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13/05/2025
DIREITOS HUMANOS
Emendas que retiram menção a linguagem neutra de PL têm parecer favorável
De autoria de Irlan Melo (Republicanos) e outros 10 vereadores, o Projeto de Lei (PL) 871/2024, que tramita em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, busca instituir a Política Municipal de Linguagem Simples no Poder Legislativo Municipal e nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Em síntese, a proposta tem o objetivo de tornar a comunicação oficial mais clara e acessível a...
11/12/2024
Plenário
PL que revogava uso de banheiros conforme sexo biológico será arquivado
O recurso contra parecer de inconstitucionalidade dado ao Projeto de Lei (PL) 930/2024 pela Comissão de Legislação e Justiça foi rejeitado em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (11/12). O parecer da CLJ impede que a matéria siga tramitando, conforme previsto pelo Regimento Interno. O PL em questão, de autoria de Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), revogava a Lei...
23/04/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (23/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 867/2024, em 1º turno, que declara o valor histórico e arquitetônico do Aeroporto Carlos Prates para que ele retome suas atividades. O texto também reconhece a importância do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no mesmo terreno, vedando a...
08/08/2023
Plenário
Vereadores derrubam veto a PL que proíbe linguagem neutra nas escolas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, nesta terça-feira (8/8), durante reunião do Plenário, o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica pública e privada do município. Com a decisão, o projeto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na forma de lei. A proposição entende por linguagem neutra ou...
05/07/2023
VETO TOTAL
Comissão recomenda que Plenário derrube veto ao PL que proíbe linguagem neutra
Em reunião realizada nesta quarta-feira (5/7), a Comissão Especial constituída para apreciar veto total do Executivo ao Projeto de Lei 54/2021, que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica pública e privada de Belo Horizonte, emitiu parecer pela rejeição da decisão do prefeito Fuad Noman (PSD). O argumento da Prefeitura para barrar o texto é que a...
12/06/2023
DEFINIÇÃO DE GÊNERO
Projeto que proíbe linguagem neutra nas escolas foi vetado pelo prefeito
Proposição que pretende proibir a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica, pública e privada, em Belo Horizonte, foi integralmente vetada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), conforme publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 8. Com a decisão do chefe do Executivo, o veto volta à Câmara, e os vereadores terão que decidir pela manutenção ou rejeição da...
24/04/2023
Plenário
Projeto que proíbe linguagem neutra em escolas de BH é aprovado em definitivo
Foi aprovado em 2º turno, nesta segunda-feira (24/4), o Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira, que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, impondo sanções administrativas às que violarem a regra. A proposta, aprovada em forma de substitutivo, dividiu opiniões no Plenário, onde, com manifestações contra e...
19/04/2023
EXTRAORDINÁRIAS
Presidente convoca reuniões nos dias 20 e 24 de abril para apreciar onze proposições
O veto total do prefeito Fuad Noman ao Projeto de Lei 4/2021, que autoriza a instalação de sanitário público em banca de jornais e revistas, poderá ser mantido ou derrubado pela Câmara de BH nesta quinta-feira (20/4), em reunião extraordinária do Plenário. A pauta inclui ainda as prestações de contas da gestão municipal relativas aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, aprovadas na Comissão de Orçamento e...
31/01/2023
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Intérpretes de Libras vão acompanhar o Plenário com tradução simultânea
A partir desta quarta-feira (1º/2), as reuniões do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte passarão a contar com intérpretes de Libras - Língua Brasileira de Sinais, fazendo a tradução simultânea. O recurso garantirá acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência auditiva que estiverem assistindo à reunião da galeria do Plenário Amynthas de Barros, assim como àquelas que acompanharem a...
07/11/2022
DIREITOS HUMANOS
Reconhecimento de Libras como língua oficial avança nas comissões em 2º turno
O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em BH, que fortalece direitos e acessibilidade da comunidade surda e surdocega, está mais perto de ser efetivado. Nesta segunda-feira (7/11), a Emenda Supressiva 1 ao Projeto de Lei 223/2021, que caracteriza a Libras como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das pessoas com...
24/10/2022
DIREITOS HUMANOS
Prejuízos causados por furto de cabos de cobre são questionados à PBH, Cemig e PM
Preocupada com o aumento de furtos de cobre em cabos, tubos e semáforos da cidade, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deu aval, durante reunião na segunda-feira (24/10), a pedido de informação questionando a Prefeitura sobre o número de ocorrências mensais registradas no Município. A Cemig e a Polícia Militar também deverão responder às perguntas apresentadas por...
12/09/2022
Plenário
Reconhecimento oficial de Libras pelo Município é aprovado em 1º turno
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (12/9), em 1º turno, o Projeto de Lei 223/2021, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em BH. Segundo a autora, Duda Salabert (PDT), medida contribuirá para a garantia da implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos e surdocegos nas esferas de saúde, educação, cultura e...
05/07/2022
Plenário
Proibição do ensino de “linguagem neutra” é aprovada em 1º turno
Proibir o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte e garantir aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de Educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa. Este é o objetivo do...
04/07/2022
ORDEM DO DIA
Projeto que proíbe ensino de “linguagem neutra” pode ser votado em 1º turno
Está na pauta de votação do Plenário desta terça-feira (5/7), o Projeto de Lei 54/2021, que tramita em 1º turno e propõe a proibição do uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte. Na justificativa do projeto, Nikolas Ferreira (PL), afirma que esta forma de expressão “atende a uma pauta ideológica específica que tende a segregar ainda mais as pessoas” e dificultaria...
23/08/2021
DIREITOS HUMANOS
Direito de uso e acesso à língua para pessoas surdas é pauta no Legislativo
A garantia de acessibilidade da comunidade surda e surdocega à língua e à informação será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, no próximo dia 27 de setembro. A realização do debate foi aprovada pelo colegiado, em reunião ordinária, na tarde desta segunda-feira (23/8), quando também foi agendada visita técnica à Cooperleste - entidade que recebe e...
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