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03/06/2026

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Acompanhante para PcD em atendimentos médicos é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (3/6), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 572/2025, que assegura à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ser acompanhada por alguém de sua confiança durante o atendimento clínico ou terapêutico. A medida, assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), foi aprovada por unanimidade. Outras duas propostas em pauta também foram aprovadas em sua...

agentes da guarda municipal conversam com professores infantis em sala de aula

ORDEM DO DIA

Permissão de vigilância armada em escolas municipais pode ser votada em definitivo

Aprovado em 1º turno, em abril, com 31 votos a favor e 9 contra, volta à pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na segunda-feira (8/6), para votação definitiva, o Projeto de Lei (PL) 96/2025, que adiciona ao Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas a possibilidade de vigilância armada nas unidades e a formalização de convênio com forças de segurança pública. Assinado por...

02/06/2026

carroça puxada por cavalo

ORDEM DO DIA

Regra para concessão de veículo a carroceiros deve ser votada em definitivo

Garantir a efetividade e a responsabilidade social do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal em Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 370/2025, conforme define o autor da proposta, Wanderley Porto (PRD). Com votação definitiva prevista para o Plenário desta quarta-feira (3/6), a matéria altera a Lei 11.285/2021, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na...

29/05/2026

fachada da prefeitura de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Regras para doação de bens ao Município em pauta na segunda-feira (1º/6)

As regras para o recebimento de doações de bens móveis e serviços pela administração pública podem ganhar um marco legal em Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 668/2023, que busca regulamentar o recebimento dessas doações, chega à pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para votação defintiva, na segunda-feira (1º/6). De autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), a proposta...