Arborização urbana em debate nesta sexta (25) na Comissão de Meio Ambiente

“A pauta da arborização urbana exige atenção urgente e integrada do poder público, especialmente diante do vencimento do prazo para entrega do Plano Municipal, que expirou em dezembro de 2024 sem que houvesse retorno efetivo por parte do Executivo”, alerta Osvaldo Lopes (Republicanos). Para promover esse debate, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de BH reunirá, a pedido do parlamentar, gestores municipais e coletivos ambientais nesta sexta-feira (25/7), às 14h, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência tem o objetivo de apurar as demandas da sociedade civil, colher dados oficiais atualizados, propor soluções e discutir o aprimoramento das políticas sobre o tema. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube

Com o tema "Arborização Urbana em Belo Horizonte: Planejamento, Transparência e Participação Social", a reunião irá tratar de demandas apresentadas por diversos coletivos que atuam na defesa da causa ambiental na cidade. Segundo Osvaldo Lopes, esses movimentos apresentaram um conjunto de 20 propostas fundamentais para reestruturar e aprimorar a política de plantio e manejo, além de garantir a transparência de dados sobre as árvores da cidade. Dentre os principais pontos, destacam-se:

• Criação e implementação de um Inventário Arbóreo abrangente;
• Institucionalização da ferramenta "Arvorômetro" com georreferenciamento de plantios, podas e supressões;
• Cronograma público de ampliação da fiação protegida e enterramento da fiação aérea por parte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig);
• Participação popular e institucionalização de Conselhos Regionais de Arborização;
• Transparência nos dados de plantios compensatórios e na destinação dos resíduos oriundos de podas e cortes;
• Exigência de educação ambiental e qualificação de equipes contratadas pela Cemig e pelas Gerências Regionais de Manutenção da Prefeitura responsáveis pelas ações de manejo e poda;
• Criação da função de Agente Comunitário de Meio Ambiente.

Atendendo solicitação da Comissão, a consultora legislativa de Meio Ambiente Bethânia Melo Boechat fez o levantamento da legislação federal, estadual e municipal sobre o tema. O objetivo é subsidiar a abordagem de aspectos regulatórios.   

Participantes

Para fornecer dados e informações oficiais, além de apresentar as ações realizadas e previstas pela Prefeitura de Belo Horizonte, foram convidados os titulares (ou representantes indicados) das secretarias municipais de Meio Ambiente; de Política Urbana; e de Obras e Infraestrutura. Também foram chamados representantes da Fundação de Parques e Zoobotânica de BH; da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas da PBH; da Subsecretaria de Zeladoria Urbana; da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU); e da Cemig.

Para apresentar as demandas e observações sobre o tema, são aguardados integrantes dos coletivos ambientais Verdejar BH; Arboriza BH; Pomar BH; Bora Plantar BH; Educambie; Planta Água; Mata Urbana; Árvore Legal; e Instituto Árvore.

Superintendência de Comunicação Institucional