Empreendedores defenderam revisão das regras de instalação de placas publicitárias

A busca pela inovação e pelo equilíbrio, com regras mais claras e flexíveis, de forma a contribuir com o desenvolvimento da cidade e com a geração de empregos foram temas abordados por dezenas de donos de estabelecimentos comerciais de BH, durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na manhã desta quinta-feira (17/5), para tratar das regras sobre intalação de toldos e engenhos publicitários. De acordo com os empresários, existe uma necessidade de revisão das normas aplicadas no município, relativas às licenças concedidas, à instalação de mobiliários e painéis publicitários e à fiscalização. Requerente da atividade, o vereador Wendel Mesquita (SDD) informou que a construção do novo Código de Posturas deverá ser feita em conjunto com a sociedade, que poderá apresentar críticas e sugestões. De acordo com a PBH, o Plano Diretor será encaminhado à Câmara de BH no próximo mês de junho, ocasião em que a sociedade poderá participar das adequações na legislação vigente.

Criado para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o individual, o Código de Posturas do Município reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Ele firma regras sobre diferentes aspectos da vida coletiva,  como a utilização de passeios, a realização de eventos, a instalação de mobiliário urbano e outros aparatos, como toldos e placas publicitárias nos estabelecimentos da capital.

Painéis publicitários e licenças

Edilson Cruz, da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL), destacou que a diminuição do tamanho das placas publicitárias prejudica a divulgação inerente ao funcionamento do comércio, que é responsável por gerar empregos e tributos para a cidade. “Antigamente havia uma grande poluição visual em Belo Horizonte, no entanto também não podemos nos contentar com 1,5 metro de placa publicitária. É preciso rever algumas normas em nosso Código de Posturas”, afirmou. 

Na mesma perspectiva, o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Minas Gerais, Ricardo Dias Barbosa, admitiu que a poluição visual da cidade atingiu um equilíbrio nos últimos anos. No seu entendimento, no entanto, o processo de licença para a instalação de painéis publicitários ainda é muito lento.

Fiscalização

Ao avaliar as medidas de controle desenvolvidos pelo poder público, alguns empresários presentes na reunião apontaram a ocorrência de ações truculentas e o despreparo de alguns profissionais responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos. Representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) do Barreiro, Alessandra Campos conta que, recentemente, um fiscal da PBH retirou uma placa publicitária da fachada de seu comércio e, ao ser questionado o porquê da atitude, não soube explicar qual norma estaria sendo infringida. “Quando os fiscais verificam que algo está em desacordo com a legislação, o correto seria advertir antes de emitir a multa, mas, infelizmente, não é isto que vem acontecendo”, denunciou Campos.

De acordo com a diretora de Licenciamento de Atividades e Posturas, Helcymara Oliveira Kutova, todo e qualquer ato abusivo que for praticado por agentes públicos deve ser reportado à PBH. Kutova lembrou que, para as empresas de pequeno porte, está sendo aplicado um critério exclusivo de fiscalização, que estabelece, durante a visita, uma notificação prévia antes da aplicação de multa, salvo os casos em que a prática estiver colocando em risco a vida humana.

Conforme informou o diretor de Legislação Urbanística da Secretaria Municipal de Política Urbana, José Júlio Rodrigues Vieira, a prefeitura está trabalhando para unificar os entendimentos relativos à fiscalização, para garantir o equilíbrio durante a aplicação das normas. Ainda de acordo com Vieira, a nova gestão está tentando acelerar os processos de licenciamento e os procedimentos adequados de fiscalização. “Este é o momento de realizar algumas mudanças na legislação vigente, e é muito importante que sejam feitas em conjunto com a sociedade”, concluiu o gestor, ao salientar que as alterações sejam feitas sem prejuízo dos avanços já conquistados.

Para o vereador Wendel Mesquita, a audiência proporcionou um debate com reivindicações pertinentes e ideias a serem discutidas com a sociedade, a Prefeitura e os vereadores. “Assim que o Plano Diretor chegar à Câmara, a sociedade poderá analisar e apresentar críticas e sugestões. A construção desta nova legislação deverá ser feita em conjunto com a sociedade”, anunciou Wendel. O parlamentar também informou que vai realizar um seminário voltado para o novo Código de Posturas do município, sobretudo sob os aspectos de licença, fiscalização e mídia dos estabelecimentos comerciais.

Superintendência de Comunicação Institucional