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01/08/2022

ORDEM DO DIA

Diretrizes orçamentárias para 2023 podem vir a ser votadas nesta terça

O PL 367/2022, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, pode ser votado em Plenário nesta terça-feira (2/8). Ele sobresta a pauta, isto é, as demais proposições só podem ser votadas depois que o projeto que dispõe sobre a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias for apreciado em turno único. Foram apresentadas 334 emendas ao projeto de autoria do Executivo, das...

10/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas impositivas ao orçamento de 2022 têm ajustes de valor e destinação

Nesta sexta-feira (10/6), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça foi aprovado, em 2º turno, parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei (PL) 330/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação das emendas parlamentares individuais constantes da lei...

02/12/2021

PL que altera Estatuto dos Servidores da CMBH pode ser apreciado nesta sexta (3/12)

ORDEM DO DIA

Orçamento de 2022 volta à pauta nesta sexta; leishmaniose animal também

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte terá nova oportunidade de apreciar os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os anos seguintes nesta sexta-feira (3/12), às 15h. Os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta na reunião desta...

01/12/2021

ORDEM DO DIA

LOA 2022 e PPAG 2022/2025 podem ser votados na próxima reunião do Plenário

Além da proposta que cria a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, estão na pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quinta-feira (2/12), às 15h, os projetos do Orçamento de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025. Elaborados pelo Executivo, os textos definem como será aplicada a receita de R$ 15,3 bilhões no próximo ano, além de...

30/11/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Com mais de 800 emendas apresentadas, orçamento de 2022 já pode ser votado

O primeiro Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) contendo emendas individuais impositivas dos vereadores - que precisam ser necessariamente executadas pela Prefeitura - teve parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta terça-feira (30/11). Criado por meio de alteração na Lei Orgânica aprovada pelos vereadores em julho deste ano, o chamado “orçamento impositivo” já passa a...

23/09/2021

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Curso capacita cidadãos e entidades para apresentar sugestões ao Orçamento 2022

Todos os anos, durante a discussão das leis orçamentárias, a Câmara de BH busca informar a sociedade de forma clara e detalhada sobre os procedimentos e etapas da tramitação das leis orçamentárias e incentivar a participação popular em sua elaboração. O envio de sugestões populares, que podem ser acolhidas e agregadas aos textos na forma de emendas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, é a...

04/12/2020

PLENÁRIO I

Destinação da receita estimada de 14,3 bilhões em 2021 foi aprovada na Câmara

A Saúde e a Educação, mais uma vez, lideram os gastos e investimentos previstos pelo Município na distribuição da receita estimada de R$ 14,3 bilhões às diferentes áreas de resultado, conforme o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2021 aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (3). As áreas de Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Segurança; Cultura; Desenvolvimento Econômico e Turismo;...

30/11/2020

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Projeto do orçamento de 2021 recebeu 233 emendas de vereadores e plano plurianual 67

As contas da cidade para 2021, com estimativa de receita e fixação de despesas, estão definidas no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), em conformidade com o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Essas duas proposições, encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela Prefeitura, definem metas e prioridades de gastos, especificando quanto que cada...

14/10/2020

ORÇAMENTO DE 2021

Previsão é de R$ 14,2 bilhões para BH, com quase 50% para saúde e educação

Com uma apresentação objetiva, em uma reunião que teve baixa participação popular e também de parlamentares, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Passelli, abriu nesta manhã (14/10) a audiência pública que debateu o primeiro grupo temático sobre os anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021. O gestor destacou um...

07/10/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão define critérios e prazos para recebimento de emendas à LOA e ao PPAG

Dando continuidade ao ciclo orçamentário, após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 10 de setembro, começaram a tramitar na Câmara de BH os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2021, encaminhados há uma semana pelo Executivo Municipal. Na reunião desta quarta-feira (7/10), a Comissão de...

27/05/2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Câmara dá transparência aos gastos de janeiro a abril em audiência pública

A Câmara de BH apresentou nesta quarta-feira (27/5), em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a execução orçamentária dos primeiros quatro meses de 2020. Conforme previsão legal, o orçamento do Legislativo corresponde a 4,5% da receita tributária do Município, o que representa R$ 279 milhões no ano de 2020. Desse total, foram executados 22%, aproximadamente R$ 61 milhões no primeiro...

27/02/2020

Sentados à Mesa do Plenário Amynthas de Barros, presidente da comissão de Orçamento e o 2º vice-presidente da Casa assistem à apresentação da prestação de contas pelo servidor responsável

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Câmara de BH economizou mais de R$ 50 milhões do orçamento fixado para 2019

Encerrando a prestação de contas de 2019, a Câmara Municipal apresentou nesta quinta-feira (27/2) em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a execução orçamentária dos últimos quatro meses do ano passado e o balanço final entre as despesas previstas e efetivamente realizadas, que resultou num economia de R$ 50,9 milhões para os cofres do Município. As tabelas e gráficos contendo os valores...

09/10/2019

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO

População pode enviar sugestões ao orçamento do ano que vem até 17 de outubro

A população de Belo Horizonte vai poder enviar sugestões à proposta orçamentária para 2020, por meio de formulário on line, disponibilizado no período das 7h da manhã do dia 10 de outubro às 19h do dia 17 de outubro, no Portal CMBH. O procedimento já foi incorporado à tramitação dos projetos de natureza orçamentária pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (...

26/11/2018

40ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 26 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajustes e alterações na carreira de servidores avançam em 2º turno

Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram apreciados na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinárias desta segunda-feira (26/11). Em 2º turno, a concessão de reajuste aos servidores da administração direta e indireta e a reestruturação de carreiras de atividades de Medicina voltaram a tramitar para apreciação das emendas. Em 1º turno, autorização para contratação de operação de crédito e...

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