Iza Lourença | Page 3 | Portal CMBH

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01/11/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de apoio a vítima de violência doméstica está pronto para primeira votação

Auxiliar vítimas de violência doméstica a enfrentar a situação pela qual passaram e criar mecanismos para garantir sua independência em relação ao agressor. Este é o objetivo do Projeto de Lei 689/2023, assinado por oito vereadoras, que teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Administração Pública e está apto a ir à Plenário para votação em 1º turno. Na reunião ordinária desta quarta-feira (1...

31/10/2023

DIREITOS HUMANOS

Avança em 1° turno proposta de Política de Cozinhas Comunitárias em BH

Fornecer refeições nutricionalmente balanceadas para pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade e risco social. Este é o objetivo do Projeto de Lei 679/2023, que recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em 1º turno. Reunido na manhã desta terça-feira (31/10), o colegiado acatou ainda os pareceres favoráveis aos PLs 675/2023,...

27/10/2023

QUEBRA DE DECORO

Oitivas do processo de cassação contra Gabriel começam nesta terça-feira (31/10)

A Comissão Processante que apura a denúncia contra o presidente do Legislativo Municipal, vereador Gabriel (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar, vai ouvir na próxima semana as primeiras testemunhas no processo iniciado na Casa. As oitivas foram requeridas pela relatora da Comissão, Professora Marli (PP). Na terça-feira (31/10), às 9h, às 10h e às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, serão...

17/10/2023

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Trabalhadores pedem políticas públicas preventivas contra violência nas escolas

Criar um grupo de estudo que inclua representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, dos sindicatos e da comunidade escolar para debater propostas que visem prevenir a violência nas escolas municipais. Este foi um dos encaminhamentos apontados na audiência pública que debateu os recentes episódios de agressão contra trabalhadores da área da educação, ocorridos durante o exercício de suas funções. O...

16/10/2023

Três mulheres e três homens, sentados, em reunião.

MEIO AMBIENTE

Possível mudança na política de arborização gera receio de corte indiscriminado

Os problemas atuais da política de arborização, supressão e poda de árvores em Belo Horizonte e as diferentes interpretações e consequências do Projeto de Lei 517/2023, concluso em 2º turno, foram debatidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (16/10). Assinado por Braulio Lara (Novo) e outros 18 parlamentares, o PL 517/2023 altera o...

09/10/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta que facilita privatização de estatais mineiras será debatida nesta terça

As possíveis consequências da privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa sobre os servidores e os serviços prestados à população, no âmbito do município de Belo Horizonte, serão debatidas na manhã desta terça-feira (10/10) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O encontro, requerido por vereadores do PT, PDT e Psol, reunirá partidos políticos,...

04/10/2023

Plenário

Aprovado em definitivo PL sobre uso de banheiro de acordo com sexo biológico

Garantir que templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como eventos e atividades por elas realizados, tenham a liberdade para atribuir o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino" e não pela identidade de gênero. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, nesta quarta-...

03/10/2023

DADOS RACIAIS

Servidor e cidadão ainda precisam entender relevância da autodeclaração racial

Produzir na cidade uma campanha para capacitar e incentivar a autodeclaração racial durante os atendimentos nos serviços municipais. Este foi um dos encaminhamentos retirados da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou na manhã desta terça-feira (3/10). O encontro, que debateu a questão do quesito raça/cor nos formulários municipais,...

02/10/2023

MEIO AMBIENTE

Comissão quer dados sobre atropelamento e socorro de animais feridos na BR-040

Apurar como é feito o manejo dos animais errantes que transitam às margens da Rodovia BR-040 no trecho pertencente ao Município de Belo Horizonte, e as medidas tomadas em casos de atropelamento é o objetivo do pedido de informações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana à concessionária da via, aprovado nesta segunda (2/10). Outros requerimentos acolhidos solicitam a realização de...

Jovem negro faz anotações em caderno, sentado à frente de computador.

ACESSO À EDUCAÇÃO

Lei permite utilização gratuita de espaços públicos para cursinhos comunitários

Muitos estudantes de baixa renda enfrentam problemas sociais que dificultam o acesso a uma faculdade de qualidade, o que pode criar entraves para a construção de um futuro profissional promissor, ao qual todos têm direito. Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (30/9) e entrou em vigor no mesmo dia a Lei 11.595/2023, que cria a Política de Acesso ao Ensino Superior para...

29/09/2023

Duas garotas negras e uma branca, sorrindo

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Coleta e processamento de dados raciais pela Administração Pública em debate

O quesito raça/cor nos questionários municipais e a coleta e processamento de dados raciais pela Administração Pública de Belo Horizonte serão debatidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na terça-feira (3/10), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Iza Lourença (Psol), o evento irá discutir a efetivação do que preconiza a...

27/09/2023

Plenário

Piso salarial da enfermagem para profissionais de BH é aprovado em 1º turno

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, com unanimidade de votos, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) na cidade....

25/09/2023

COMISSÃO PROCESSANTE

Vereadoras decidem dar prosseguimento a processo contra presidente da CMBH

A Comissão Processante que apura denúncia em desfavor do presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar decidiu, nesta segunda-feira (25/9), por unanimidade, dar prosseguimento ao processo político-administrativo contra o vereador. As três parlamentares integrantes da comissão votaram favoravelmente ao parecer prévio da relatora Professora Marli (PP), que...

19/09/2023

Seis parlamentares em reunião, sentados à mesa.

POPULAÇÃO DE RUA

CPI quer informações sobre funcionamento do Albergue Tia Branca e do Abrigo São Paulo

Em reunião ocorrida nesta terça (19/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a População em Situação de Rua aprovou o envio de pedidos de informação ao Executivo sobre o funcionamento do Albergue Tia Branca e do Abrigo São Paulo, situados nos bairros Floresta e Primeiro de Maio, respectivamente. Endereçados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e à...

COMISSÃO DE INQUÉRITO

Saúde e moradia são as principais demandas de pessoas que vivem nas ruas

BH tem 5344 pessoas em situação de rua na cidade e a demanda mais premente desse público está relacionada aos campos da saúde e da moradia. As informações foram passadas pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, realizada na manhã desta terça-feira (19/9). Em...

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