Fernanda Pereira Altoé | Page 4 | Portal CMBH

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10/02/2026

agente da vigilância sanitária realização fiscalização em bar

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL incentiva descarte adequado para prevenir adulteração de bebidas

Uma das formas mais comuns de falsificação de bebidas destiladas acontece com a reutilização de suas embalagens originais que, não sendo descartadas corretamente, servem de recipiente para bebidas adulteradas. Com o objetivo de coibir essa prática, Janaina Cardoso (União) propõe no Projeto de Lei (PL) 573/2025 que bares, restaurantes, casas de show, boates e similares adotem medidas para evitar a...

mãos segurando um aparelho medidor de nível sonoro

ORDEM DO DIA

Mudanças na Lei do Silêncio em pauta nesta quarta-feira (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar nesta quarta-feira (11/2), a partir das 14h30, três projetos de lei que tramitam em 1º turno. O PL 431/2025, de Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), propõe alterações na Lei 9.505/2008, que trata do controle de ruídos em Belo Horizonte ("Lei do Silêncio"), incluindo a possibilidade de multa para pessoas físicas e imóveis...

05/02/2026

Plenário da Câmara Municipal de BH com vereadores

Plenário

Aprovado em 1º turno projeto que prevê proteção a parlamentares ameaçados

Instituir o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 492/2025. A proposição, de autoria de Sargento Jalyson (PL) foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (5/2) com 31 votos favoráveis. A medida, segundo o autor, é “necessária e urgente”, diante do aumento de episódios de intimidação e ameaças contra agentes políticos em todo o país...

parlamentares presentes em reunião de comissão

INDÚSTRIA E SERVIÇOS

Sanções a empresas que abandonam obras públicas podem ser votadas em definitivo

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou em reunião nesta quinta-feira (5/2) parecer favorável às três emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 134/2025. A matéria propõe que empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados no Município sejam proibidas de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o poder público. As sanções seriam...

04/02/2026

Profissionais da saúde reunidos na CMBH durante audiência pública

SAÚDE

Profissionais defendem fortalecimento dos cuidados paliativos em BH

Trabalhadores de saúde, cidadãos e representantes da Secretaria Municipal de Saúde apontaram a necessidade de fortalecimento dos cuidados paliativos no âmbito da rede pública de Belo Horizonte. O termo indica ações que priorizam a qualidade de vida das pessoas que convivem com doenças graves que limitam ou ameaçam a vida, junto com familiares, aliviando o sofrimento por meio de suporte integral à...

mãos de parlamentar manejam terminal de votação do Plenário da Câmara

ORDEM DO DIA

Modelo cívico-militar para escolas particulares em pauta nesta quinta (5)

A implantação do modelo de ensino cívico-militar em escolas particulares de Belo Horizonte deve ser avaliada pelo Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (5/2). O Projeto de Lei (PL) 389/2025, de autoria de Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), permite que instituições de ensino privadas possam optar em seguir o modelo mencionado, adotando práticas pedagógicas “integradas com a orientação de...

criança faz exame oftalmológico

SAÚDE E SANEAMENTO

PL quer implementar exames oftalmológicos nas escolas públicas de BH

A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável, em reunião realizada nesta quarta-feira (4/2), ao Projeto de Lei (PL) 526/2025, que tramita em 1º turno e institui o Programa Oftalmologia nas Escolas. Assinado por Trópia (Novo), o texto prevê a realização de exames nos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede pública de Belo Horizonte, a fim de detectar possíveis...

02/02/2026

Pessoas vestidas com roupas de médicos e enfermeiros dão as mãos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Política de Cuidados Paliativos será tema de debate na Câmara nesta quarta (4/2)

Portaria do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) define cuidados paliativos como as ações e os serviços de saúde para alívio da dor, do sofrimento e de outros sintomas em pessoas que enfrentam doenças ou outras condições de saúde que ameaçam ou limitam a continuidade da vida. Na capital mineira, segundo dados da...

26/01/2026

canteiro gramado em área pública

EMENDAS AO ORÇAMENTO

Vereadores destinam recursos para ações que reduzem impacto das chuvas

Verão é período de chuvas intensas em Belo Horizonte e, com elas, chegam também os problemas decorrentes da impermeabilização do solo, ocupação irregular de áreas de risco, desmatamento e falta de infraestrutura de drenagem. Para mitigar os efeitos indesejados das chuvas, os vereadores de BH investem recursos, por meio de emendas orçamentárias, em ações voltadas à implantação de bueiros inteligentes,...

12/01/2026

PRESIDENTE INTERINA

Flávia Borja assume presidência da Câmara no período de 20 a 30 de janeiro

Do dia 20 a 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte terá uma nova presidente. Flávia Borja (DC) irá assumir a cadeira nesse período, durante licença da atual presidente em exercício Fernanda Pereira Altoé (Novo). Borja é a terceira na hierarquia de comando, sendo precedida por Altoé e pelo presidente Professor Juliano Lopes (Pode), que no momento está substituindo...

05/01/2026

Homem usando calculadora e fazendo anotações orçamentárias

NOVAS LEIS

Sancionado orçamento de 2026 e plano de ação governamental até 2029

A Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade, e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os anos de 2026 a 2029, que trata do planejamento estratégico de médio prazo do Executivo, foram sancionados e publicados no Diário Oficial do Município na última terça-feira (30/12). A LOA 2026 é oriunda do Projeto de Lei (PL) 248/2025, e o...

22/12/2025

mãos de parlamentar operando terminal de votação

Plenário

Entrada de BH em consórcio metropolitano é aprovada em definitivo

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22/12), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em definitivo, o texto que autoriza a adesão de Belo Horizonte ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Foram 26 votos “sim”, 8 votos “não” e 4 abstenções. A apreciação do Projeto de Lei (PL) 303/2025 gerou debate entre os vereadores. Alguns disseram não ver benefícios no...

18/12/2025

Médica de máscara atende paciente em centro de saúde de BH

BALANÇO 2025

Vereadores trabalham para melhorar acesso à saúde e ampliar direitos

Em 2025, os parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte trabalharam para melhorar o acesso à saúde e criar medidas que ampliam direitos de pessoas com doenças crônicas. Entre as iniciativas de destaque estão leis que permitem que a Prefeitura de Belo Horizonte forneça sensores para pessoas com diabetes tipo 1, e que garantem aos celíacos internados em BH o direito à dieta isenta de glúten. O...

15/12/2025

Plenário

Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta segunda-feira (15/12), última reunião ordinária do ano, o Projeto de Lei 312/2025, que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município. A proposição busca garantir que a vítima possa se estabelecer em local seguro, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica. Loíde Gonçalves (MDB), que assina ao PL, destacou...

12/12/2025

guardas municipais

ORDEM DO DIA

Uso de armas pela Guarda Municipal deve ser votado em definitivo na segunda (15)

O Projeto de Lei 150/2025, que altera o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e inclui, entre outras permissões e atribuições, o uso de armas, deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara, em definitivo, na próxima segunda-feira (15/12). De autoria de Braulio Lara (Novo) e outros 13 vereadores, a medida ainda prevê ações de policiamento ostensivo e comunitário às atividades da corporação. O...