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fiscalização
23/08/2022
POLÍTICA URBANA
PL que cria a Semana do Brincar já pode ser anunciado para apreciação em Plenário
Está concluso em 2º turno o Projeto de Lei 227/2021 que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (23/8), parecer favorável a duas emendas apresentadas, as quais já podem vir a ser incluídas na pauta de votações do Plenário, juntamente com o...
17/08/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer informações sobre Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte
No exercício da função de fiscalizar o Poder Executivo, a Comissão de Administração Pública da Câmara de BH aprovou nesta quarta (17/8) o encaminhamento de três Pedidos de Informações à Prefeitura. No primeiro, o prefeito Fuad Noman é questionado a respeito da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, constante da guia de IPTU dos imóveis que possuem elevadores, escadas rolantes e outros dispositivos...
22/07/2022
VISITA TÉCNICA
Acesso de pessoas com deficiência na Estação do Move São Gabriel será vistoriado
As instalações de uso público, a acessibilidade e o atendimento ao usuário na Estação São Gabriel, que integra o BRT-Move a várias outras linhas de ônibus, são frequentemente criticadas por usuários com deficiência visual, cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção desde a implantação do equipamento. A pedido de Irlan Melo (Patri), a Comissão de Administração Pública vai percorrer o local nesta...
09/06/2022
ARENA INDEPENDÊNCIA
Vizinhos reivindicam direito de ir e vir, limpeza e fiscalização em dias de jogo
Moradores do entorno da Arena Independência, no Bairro Horto, estiveram na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta (9/6) para expor os muitos problemas que enfrentam em dias de jogos e eventos. Impossibilidade de circular e estacionar por período maior que o necessário, atraso na coleta de lixo, foodtrucks e ambulantes em situação irregular, pessoas...
ORDEM DO DIA
Transparência em obra e reinserção de dependente químico em pauta nesta sexta
Melhorar a fiscalização de obras públicas e privadas por parte dos cidadãos. Este é o principal objetivo dos Projetos de Lei 105/2021 e 102/2021, que obrigam a instalação de placas informando motivo de intervenções, responsáveis, cronogramas e canais de comunicação. Os dois textos, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), tramitam em 2º turno e constam na pauta da reunião do Plenário desta sexta-...
04/05/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Placas informativas em obras públicas e privadas podem facilitar fiscalização
A fiscalização de obras públicas e privadas pelos cidadãos pode ser facilitada com a obrigatoriedade de instalação de placas com informações sobre as intervenções e canais de comunicação com os responsáveis. É o que prevê o Projeto de Lei 102/2021, que teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Pública, nesta quarta-feira (4/5), e já pode ir a Plenário para votação em 2º...
11/04/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão vai fiscalizar atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua
Dois equipamentos públicos voltados ao atendimento de adultos em situação de rua e dois destinados ao acolhimento institucional de mulheres, um deles exclusivo para gestantes e puérperas, vão ser vistoriados in loco pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Cosumidor na próxima semana para averiguação das condições estruturais e dos serviços prestados aos usuários. Os requerimentos...
05/04/2022
POLÍTICA URBANA
Denúncias de abandono de parques municipais serão conferidas in loco
Considerando denúncias de usuários acerca das condições de abandono de alguns parques municipais de Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (5/4), a realização de visitas técnicas e pedido de informação para conferir as condições físicas e de funcionamento desses equipamentos. A falta de fiscalização da Prefeitura e a necessidade de...
09/03/2022
GESTÃO FISCAL
Especialistas apoiam PL que estabelece normas de governança pública
Os inovações do Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de Governança Pública e Gestão de Riscos para gestão fiscal e orçamentária do Município, foram debatidas em audiência pública da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (9/3). A proposta cria regras para o registro de despesas e receitas públicas, a fim de possibilitar parâmetros para que a gestão ocorra de maneira assertiva e...
14/02/2022
DIREITOS HUMANOS
Incentivo à contratação de ex-dependentes químicos avança em 2º turno
Incentivar empresas privadas a empregar dependentes químicos recuperados ou em tratamento, estimulando sua reintegração ao mercado de trabalho e à sociedade, é a proposta de projeto de lei apreciado em 2º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/2). Nove emendas foram apresentadas ao texto original: seis delas, que suprimem trechos em...
03/02/2022
VISITA TÉCNICA
Vereadores vão averiguar risco geológico ou de inundação na Vila Biquinhas
Desastres ambientais causados pelo volume excessivo de chuvas têm ocupado boa parte dos noticiários. Impermeabilização da cidade, ocupações desordenadas, mudança no curso de rios e córregos, além de grande volume de lixo descartado de forma irregular são alguns dos problemas que, junto com o desequilíbrio ambiental, trazem grandes prejuízos para a sociedade. Diante de tantos perigos iminentes e da falta de...
15/12/2021
BALANÇO 2021
Presidente da Câmara celebra avanços e resultados no primeiro ano da legislatura
Na abertura da última reunião ordinária do Plenário em 2021, realizada nesta quarta-feira (15/12), a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), fez um pronunciamento público para prestar contas aos colegas e à sociedade das ações desenvolvidas e resultados alcançados em seu terceiro ano à frente da instituição. Antes, porém, a presidente agradeceu a Deus e ao povo de Belo Horizonte pelo privilégio...
01/12/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar em pauta
O debate sobre a ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar é o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (2/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Além de sofrerem as consequências financeiras da pandemia, quando as aulas foram suspensas e, por conseguinte o transporte dos estudantes, ...
19/11/2021
VISITAS TÉCNICAS
Comissão vai a três escolas da Região Noroeste verificar protocolos sanitários
Dando prosseguimento à fiscalização das escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal após o retorno das atividades presenciais, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai vistoriar mais três unidades na próxima terça-feira (23/11), todas situadas na Regional Nordeste. As visitas técnicas têm o objetivo de conferir e...
09/11/2021
POLÍTICA URBANA
Acesso de conselheiro tutelar a eventos deve ser condicionado à notícia de delitos
Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 831/2019 assegura o livre acesso ao membro do Conselho Tutelar, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. Emenda apresentada ao texto condiciona esse acesso às situações em que houver notícia ou flagrante ocorrência de violação dos...
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