Avança, em 1º turno, PL que libera água de coco e caldo de cana em food-truck

PL que autoriza a venda de água de coco e de caldo de cana por veículos food-truck recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (18/7). O objetivo, segundo os autores, é adequar as normas do Município de modo a atender as demandas da cidade, estimular o crescimento econômico e a prática do empreendedorismo. Durante a reunião, a comissão deu aval para a realização de visita técnica para verificar as condições de pessoas em situação de rua no Bairro União e para conhecer o trabalho da Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana. 

Água de coco e caldo de cana

O PL 319/2022, de autoria dos vereadores Gabriel (sem partido), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode) e Wanderley Porto (Patri), retira do Código de Posturas a limitação para venda de água de coco e caldo de cana em veículos food-truck, desde que extraídos na hora e à vista do cliente. Os autores justificaram que já existe autorização para venda de água de coco em quiosques instalados no logradouro público e que “não faz sentido impedir a comercialização desses produtos em food trucks, desde que atendidos requisitos para garantia da segurança alimentar do consumidor”.  
Ao justificar o voto favorável, Bella Gonçalves (Psol) afirmou que “o quanto a gente puder facilitar para o povo trabalhar nesta cidade, melhor”.

A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CLJ e parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A proposição segue para a Comissão de Saúde e Saneamento, antes de poder ser apreciada em 1º turno, no Plenário. 

Pessoas em situação de rua

A pedido da Professora Marli (PP), a comissão deu aval para realização de visita técnica na Rua Alberto Cintra, 383, Bairro União, com a finalidade de verificar denúncias de comerciantes e moradores acerca da quantidade de pessoas em situação de rua no local. Presidente da comissão, Bella Gonçalves pontuou que a visita técnica deve fazer uma “escuta qualificada” não apenas dos denunciantes, mas também dos denunciados, “lembrando que todos são cidadãos”.

A visita , marcada para o dia 26/07/2022, às 10h30, na Rua Alberto Cintra, em frente ao número 383, terá como convidados representantes da Subsecretaria de Assistência Social, da Coordenadoria de Atendimento Regional Nordeste e da diretoria de Assistência Social Nordeste.

Insegurança alimentar

Com objetivo de promover o aprimoramento das atividades do Grupo de Trabalho criado para fiscalizar as políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, o colegiado aprovou requerimento de Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT) para realização de visita técnica à Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana (CAFA), na Rua Tuiuti, 888, no Bairro Padre Eustáquio. 

A CAFA oferece suporte comercial às organizações de agricultores familiares e urbanos, seus produtores e suas comunidades, de forma a ampliar sua capacidade de acesso a mercados, principalmente na RMBH, numa perspectiva de rompimento da autossuficiência e individualismo para o fortalecimento da solidariedade e da agroecologia.

Bella salientou que a proposta do GT é discutir o combate à fome e à insegurança alimentar em BH. Segundo ela, não obstante haja um aumento considerável no número de pessoas famintas, as políticas públicas "não estão chegando”. A vereadora ressaltou que centrais de abastecimento ABC, restaurantes populares, distribuição de cestas básicas e auxílios emergenciais são medidas que a PBH pode adotar para que não haja fome na cidade. Ela defendeu ainda a importância de trabalhar com agricultura familiar e de ofertar “comida de verdade e com alto valor nutricional na mesa do pobre”. 

A visita, marcada para a próxima segunda-feira (25/7), terá como convidada a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias. 

Superintendência de Comunicação Institucional