Pedro Lula Patrus

15/05/2018

POLÍTICA URBANA

Conselhos e MP serão consultados sobre mudança na ADE Santa Tereza

O PL 522/18, que objetiva permitir a instalação, no Bairro de Santa Tereza, de drogarias e farmácias com área superior à atualmente prevista na legislação, foi objeto de requerimentos aprovados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (15/05). O texto, que é assinado dezesseis parlamentares, pretende alterar a Lei 8.137/00, que regulamenta a Área de Diretrizes Especiais (...

14/05/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores vão debater papel do Núcleo de Mediação e Promoção de Direitos

Em abril deste ano, o Executivo Municipal criou, por meio da Portaria 6/18, o Núcleo de Mediação e Promoção dos Direitos da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Entre suas atribuições está a discussão e construção de ações e projetos de prevenção às violências de gênero, doméstica, sexual e racial, além do assessoramento da Guarda Municipal para ações ações aafomrativas e promoção de direitos...

02/05/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, adequação de empresas públicas à Lei de Responsabilidade das Estatais

Implicações da Lei Federal nº 13.303/16, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados e dos municípios, estarão em debate em audiência pública realizada nesta quinta-feira (3/5), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. Requerentes da atividade, os...

25/04/2018

DIREITOS HUMANOS

Audiências públicas vão discutir abuso de drogas e política de segurança em BH

Em reunião na manhã desta quarta-feira (25/4), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de duas audiências públicas, voltadas ao debate sobre as cenas de uso de drogas registradas em diversos espaços públicos do município e sobre a criação do Núcleo de Mediação e Promoção dos Direitos da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Na mesma reunião, o colegiado ainda...

17/04/2018

MEIO AMBIENTE

Condução de animais domésticos em ônibus recebe parecer favorável

Projeto de lei que pretende regulamentar a condução de animais domésticos no sistema de transporte coletivo recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (17/4). Os vereadores também emitiram parecer pela aprovação da proposição que implementa regras para a comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário. Outro projeto avaliado trata de autorização...

11/04/2018

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita PL que impõe multas para usuários de drogas em locais públicos

Medida que visa o fortalecimento das políticas sobre drogas no município, propondo sanções administrativas e multas para usuários de substâncias ilícitas em ambientes públicos, recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na reunião desta quarta-feira (11/4). A disponibilização de assentos para pessoas obesas no transporte coletivo municipal e a proibição do ...