Previsão é de R$ 14,2 bilhões para BH, com quase 50% para saúde e educação

Com uma apresentação objetiva, em uma reunião que teve baixa participação popular e também de parlamentares, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Passelli, abriu nesta manhã (14/10) a audiência pública que debateu o primeiro grupo temático sobre os anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021. O gestor destacou um aumento projetado de 4% na receita da Prefeitura para o próximo ano, ficando com montante previsteo de R$ 14,3 bilhões. Nesta audiência foram debatidos as propostas que contemplam as áreas de Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Atendimento ao Cidadão. Além do representante da pasta do Planejamento, estiveram presentes ao menos outros quatro secretários do Executivo, além dos diretores da Prodabel e da Secretaria Municipal de Educação.

O que deve ser arrecadado e onde será gasto

A maior parte da receita estimada da Prefeitura para o ano de 2021, cerca de R$ 4,4 bilhões virá da arrecadação de taxas, impostos e contribuições municipais. A receita total estimada de R$ 14.351.048.606 tem ainda em sua composição cerca de R$6,6 bilhões de transferências correntes, que são repasses dos governos federal e estadual e mais R$ 1,6 bilhão de receitas de capital, valores vindos principalmente de operações de crédito (R$ 954 milhões) e transferência de capital (R$ 490 milhões). “Nas transferências correntes, cerca de R$ 2,7 bilhões são provenientes de repasses do governo federal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e as operações de crédito são todos os empréstimos assinados e contratados pelo Município, e que serão realizados no ano de 2021”, explicou o secretário.

E todo este montante, de R$ 14 bi já tem um destino mais ou menos traçado. De acordo com as Despesas por Função apresentadas pelo secretário, R$ 4,7 bilhões, algo em torno de 33,36% de tudo o que será arrecadado será investido na saúde, seguidos pelos gastos com educação, R$ 2,3 milhões (16,30%), e previdência social, R$ 1,5 bilhão (10,57%). Segundo Passelli, esta composição, onde saúde e educação ocupam o topo dos gastos do governo, já é uma prática da administração que se repete há anos.

Já os menores percentuais da receita, aqueles que estão abaixo de 1%, serão aplicados nas pastas de Direitos de Cidadania – R$ 20 milhões (0,14% da receita); no Desporto e Lazer – R$ 40 milhões (0,29%); no Trabalho – R$ 62 milhões (0,43%), na Cultura R$ 105 milhões (0,74%) e na Gestão Ambiental – R$ 125 milhões (0,87%). Questionado pelo parlamentar que presidia a audiência sobre a possibilidade de não cumprimento destas despesas, Passelli ressaltou que o orçamento foi elaborado o mais próximo da realidade possível, que a PBH trabalha com uma estimativa de crescimento de 4% da receita em relação ao ano de 2020 e que apenas um fator muito fora da rotina poderia a vir alterar esta composição. “O orçamento está bem equilibrado. Não estamos superestimando as receitas e fizemos um planejamento pé no chão. Mas se lá no ano que vem a cidade vier a viver uma segunda e terceira onda da pandemia talvez precisemos fazer um contingenciamento. O que não é feito de forma linear para todas as pastas, mas com critério, análise e responsabilidade, preservando os projetos essenciais de cada área”, explicou.

Saúde, Educação e Cultura

Após situar as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano, Bruno Passelli fez uma breve apresentação sobre as metas de cada área para 2021. Na saúde é esperada a ampliação da cobertura vacinal da pentavalente de 82% em 2015 para 95% em 2021;  a redução na taxa de mortalidade infantil de 10,1 óbitos por mil nascidos em 2015 para 9,5 em 2021. Além disso, o setor projeta a realização de 3,7 milhões de consultas na atenção primária; 430 mil consultas especializadas, 240 mil internações na Rede SUS e ainda 4 milhões de vistorias para o combate ao Aedes aegypt.

Já para a educação a meta é atender 56 mil alunos na Educação Infantil; 27 mil alunos nas creches conveniadas; 55 mil alunos na Escola Integrada e 3.460 alunos com deficiência em suas necessidades individuais no ambiente escolar. Além da proficiência adequada em leitura para 89,5 % e 68,5% de proficiência adequada em matemática, para os estudantes até sete anos de idade.

Para a cultura, além da realização dos eventos - Festival de Arte Negra (FAN), Festival Internacional Literário (FLI) e Concurso de Literatura da Cidade de BH -, a meta é atender 688 mil usuários nas unidades da Fundação Municipal de Cultura; e fomentar via Fundo Municipal de Cultura 300 ações/projetos culturais.

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes

Já para os setores da proteção social, segurança alimentar e esportes é esperado o atendimento de 1.600 mulheres vítimas de violência de gênero; o fornecimento de 6,9 milhões de refeições às unidades de acolhimento institucional; o atendimento a 1.600 idosos nos Núcleos do Programa Vida Ativa, bem como o atendimento de 537 pessoas no programa de Desporto Superar, destinado a pessoas com deficiência. Além isso, estima-se o atendimento de 183 mil famílias no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF/CRAS); 1.200 pessoas nos serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP); e 2.177 pessoas no serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Desenvolvimento Econômico e Turismo

Já para as áreas do desenvolvimento econômico e turismo, a Prefeitura espera ampliar de 1,85% em 2015 para 4% em 2021 a participação das atividades turísticas na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); atingir um fluxo turístico de 1,82 milhões de pessoas em 2021; e melhorar a posição de BH no Ranking de Cidades Empreendedoras (Endeavor), atingindo a 4ª posição em 2021 (em 2017 BH estava em 9º). Também está previsto promover a orientação ao empreendedorismo de 18 mil pessoas; formalizar 1.100 microempreendedores; promover o Programa de Desenvolvimento Turístico da Pampulha e intermediar o encaminhamento de 8 mil candidatos às vagas do Sistema Nacional de Empregos (Sine).

Questionado por um parlamentar sobre como ocorrerá o desenvolvimento destas metas, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Beato, ressaltou que no campo do turismo as medidas já vêm sendo implementadas com o investimento nos grandes eventos da cidade, como o Carnaval e o Arraial de Belô, que têm trazido turistas de outras partes do estado e do país, e que projetos de estímulo ao empreendedorismo, como o ‘Horizonte Criativo’ serão essenciais. “BH, desde a sua fundação, tem essa vocação para a economia criativa. Para a arquitetura, o urbanismo, a arte, a cultura e a literatura. Estamos ainda num contexto conturbado por causa da pandemia, mas acredito que sairemos ainda mais fortalecidos com as empresas oferecendo ainda mais seus serviços digitalmente”, contou.

População já pode enviar sugestões ao orçamento 2021

Mesmo com o encerramento da audiência pública, qualquer cidadão ainda pode enviar, até as 15h do dia 16 de outubro, sugestões e contribuições para a elaboração do anteprojeto do Orçamento para 2021. Antes da aprovação, em turno único, os textos vão receber emendas dos vereadores e das comissões temáticas, que poderão incorporar as reivindicações da sociedade. As sugestões populares devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal CMBH. Nesta quinta-feira (15/10), às 9h30, será realizada mais uma audiência pública, desta vez para tratar das seguintes áreas: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana, e Segurança. Perguntas, comentários e sugestões sobre a audiência podem ser enviados por aqui. 

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional