Avança projeto que permite food trucks maiores nas ruas da capital

Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode ser votado em Plenário projeto de lei que flexibiliza o Código de Posturas, permitindo a atuação de food trucks em tamanhos maiores nas ruas da capital. A proposta esteve em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na última quinta-feira (21/11), que emitiu parecer favorável à mudança. Projeto também retira proibição para instalação de painéis publicitários em mobiliário de pequeno porte. O colegiado apreciou ainda diversos requerimentos para visitas técnicas, audiências públicas e envio de pedidos de informações sobre variados temas. Entre eles, o funcionamento do Aeroporto Carlos Prates e as condições de trabalho dos motoristas de ônibus na Linha Paraíso/Caiçara.

Tramitando na forma do PL 845/19, a proposta altera o inciso II do Art.149 do Código de Posturas de Belo Horizonte, redefinindo limites para os food trucks em atividade. De acordo com o projeto, o parâmetro utilizado para definir quais os veículos podem ser utilizados como food trucks deixaria de ser o peso do automóvel e passaria a ser o seu tamanho (dimensões). Atualmente, a lei estabelece que os food trucks devem ter até 1500 kg. Com a nova redação, ficariam autorizados os veículos com 2,2m de largura por 6m de comprimento, independentemente do peso. O PL é assinado pelos vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Léo Burguês de Castro (PSL) e Professor Juliano Lopes (PTC). Em audiência pública sobre o tema, realizada no início de setembro, Léo Burguês explicou que o PL teria sido proposto pelo prefeito Alexandre Kalil.

Em relação à flexibilização para engenhos de publicidade, os autores contam que as vedações atualmente previstas pelo Código de Posturas tinham “o intuito de reduzir a poluição visual na cidade. Contudo, considerando os avanços no decorrer desses anos, entendemos que a publicidade nesse tipo de mobiliário urbano não mais compromete a ambiência nas áreas urbanas”.

Motoristas de ônibus

Por solicitação de Wesley Autoescola (PRP), a Comissão enviará pedido de informações ao Gabinete do Prefeito, buscando esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos motoristas da Linha 9403 (Paraíso/Caiçara). Os parlamentares cobram posicionamento da Prefeitura em relação à ausência de banheiros no ponto final da linha, localizado à Rua Desembargador Veloso, 211, no Bairro Paraíso, “uma vez que essa situação está em desacordo com a legislação”, alerta Wesley Autoescola.

Aeroporto Carlos Prates

Em debate na Comissão desde o final de outubro, quando a queda de um avião matou quatro pessoas e deixou outras duas feridas, a permanência do Aeroporto Carlos Prates na região tem sido questionada pelos moradores. Em atenção ao problema, a Comissão enviará pedido de informações ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as condições de operação do Aeroporto Carlos Prates e sobre os acidentes ocorridos. Os parlamentares explicam que as perguntas teriam sido feitas em audiência pública realizada no dia 7 de novembro, mas a Anac não enviou representantes.

A Comissão quer saber se o Aeroporto Carlos Prates obedece a todos os requisitos definidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC); se todas as escolas e empresas que operam ali são devidamente licenciadas e certificadas pela Anac; como se dá a fiscalização dessas empresas; quando e como foram realizadas as últimas auditorias e inspeções; como são verificadas as condições de manutenção das aeronaves; se os profissionais que operavam as aeronaves envolvidas nos acidentes tinham seus certificados, licenças e habilitações em dia; quais tipos de seguro por danos a terceiros estão previstos, e qual é a expectativa em relação à reparação das vítimas.

O documento é assinado pelos cinco membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: Wesley Autoescola, Jair Di Gregório (PP), Henrique Braga (PSDB), Dr. Nilton (Pros) e Fernando Luiz (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional