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12/01/2018
BALANÇO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão defendeu participação popular na gestão do orçamento público
Como acontece a cada quatro anos, 2017 foi um ano de reprogramação no planejamento de políticas públicas da cidade. Sendo o primeiro ano de mandato da nova gestão municipal, é quando deve ser elaborado o novo plano de médio prazo para os investimentos públicos, o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021. Principal mediadora na tramitação das peças orçamentárias na Câmara de BH, a Comissão de...
11/12/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL altera regras de fomento ao Fundo Municipal de Habitação Popular
Criado em 1955, o Fundo Municipal de Habitação Popular dá suporte financeiro à execução da política de moradia voltada à população de baixa renda. Projeto de lei enviado pelo prefeito Alexandre Kalil muda leis que preveem a destinação de recursos para o fundo. Tendo em vista sua centralidade para a redução do déficit habitacional de Belo Horizonte, a Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiência pública...
30/11/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conta única para gerir recursos do tesouro municipal é avaliada pelos vereadores
De acordo com Prefeitura, o grande número de contas bancárias do poder público municipal dificulta o controle e a gestão dos recursos, além de trazer custos de operação que oneram os cofres públicos. Para fazer frente ao problema, o Executivo enviou à Câmara de BH projeto de lei que cria o Sistema Financeiro de Conta Única, por meio do qual será realizada toda a execução orçamentária e financeira...
06/09/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Estações do Move podem ter banheiros e bebedouros, como prevê projeto de lei
Responsável pela análise da compatibilidade dos projetos de lei e outras proposições com o planejamento e as normas orçamentárias do Município, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou nesta quarta-feira (6/9) dois pareceres favoráveis dos relatores a projetos de lei e um pela rejeição. Receberam o aval do colegiado PLs que propõem instalação de sanitários e bebedouros em estações do Move e a instituição...
17/08/2017
FISCALIZAÇÃO
Obra paralisada de área de esporte e lazer, no São Salvador, recebe visita técnica
A realização de obras para implantação de área de esporte e lazer no Bairro São Salvador, Região Noroeste da capital, foi aprovada no Orçamento Participativo 2007/2008, mas, até hoje, o equipamento público não foi concluído. Para averiguar a atual situação do empreendimento e cobrar uma solução por parte da prefeitura, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou visita...
26/07/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
População cobra construção do Centro de Saúde Piratininga
O atraso na construção do novo Centro de Saúde Piratininga, na Regional Venda Nova, será debatido em audiência externa da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (27/7), às 19h30, na quadra de esportes da Escola Estadual São Pedro e São Paulo, Rua Estela, 22. Ao justificar a realização da audiência, o vereador Claudio da Drogaria Duarte (PMN) explica que o imóvel onde atualmente funciona a unidade...
06/07/2017
CENTRO DE SAÚDE
Infraestrutura precária compromete o atendimento em unidade no Bairro Serra
Instalado em um casarão antigo, alugado pela PBH, o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Serra, recebeu a visita técnica da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (6/7). Problemas estruturais e espaço pequeno estão entre as principais limitações constatadas pelos requerentes da atividade, vereadores Edmar Branco (PT do B) e Catatau da Itatiaia (PSDC). A comissão irá...
27/04/2017
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Vereadores ouvem reivindicações de moradores do Bairro das Indústrias
Os moradores do Bairro das Indústrias e região apresentaram suas demandas aos vereadores, na quarta-feira (26/04), durante audiência pública externa da Comissão de Participação Popular realizada no centro cultural local. Os cidadãos levaram aos parlamentares solicitações de medidas em áreas como moradia, saneamento, cultura, transporte, educação, saúde, segurança e esporte. Os representantes do povo na...
17/04/2017
OP IMPOSITIVO
Avança na Câmara proposta que consolida Orçamento Participativo
Criado no início dos anos 1990, o Orçamento Participativo (OP) é uma política de governo que permite a participação direta da população na gestão dos recursos municipais, definindo de forma colaborativa as obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. No entanto, a falta de sustentação orçamentária e determinação legal para sua execução, tem conferido ao OP um caráter circunstancial que, ao longo...
10/04/2017
OP IMPOSITIVO
Orçamento Participativo pode se tornar política de execução obrigatória
O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação popular na gestão dos recursos públicos, que prevê a atuação direta dos moradores na definição de obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. Instituído como uma política de governo, desde 1993, o OP já realizou cerca de 1200 obras, no entanto, não sendo de execução obrigatória, mais de 400 obras aprovadas nunca foram realizadas....
06/04/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Execução obrigatória do orçamento participativo em pauta
Assinada por 14 vereadores, tramita na Câmara de BH a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 1/17, que torna obrigatória a execução do Orçamento Participativo (OP) pela pela administração municipal. Para os autores, a medida atenderia a expectativa da população ao garantir que as decisões da coletividade sejam contempladas na definição de prioridades de investimento da prefeitura. Comissão Especial...
28/03/2017
PASSAGEM RESTRITA
Vereadores constatam prejuízos ao trânsito causados por viaduto
Atendendo a diversas reivindicações de moradores e comerciantes da região, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, nesta terça-feira (28/3), visita técnica à Rua Flor de Pitangueira, na confluência com a Avenida Vicente Pimentel, no Bairro Independência / Mineirão, no Barreiro. O requerente da visita, vereador Juliano Lopes (PTC), conheceu de perto os transtornos...
22/03/2017
Gestão Democrática
Moradores cobram implantação de obras atrasadas do Orçamento Participativo
Moradores de diferentes regionais da cidade lotaram o saguão principal da Câmara de BH para reivindicar a realização de obras aprovadas no Orçamento Participativo, mas nunca executadas pela prefeitura. O debate ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças na noite de terça-feira (21/3). Vice-prefeito de BH e secretário de governo do prefeito Kalil, Paulo Lamac reconheceu que o...
17/03/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão quer informações sobre obras atrasadas do Orçamento Participativo
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência pública na próxima terça-feira (21/3), às 18h30, no Plenário Amynthas de Barros, para tratar das obras aprovadas pela população no Orçamento Participativo, mas não iniciadas ou concluídas. O objetivo é esclarecer quais delas estão atrasadas, qual o volume de recursos envolvidos e qual a justificativa para o descumprimento do cronograma. A...
09/03/2017
SANEAMENTO BÁSICO
Câmara e PBH visitam vila no Barreiro, onde obras serão retomadas
A comunidade da Vila Ecológica, no Conjunto Águas Claras, Região do Barreiro, convive, há cerca de vinte anos, com lixo e esgoto a céu aberto. Com a chegada das chuvas, a situação se agrava, aumentado os riscos de contaminação e causando prejuízos à população. Nesta quinta-feira (9/3), após a forte chuva da véspera, o presidente da Câmara de BH, vereador Henrique Braga (PSDB), e o prefeito Alexandre Kalil e...
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