICA URBANA
Comissão aprecia emendas a PL que incentiva regularização tributária na pandemia
Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, devido às consequências da pandemia, foram apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/9). Vinte e cinco emendas e subemendas ao Projeto de Lei 97/2021, de autoria do Executivo, propondo descontos, parcelamento de...
03/08/2021
Plenário
Vereadores discutem ordem e forma de votação do PL que define prioridades para 2022
Sobrestando. Este é o termo que explica a prioridade dada à votação do Projeto de Lei 140/2021, que contém as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (PLDO/2022), incluído na pauta do Plenário nesta terça-feira (3/8). Nada mais pode ser votado antes desse projeto, de autoria do Executivo, que recebeu 39 sugestões populares e 247 emendas parlamentares. Para definir como votar o texto...
26/07/2021
AGORA É LEI
Promulgada emenda à Lei Orgânica que cria o orçamento impositivo
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira (23/7), a Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte 34, que cria o chamado “orçamento impositivo” e obriga a Prefeitura a executar recursos destinados às emendas individuais apresentadas pelos parlamentares à Lei de Orçamento Anual (LOA). Segundo os autores, o objetivo é...
16/06/2021
Plenário
Alteração do regime disciplinar dos servidores é aprovada em 2º turno
O Projeto de Lei 855/19, que pretende estabelecer o novo regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (16/6). Os parlamentares também decidiram pela aprovação de três emendas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao projeto, que é de autoria do Executivo. Após a...
14/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política habitacional em BH pode ter mais recursos e beneficiários
Projeto de lei (PL 829/2019) que atualiza as regras do programa Minha Casa, Minha Vida na Capital foi analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública, nesta segunda-feira (14/6). Enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em 2019, a proposta autoriza a doação de áreas públicas, aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e isenção de tributos para operações vinculadas...
02/06/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Definidas regras para apresentação de emendas parlamentares ao PLDO 2022
Os parlamentares que desejarem enviar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 terão o prazo do dia 23 de junho ao dia 2 de julho para apresentarem as proposições por meio do endereço eletrônico protocolodirieg@cmbh.mg.gov.br. O período e demais critérios para este envio foram aprovados na manhã desta quarta-feira (2/6) durante reunião da Comissão de...
21/05/2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta quer tornar obrigatória execução de emendas individuais ao Orçamento
Assinada por 15 vereadores, um a mais do que o mínimo necessário, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que pretende tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares, deverá ser apreciada por comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte. As lideranças têm até o dia 25 de maio para indicar os membros dessa comissão, que deverá emitir parecer sobre a...
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