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food trucks
13/06/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL que permite a substituição do titular em comércio ambulante
A comercialização de alimentos em veículo de tração humana e veículo automotor é regulamentada pelo Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). A legislação, contudo, não prevê a substituição do licenciado em casos de ausência e impedimento. Para evitar a interrupção da atividade e a perda da fonte de renda, ou a aplicação de multas pelo Município nessas ocasiões, o Projeto de Lei 519/2023, já...
13/02/2023
Plenário
Lista de usuários aguardando exames ou cirurgia é aprovada em 2º turno
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (13/2), em 2º turno, as emendas e o Projeto de Lei 156/2021, que determina que o Município divulgue as listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede municipal de saúde. O texto recebeu 27 votos favoráveis e 11 contrários. O ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a preocupação com a preservação do sigilo...
13/09/2022
Plenário
Venda de água de coco e caldo de cana em foodtrucks passa em 1º turno
O Projeto de Lei 319/2022, que retira do Código de Posturas a limitação para venda de água de coco e caldo de cana nos veículos conhecidos como food-trucks, desde que extraídos na hora e à vista do cliente, foi aprovado em 1º turno no Plenário nesta terça-feira (13/9) com 37 votos a favor e nenhum contrário. A inclusão do PL, assinado por cinco parlamentares, na pauta foi ...
18/07/2022
DEFESA DO CONSUMIDOR
Avança, em 1º turno, PL que libera água de coco e caldo de cana em food-truck
PL que autoriza a venda de água de coco e de caldo de cana por veículos food-truck recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (18/7). O objetivo, segundo os autores, é adequar as normas do Município de modo a atender as demandas da cidade, estimular o crescimento econômico e a prática do empreendedorismo. Durante a...
14/06/2022
MEIO AMBIENTE
Emendas ao PL que obriga socorro a animal atropelado são analisadas
Depois de ter tido o primeiro aval do Plenário, o Projeto de Lei 210/2021, que torna obrigatório o socorro a animais atropelados na cidade, voltou às comissões para análise de três emendas apresentadas ao texto original. As alterações propostas delimitam a responsabilidade de socorro àqueles que estiverem envolvidos no acidente e preveem a abertura de canal pela Prefeitura para comunicar a ocorrência do...
10/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL cria parâmetros para contabilidade municipal transparente e assertiva
O Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte iniciou a tramitação com parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (10/5). O objetivo é tornar a contabilidade do Município mais transparente e acessível, com informações precisas que...
13/09/2021
DEFESA DO CONSUMIDOR
Em pauta, transparência nas obras públicas e uso de trailer por vendedores
Permitir ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras públicas municipais é o objetivo do Projeto de Lei 141/2021, que cria a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, com parecer favorável aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Direitos do Consumidor, nesta segunda-feira (13/9). Assinada pelo vereador Braulio Lara (Novo), a proposta tramita em 1º turno....
06/01/2021
NOVA LEI
Definidas dimensões para food trucks; trecho sobre comércio de carnes e café foi vetado
Proposição de autoria parlamentar que modifica o Código de Posturas flexibilizando a atividade de comércio de alimentos em veículos automotores, popularmente conhecidos como food trucks, foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (5/1). Com isso, fica permitida a instalação de trailer em logradouros públicos, antes proibida; e...
01/12/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Regulamentação da venda de alimentos em veículos poderá ser alterada em BH
Além de água mineral, sucos industrializados e refrigerantes, automóveis e food-trucks que comercializam alimentos em vias e praças públicas podem vir a ser autorizados a vender chope e cerveja. Carne e derivados também poderão ser incluídos no cardápio se as alterações previstas em projeto de lei forem sancionadas pelo prefeito. Com a aprovação da Redação Final nesta segunda-feira (1º/12) na Comissão de...
29/10/2020
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Já pode ser votado, em 2º turno, PL que define novas dimensões para food trucks em BH
Apresentado em setembro de 2019, o Projeto de Lei 845/19, que muda as dimensões permitidas para veículos utilizados como food trucks em Belo Horizonte, já está pronto para ir a Plenário para votação em 2º turno. A aprovação foi dada nesta quinta-feira (29/10), após análise das emendas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sistema Viário. O projeto, aprovado em 1º turno pelo Plenário em reunião...
21/09/2020
POLÍTICA URBANA
PL que determina a identificação de alimentos transgênicos avança em 1º turno
De acordo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 94% da soja e 84% do milho cultivados no Brasil são transgênicos, tornando o país o segundo maior produtor mundial de alimentos geneticamente modificados. Os riscos desses produtos para a saúde vêm sendo debatidos há décadas por biólogos, geneticistas, médicos e cientistas de todas as áreas, que já sugeriram o aumento de alergias e resistência...
22/11/2019
SISTEMA VIÁRIO
Avança projeto que permite food trucks maiores nas ruas da capital
Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode ser votado em Plenário projeto de lei que flexibiliza o Código de Posturas, permitindo a atuação de food trucks em tamanhos maiores nas ruas da capital. A proposta esteve em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na última quinta-feira (21/11), que emitiu parecer favorável à mudança. Projeto também retira proibição para...
15/10/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que possibilita construção da Arena do Galo está em fase de redação final
Reunida na tarde desta terça-feira (15/10), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apreciou dois projetos de lei referentes à desafetação, reparcelamento e alienação de áreas públicas. Com a aprovação da redação final, está concluindo sua tramitação na Câmara o projeto de lei do Executivo que possibilitará a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) na...
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