Comissão de Mulheres se reúne para eleger presidenta e vice-presidenta

Em sua primeira reunião, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal elegeu, nesta sexta-feira (3/5), as vereadoras Cida Falabella (Psol) e Marilda Portella (PRB), respectivamente, presidenta e vice-presidenta. A comissão foi criada a partir de Resolução, de autoria da atual Mesa Diretora, e tem como competência apreciar matérias atinentes à promoção e defesa dos direitos das mulheres, em uma perspectiva transversal, abarcando temas afetos a várias políticas públicas. A presidenta da Câmara Municipal, Nely Aquino (PRTB), classificou a data de hoje como um “dia de vitória” e afirmou que a comissão irá elevar a voz das mulheres, que ainda são minoritárias nos parlamentos.

“Aqui, abre-se uma porta para que todas as mulheres tenham voz”, declarou a presidenta da Câmara Municipal em referência à comissão recém-criada, que, além das vereadoras Cida Falabella e Marilda Portella, também conta em sua composição com a vereadora Bella Gonçalves (Psol) e com os vereadores Edmar Branco (Avante) e Maninho Félix (PSD). A comissão irá se reunir todas as segundas-feiras, às 10h.

Cida Falabella defendeu que as mulheres reivindiquem o poder para modificá-lo, promovendo a ampliação de seus direitos. “Vamos lutar até que todas sejamos livres”, afirmou a parlamentar em referência às questões que impactam negativamente o cotidiano das mulheres como o machismo e a opressão. A vereadora também afirmou que a eleição de Nely Aquino para a presidência da Câmara, “fez toda a diferença para que esse projeto (de criação da Comissão de Mulheres) fosse votado”. De acordo com Cida Falabella, a comissão será um canal de denúncia, de construção e de fiscalização das políticas públicas. “Se tem algo que nos une, independente da nossa posição partidária, é a luta pelos direitos das mulheres”, garante a parlamentar.

Bella Gonçalves destacou a diversidade existente entre as mulheres que compõem a comissão e falou que, ao invés de causar divisão, isso é um fator positivo para a representatividade.

A ex-vereadora e deputada federal Áurea Carolina, que trabalhou pela constituição desta comissão enquanto ocupou uma cadeira na Câmara Municipal, se mostrou satisfeita com a composição do colegiado que vai tratar das questões das mulheres. “Todas defendem o enfrentamento à violência machista como compromisso de vida”, declarou. Áurea também salientou a importância de a Câmara, pela segunda vez, estar sendo presidida por uma mulher. A primeira mulher a presidir o Legislativo da Capital foi a ex-vereadora Luzia Ferreira, que esteve à frente da CMBH nos anos de 2009 e 2010.

História de lutas

A ex-deputada federal Maria Elvira lembrou que a luta das mulheres por espaços é antiga. Ela lembrou que, há 33 anos, um grupo de mulheres do qual fez parte defendeu a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, instituído pelo então presidente José Sarney (MDB). Ela também se referiu à instituição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, durante o governo Tancredo Neves em Minas Gerais, como outro exemplo dos frutos obtidos por meio da atuação política das mulheres.

Maria Elvira afirmou que a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres tem a capacidade de produzir leis que as beneficiem e citou a Lei Federal 9.797/99, de sua autoria, que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer, como um desses exemplos.

A ex-vereadora Silvia Helena adotou uma perspectiva histórica ao lembrar a luta das mulheres por direitos ao afirmar que apenas na década de 1930 elas passaram a ter direito ao voto. A ex-vereadora lembrou, ainda, que, em um passado recente, eram reservadas às mulheres profissões relacionadas ao cuidado como nas áreas de enfermagem e educação. Hoje, contudo, as mulheres vêm, cada vez mais, exercendo atividades profissionais antes restritas aos homens.

Participação Popular

A vereadora Marilda Portela foi escolhida para representar a Comissão de Mulheres na Comissão de Participação Popular. O vereador Maninho Felix será o suplente. A Comissão de Participação Popular analisa as propostas apresentadas por entidade associativa da sociedade civil, podendo transformá-las em projetos de leis, emendas, requerimentos e outras proposições. Também podem apresentar sugestões de proposições os partidos políticos sem representação na Câmara e os participantes de projetos de educação para a cidadania desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, como o Câmara Mirim e o Parlamento Jovem.

Nova lei

Durante a reunião da Comissão de Mulheres, a presidenta da Câmara Municipal, Nely Aquino, destacou a sanção, no dia de hoje, pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), da lei de sua autoria que obriga a flexão de gênero de palavras destinadas a identificar ocupantes de cargos, empregos e funções públicas. Nely explica que, com a lei, que entrou em vigor na data de hoje, aqueles que trabalham na administração pública municipal direta e indireta passarão a ser identificados de acordo com o respectivo gênero.

Na justificativa do projeto que originou a lei, salienta-se que “na legislação em geral e nos documentos públicos em particular, a alusão abstrata a cargos, empregos e funções públicas é promovida sempre, pelo emprego do gênero masculino, passando-se a impressão de que pessoas do outro sexo, quando os acessam, constituem verdadeiras anomalias”. Com a sanção da lei, professoras, médicas e procuradoras, por exemplo, passarão a ser identificadas com o substantivo no gênero feminino. Na mesma perspectiva, concursos deverão deixar claro que as vagas abertas poderão vir a ser ocupadas por representantes dos dois gêneros: advogados e advogadas, veterinários e veterinárias, etc.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional