Parlamentares cobram informações sobre vacância nos cargos para psicólogos

Tema de debate na Câmara de BH no último ano, o cargo de Analista de Políticas Públicas (APP) tem um caráter generalista, abrigando profissionais de diferentes áreas, como os psicólogos e os assistentes sociais. Questionado por não garantir os limites de jornadas previstos a esses profissionais por lei federal, o cargo segue na pauta de debates parlamentares. A Comissão de Administração Pública enviará pedido de informações às Secretarias Municipais de Política Sociais e Adjunta de Recursos Humanos a fim de obter o quadro de demanda por profissionais do cargo de APP com formação em psicologia e o cronograma de novas nomeações para o respectivo cargo. As medidas foram aprovadas em reunião ordinária da comissão na tarde desta terça-feira (20/6), quando foram discutidos também o racismo na educação pública e os preços dos combustíveis. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Autor dos requerimentos para os pedidos de informações, o vereador Pedro Patrus (PT) explica que a intenção é conhecer, oficialmente, o número de cargos que se encontram vagos e buscar, a partir daí, a recomposição das equipes que atendem à política de assistência social na capital. Ainda, o parlamentar defende a possível ampliação das demais equipes que atuam na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, por meio das Adjuntas de Direitos de Cidadania e de Segurança Alimentar e Nutricional. Uma das formas para suprir a falta de pessoal seria a nomeação dos candidatos já aprovados em concurso público municipal (Edital 03/2015), conforme reivindicado pela categoria.

Combate ao racismo

Buscando combater o preconceito de raça e de gênero nas escolas da capital, tramita na Casa o Projeto de Lei 38/2017, que propõe a abordagem de um novo conteúdo na rede municipal de ensino: a "Educação Anti-racista e Antidiscriminatória”. De autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), a iniciativa não cria uma nova disciplina, mas propõe a inclusão do tema de maneira transversal e articulada com o programa pedagógico escolar. De acordo com o texto, a medida seria implementada como uma ação planejada, sistemática e transformadora, “visando ao crescimento pessoal e à construção da cidadania a partir de valores éticos, de compromisso com a coletividade e com o indivíduo, baseados em relacionamentos de respeito às diferenças”.

Em análise na Comissão de Administração Pública, o projeto recebeu parecer desfavorável, indicando por sua rejeição em Plenário, a partir do relatório do vereador Reinaldo Gomes (PMDB).

Preços dos combustíveis

Prática rotineira no mercado de combustíveis, a divulgação dos preços com três casas decimais pode ser proibida na cidade. A medida está prevista no PL 139/2017, de Wesley Autoescola (PHS), que recebeu parecer favorável da comissão e segue tramitando, ainda em 1º turno. De acordo com a proposta, o painel de preços nas bombas de combustíveis passaria a exibir somente duas casas decimais.

Autor do projeto, Wesley Autoescola afirma que a precificação com três dígitos após a vírgula serve apenas “como mecanismo para disfarçar o preço real do combustível”, destacando que “essa estratégia confunde e causa prejuízo ao consumidor”.

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Gabriel (PHS), Dr. Nilton (Pros) e Fernando Borja (PTdoB).

Superintendência de Comunicação Institucional

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