Acompanhante para PcD em atendimentos médicos é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (3/6), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 572/2025, que assegura à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ser acompanhada por alguém de sua confiança durante o atendimento clínico ou terapêutico. A medida, assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), foi aprovada por unanimidade. Outras duas propostas em pauta também foram aprovadas em sua primeira apreciação no Plenário. O PL 516/2025, da vereadora Trópia (Novo), altera o Código de Posturas do Município para possibilitar a instalação de banheiros públicos em áreas de atividades esportivas. Já o PL 595/2025, de autoria de Iza Lourença (Psol) e da vereadora afastada Cida Falabella, institui o Programa Municipal de Incentivo ao Breaking nas Escolas. Os três projetos receberam emendas e, portanto, retornam às comissões antes de voltarem ao Plenário, em 2º turno. Confira o resultado completo da reunião.

“Remoção de barreiras”

Dra. Michelly Siqueira afirmou que “a inclusão verdadeira só acontece quando removemos barreiras”, e uma das maiores dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência é serem impedidas de ter ao seu lado alguém que dê suporte emocional, comunicacional e até mesmo proteção. Segundo ela, uma consulta médica ou terapêutica pode gerar insegurança, ansiedade, dificuldade de comunicação e até situações de vulnerabilidade a pessoas com deficiência. Dessa maneira, a presença de uma pessoa de confiança poderia ajudar no tratamento.

“Esse projeto transforma princípios em realidade, porque ninguém deve ser obrigado a enfrentar sozinho um atendimento de saúde quando precisa de apoio para compreender, se comunicar ou se sentir seguro”, defendeu a vereadora.

A parlamentar ainda destacou que a proposta não retira a autonomia dos profissionais de saúde, o que é reforçado por um dispositivo que permite a restrição da presença do acompanhante em situações excepcionais, quando for comprovado que isso pode comprometer a segurança do paciente, o tratamento ou o sigilo profissional.

Banheiros públicos

Pela legislação vigente, o Executivo pode instalar sanitários em áreas de grande circulação de pessoas, especialmente na Região Central e no entorno da Lagoa da Pampulha. O PL 516/2025 amplia os locais contemplados pela norma ao incluir, entre os espaços que demandam atenção prioritária, pistas de corrida e caminhada, parques e outras áreas destinadas à prática de atividades físicas.

Durante a discussão da proposta, Pedro Patrus (PT) declarou que a iniciativa “é importante para a cidade”, e que apresentou um substitutivo para garantir “o uso social dos banheiros”. Segundo o parlamentar, a emenda busca assegurar que os equipamentos possam ser acessados por toda a população. Dentre outras sugestões, o texto inclui no escopo de lugares onde podem ser colocados banheiros os terminais de transporte coletivo, viadutos e regiões com concentração de pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social. Além disso, determina que o acesso deve ser gratuito, estando vedada “qualquer prática de controle de acesso abusivo, constrangedor, vexatório ou discriminatório”. A emenda deve ser analisada nas comissões, em 2º turno.

Breaking nas escolas

O breaking é um estilo de dança caracterizado por movimentos atléticos, no ritmo da música, com ênfase na improvisação e expressão individual. Conforme explicam as autoras do PL 595/2025 na justificativa da proposta, a prática da atividade contribui para o aprendizado dos estudantes e seu desenvolvimento físico, motor, cognitivo e emocional, além de promover a inclusão social, redução da evasão escolar e o protagonismo juvenil. A medida prevê a realização de oficinas, batalhas, treinos abertos, festivais, assim como incentivo à realização de um circuito escolar anual de breaking.

Helton Junior (PSD) manifestou apoio ao projeto, mencionando que a modalidade foi incluída nas Olimpíadas de 2024. “É importante que as escolas de Belo Horizonte tenham essa perspectiva de reconhecer uma coisa que o mundo inteiro já reconheceu”, disse o vereador. Por outro lado, Uner Augusto (PL) afirmou que o projeto lhe “causa vergonha” e encaminhou o voto “não”. Para o parlamentar, a iniciativa não tem potencial de ajudar a educação na capital.

O texto foi aprovado com 28 votos a favor e 9 contra, e retorna às comissões para análise de emendas.

Superintendência de Comunicação Institucional