Vereadores protestam contra mineração e cobram proteção da Serra do Curral

Manifestações de movimentos sociais, entidades ambientalistas e cidadãos de Belo Horizonte contra o licenciamento de atividade minerária na Serra do Curral, concedido pelo Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) à Taquaril Mineração (Tamisa S/A,) pautaram pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta terça-feira (3/5). Engajados na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural e das comunidades impactadas, eles protestaram contra as ilegalidades e irregularidaes apontadas no processo, a cumplicidade do poder público com as mineradoras e a priorização de um modelo econômico que destrói a natureza, a água e a vida sem trazer benefícios à cidade e ao estado. A judicialização da questão pela Prefeitura de BH foi celebrada, mas considerada insuficiente; para os parlamentares, é preciso enfrentar as empresas que já estão minerando a área sem licença e lutar pelo tombamento da Serra em âmbito estadual, favorecendo sua preservação. Na reunião, o Plenário aprovou em definitivo a Política de Transparência das Obras Públicas Municipais, que vai depender de sanção do Executivo para se tornar lei. 

Bella Gonçalves (Psol) protestou contra a atitude do Copam, que decidiu, no meio da madrugada, conceder a autorização pleiteada pela Tamisa S/A para exercer atividade de mineração na Serra do Curral. A vereadora também criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que, segundo ela, é alinhado com as mineradoras e estaria tentando obstruir o processo de tombamento estadual integral da Serra. Ela mencionou a luta histórica em defesa das montanhas e das águas e a mobilização da Câmara de BH na legislatura passada, que incluiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as atividades de mineração irregulares que já destruíram e continuam a destruir a paisagem e o meio ambiente.

Os impactos sobre a fauna e a flora dos três parques que se conectam na Serra do Curral e a degradação de nascentes e reservatórios de água, pondo em risco a segurança hídrica de BH, a poluição do ar e sonora pela poeira e o ruído de caminhões e explosões, afetando a vida e a saúde dos moradores, especialmente das comunidades do Taquaril e do Agomerado da Serra, foram reforçados por Gilson Guimarães (Rede) e Duda Salabert (PDT), que repudiaram a decisão do Copam. Também integrando a linha de frente das mobilizações dos últimos dias, Duda elogiou a decisão tomada pela PBH, que protocolou ação junto ao Ministério Público Federal, mas lamentou que ela só tenha sido tomada após pressão dos parlamentares e dos movimentos de defesa da Serra do Curral. A vereadora ressaltou que a mineração não traz benefícios nem riqueza para o estado e os municípios onde atua, ao contrário dos que pregam seus defensores, representando apenas 4% do PIB do estado nos últimos 10 anos, 2% dos impostos arrecadados e 1,2% dos empregos.

Transparência de obras públicas

Em breve, o cidadão de Belo Horizonte vai poder ter acesso a informações claras e compreensíveis sobre a finalidade, os custos e o cronograma de todas as obras contratadas pelo Município, motivos de eventual interrupção e previsão de reinício e conclusão. Prevista no PL 141/2021  de Bráulio Lara (Novo), aprovado em 2º turno, a disponibilização obrigatória desses dados no site da PBH agora só depende da sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). A Política de Transparência das Obras Públicas Municipais criada pelo texto estabelece ainda que sejam publicizados o nome e o CNPJ da empresa responsável, se a obra é oriunda do Orçamento Participativo (OP) e os impactos ambientais, entre outras informações.

Junto com o texto original, obteve o aval do Plenário a Emenda 1, do relator da matéria na Comissão de Administração Pública, Wilsinho da Tabu (PP), que adicionou a obrigatoriedade de informar se a obra resulta de emenda parlamentar. A inclusão do Livro de Ordem e do Diário de Obra entre os itens a serem divulgados, também proposta na emenda, foi votada em destaque e rejeitada a pedido de Braulio e Wilsinho, atendendo acordo feito com a Prefeitura.

Emendas ao Orçamento

Foi aprovado sem manifestações contrárias o Requerimento 52/2022, assinado por 16 vereadores, que solicita a constituição de Comissão Especial para promover estudos relativos aos procedimentos necessários para a tramitação e implementação das emendas parlamentares impositivas, bem como a fiscalização de sua execução. Primeiro signatário da proposição, Wilsinho da Tabu explicou que o objetivo do grupo é elaborar um plano, com a participação da consultores da Câmara e da Prefeitura, para garantir a adequação das proposições, evitando incorreções e garantindo que possam ser devidamente implementadas.

Superintendência de Comunicação Institucional