Venda de água de coco e caldo de cana em foodtrucks passa em 1º turno

O Projeto de Lei 319/2022, que retira do Código de Posturas a limitação para venda de água de coco e caldo de cana nos veículos conhecidos como food-trucks, desde que extraídos na hora e à vista do cliente, foi aprovado em 1º turno no Plenário nesta terça-feira (13/9) com 37 votos a favor e nenhum contrário. A inclusão do PL, assinado por cinco parlamentares, na pauta foi indicada ao Colégio de Líderes pelo Bloco Democrático Independente. Antes da votação definitiva, a matéria volta às comissões para apreciação do substitutivo que exclui a proibição da venda de café prevista no PL, desde que ele seja preparado na hora. No pinga-fogo, parlamentares usaram o microfone para criticar a perseguição do ex-prefeito Alexandre Kalil contra a Câmara Municipal e contestar declarações que o atual candidato ao governo estadual tem feito à imprensa e à população.  

Na justificativa do PL 319/2022, Gabriel (sem partido) e os coautores Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode) e Wanderley Porto (Patri) alegam que a adequação da legislação municipal para permitir a venda de água de coco e caldo de cana nos food-trucks estimula o empreendedorismo, a geração de renda e o crescimento econômico da cidade e ponderam que, como a venda de água de coco já é autorizada em veículos de tração humana e quiosques instalados em vias e praças públicas, “não faz sentido impedir a comercialização desses produtos em veículos automotores, desde que cumpram os requisitos e normas que garantem a segurança do consumidor”. Ao encaminhar o voto ‘sim’, Gabriel e Wanderley Porto reiteraram os benefícios da medida para empreendedores e consumidores.

Marcela Trópia (Novo) também defendeu a aprovação, ressaltando que o PL reforça a defesa da desburocratização, uma das bandeiras de seu mandato. Mencionando o substitutivo proposto por Gabriel, que exclui o café dos itens proibidos pelo PL desde que seja preparado na hora, a vereadora defendeu a ampliação do rol de produtos e criticou a manutenção de sucos e refrescos naturais entre os itens não autorizados. A proibição desses itens, segundo ela, não se justifica, sendo um exemplo da “regulação predatória” da atividade. Cláudio do Mundo Novo (PSD) reforçou que o projeto corrige um atraso da legislação da cidade.

Considerado constitucional e legal pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto teve parecer favorável de todas as comissões em que tramitou (Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e  Saúde e Saneamento). Com a aprovação do Plenário em 1º turno, a matéria retorna às mesmas comissões para apreciação do substitutivo antes da votação definitiva.

Área de escape

Após a votação, Nely Aquino (Pode) foi ao microfone criticar “a perseguição a ela e à Casa” e “as mentiras” contadas pelo ex-prefeito Alexandre Kalil à imprensa e à população mineira em sua campanha para o governo do estado. Gabriel e Professor Juliano Lopes (Agir) reforçaram as palavras da presidente da Casa e lamentaram a falta de diálogo do ex-prefeito com o Legislativo. Entre outras, foram refutadas declarações sobre a rejeição do empréstimo para obras de drenagem pela Câmara, a construção de postos de saúde e da área de escape no Anel Rodoviário. Apontado pelos colegas como o verdadeiro detentor do mérito pela construção da área de escape, Irlan Melo (Patri) lembrou a luta travada desde 2017 pela obra, apesar da via ser federal, com a criação de uma Comissão Especial e visitas a Brasília para solicitar a implantação do equipamento, que “resolveu um problema de décadas”.

O parlamentar celebrou os acidentes que já deixaram de ocorrer pela utilização da área de escape e lamentou o grande número de mortes que poderiam ter sido evitadas se a obra de apenas R$ 3,5 milhões tivesse sido realizada antes. Segundo ele, a implantação da estrutura em outros pontos da via só depende de vontade política, e muitas outras demandas da cidade ainda podem ser atendidas se os vereadores usarem sua força e não desistirem ao primeiro ‘não’. “Em nossa função de legisladores e fiscalizadores, trabalhamos para melhorar a vida das pessoas e podemos mudar a realidade, mas para isso nossas palavras precisam ir além das palavras e do papel”, afirmou.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional