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03/05/2019

QUESTÕES DE GÊNERO

Comissão de Mulheres se reúne para eleger presidenta e vice-presidenta

Em sua primeira reunião, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal elegeu, nesta sexta-feira (3/5), as vereadoras Cida Falabella (Psol) e Marilda Portella (PRB), respectivamente, presidenta e vice-presidenta. A comissão foi criada a partir de Resolução, de autoria da atual Mesa Diretora, e tem como competência apreciar matérias atinentes à promoção e defesa dos direitos das mulheres, em uma perspectiva...

04/12/2018

Plenário

Mantido veto a PL que altera política de pagamentos de precatórios

Os vereadores mantiveram, nesta terça-feira (4/12), o veto do prefeito ao PL 545/18, que atualizaria a quantia classificada como de pequeno valor para pagamento de débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário. De acordo com o projeto vetado, passaria a ser considerada como de pequeno valor a quantia referente a até três vezes o maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS...

20/02/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Flexão de gênero nas referências a cargos públicos recebe parecer favorável

Emenda a projeto que obriga a administração direta e indireta do Município a flexionar o gênero da palavra que fizer alusão a cargos, empregos e funções públicas recebeu, nesta terça-feira (20/2), da Comissão de Legislação e Justiça, parecer pela legalidade, juridicidade e regimentalidade. A Emenda propõe ampliar tal flexão para atender a identidade de gênero de pessoas que usam nome social, como transexuais...

06/02/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto determina instalação de fraldários em banheiros masculinos

Diante das diversas configurações familiares contemporâneas e da crescente conscientização sobre a participação dos homens nas tarefas de cuidado com as crianças, a revisão de algumas práticas culturais e das divisões de funções por gênero torna-se urgente. Nesse sentido, tramita na Casa o Projeto de Lei 454/2017, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), determinando a instalação de fraldários...

11/12/2017

Reunião plenária de 11 de dezembro

Plenário

Aprovada flexão de gênero obrigatória para referência a servidoras e servidores

O Projeto de Lei 159/17, que garante que as alusões a cargos, empregos e funções públicas contenham, obrigatoriamente, referência aos gêneros masculino e feminino, foi aprovado em Plenário, em 1º turno, nesta segunda-feira (11/12). Em 2º turno, o Plenário aprovou projeto e emenda que tratam da criação do Cadastro Único das Associações de Bairro do Município de Belo Horizonte. A matéria vai à apreciação do...

09/10/2017

Reunião Plenária em 9 de outubro

REUNIÃO PLENÁRIA

Com veto mantido, taxa de emissão continua a ser cobrada nas guias do IPTU

O Plenário da Câmara de BH manteve o veto do prefeito ao projeto que proíbe cobrança da taxa de expediente nas guias do IPTU, em reunião ordinária nesta segunda-feira (9/10). A decisão ocorreu em meio a debates acalorados entre vereadores alinhados com a Prefeitura e a bancada autodenominada "progressista". Como forma de pressionar o Executivo a rever as alterações promovidas no decreto que organiza a...

03/10/2017

Reunião plenária

Plenário

Supressão de política de gênero por decreto repercute entre vereadores

Os vereadores repercutiram em plenário, nesta terça (3/10), a publicação do Decreto 16717/17 pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), que suprime a palavra gênero do escopo de trabalho da Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidades, que, desde 22 de setembro, quando este decreto foi publicado, passou a ser denominada Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial. Enquanto a bancada cristã...

20/06/2017

Parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares cobram informações sobre vacância nos cargos para psicólogos

Tema de debate na Câmara de BH no último ano, o cargo de Analista de Políticas Públicas (APP) tem um caráter generalista, abrigando profissionais de diferentes áreas, como os psicólogos e os assistentes sociais. Questionado por não garantir os limites de jornadas previstos a esses profissionais por lei federal, o cargo segue na pauta de debates parlamentares. A Comissão de Administração Pública enviará...

13/06/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carros apreendidos podem ser utilizados na prestação de serviços públicos

Os veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários poderão ser requisitados para uso de órgãos municipais que prestam serviços públicos de saúde. A proposta recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Administração Pública, ocorrida nesta terça-feira (13/6). O colegiado também emitiu parecer favorável a PLs que estimulam a doação de medula óssea e que fixam regras para designação...

05/01/2017

Manifestação em São Paulo, mulheres contra a cultura do estupro

POLÍTICA DE GÊNERO

Legislativo contribui para garantia de direitos da mulher

Dos 4,7 mil assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, mais de 50% foram cometidos por familiares, sendo que, em um terço desses casos, o crime foi praticado pelo parceiro (ou ex-parceiro) da vítima. Esse alto número de mortes representa, em média, 13 homicídios femininos por dia. Os dados são do Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, publicado pela Faculdade Latino-Americana...

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