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fiscalização
17/04/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Parlamentares vão debater violação de direitos das pessoas em situação de rua
Mobilizada por denúncias de moradores da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na próxima terça-feira (23/4), às 14h, para debater situações vexatórias vividas pela população em situação de rua diante das ações de fiscalização da Prefeitura. Autores do requerimento para a audiência, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) e o vereador Pedro Patrus (PT)...
14/09/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, fiscalização da venda de autopeças em Belo Horizonte
O Projeto de Lei 363/17, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), será tema de audiência pública na próxima terça-feira (18/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, no âmbito da Comissão de Administração Pública. Batizado de "Autopeça Legal", o PL propõe que todos os estabelecimentos de Belo Horizonte que comercializam peças automotivas comprovem a procedência desses materiais. O Executivo, por meio da...
30/07/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto sugere a venda de crédito para Cartão BHBUS em bancas de jornais
Projeto de lei que pretende autorizar a venda de crédito do Cartão BHBUS Usuário em bancas de jornais e revistas foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (30/7). Também em pauta na comissão, receberam pareceres favoráveis outros dois projetos de lei que tratam da criação de espaços públicos de...
17/05/2018
EDUCAÇÃO
Novo aplicativo permite fazer denúncias e acompanhar situação das escolas
Lançada no final de 2017, uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) permite a sistematização de dados ligados às políticas municipais de educação em todo o estado. A ferramenta recebe relatos de alunos, professores ou quaisquer cidadãos sobre os diversos aspectos dos serviços públicos de educação, como infraestrutura das escolas, transporte ou merenda...
CÓDIGO DE POSTURAS
Empreendedores defenderam revisão das regras de instalação de placas publicitárias
A busca pela inovação e pelo equilíbrio, com regras mais claras e flexíveis, de forma a contribuir com o desenvolvimento da cidade e com a geração de empregos foram temas abordados por dezenas de donos de estabelecimentos comerciais de BH, durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na manhã desta quinta-feira (17/5), para tratar das regras sobre intalação de toldos...
09/02/2018
FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO
Comissão pretende viabilizar acordo entre CMBH e TCE-MG
A Câmara Municipal constituiu uma Comissão de Representação para atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com o intuito de viabilizar a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades. A instituição do vínculo cooperativo deverá permitir o aprimoramento da função fiscalizatória do Poder Legislativo no que tange ao monitoramento da execução física e...
08/02/2018
TRANSPORTE
Comissão cobra esclarecimentos da PBH sobre contrato com a Coopertur
No sentido de esclarecer denúncias recebidas pelo Legislativo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário retoma o debate sobre supostos abusos envolvendo o contrato entre a Cooperativa de Transporte Urbano Rural (Coopertur) e a Prefeitura de Belo Horizonte. A cooperativa presta serviços de motorista e transporte à PBH desde 2016 e foi denunciada por trabalhadores cooperados, que...
19/12/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Bilhetagem eletrônica em táxi lotação avança em 2º turno
Diante da crescente demanda por novas práticas de mobilidade urbana e maior integração no sistema público de transporte, avança na Casa o projeto de lei que estabelece a bilhetagem eletrônica nos táxis lotação. A medida, que permitiria o pagamento das tarifas por meio do cartão BHBus, já utilizado nos ônibus municipais, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça na tarde desta terça-feira (19/12...
26/09/2017
SEGURANÇA EM BOATES
Famílias de vítimas denunciam violência e abuso em casas de shows
Com pouco mais de um ano de funcionamento, a boate Hangar 677, no Bairro Olhos d’Água (Vetor Sul da capital), já foi palco de, pelo menos, três casos de violência, agressão e morte, que têm revoltado familiares e preocupado os parlamentares. O caso mais recente ocorreu no início deste mês, resultando na morte do jovem Allan Pontelo, após ser abordado por seguranças da boate. Alegando imprudência e despreparo...
22/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Procedimento de cobrança de multa pela prefeitura é alvo de críticas
Reclamações quanto a procedimentos adotados pela prefeitura referentes à cobrança de multas serão debatidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na quarta-feira (24/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Gabriel (PHS), a audiência irá discutir a situação daqueles que foram multados por conta de supostos descumprimentos à legislação, mas alegam...
29/03/2017
ESTACIONAMENTOS
Disparidade de preços e falta de fiscalização foram apontados em audiência
Cobrança diferenciada por região, valores abusivos e número insuficiente de fiscais foram problemas apontados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (29/3), que contou com a presença de representantes do Procon e da Secretaria Municipal de Governo. Segundo o vereador Jorge Santos (PRB), que requereu a audiência, as informações apuradas darão subsídio...
20/03/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, comércio ambulante de gêneros alimentícios
A fiscalização a vendedores ambulantes de produtos alimentícios será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na próxima quinta-feira (23/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Diversas reclamações de ambulantes quanto ao que consideram excessiva rigidez da fiscalização chegaram ao gabinete do vereador Carlos Henrique (PMN), requerente da audiência...
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