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Plenário
05/10/2026
Plenário
Aprovada em definitivo política contra o abandono de idosos em hospitais
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (5/10), em definitivo, a criação de política para combater o abandono de idosos em hospitais. O Projeto de Lei (PL) 506/2025, proposto por Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), foi aprovado na forma de substitutivo que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em...
22/09/2026
Plenário
Reajuste de 4,11% para servidores da PBH é aprovado em definitivo
Em reunião extraordinária nesta terça-feira (22/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 908/2026, que concede 4,11% de reajuste a servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. O texto foi aprovado na forma de substitutivo proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT),...
15/09/2026
Plenário
Empréstimo de R$ 1 bi para obras no Anel Rodoviário é aprovado em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira a fim de realizar obras e outras intervenções no Anel Rodoviário. A versão final do texto inclui...
Plenário
Aprovado em 1º turno uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade
Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, que autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. Assinada por Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto...
09/09/2026
Plenário
Política de Manejo Integrado do Fogo é aprovada em definitivo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/9), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 480/2025, assinado por Luiza Dulci (PT), que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. O texto cria diretrizes para o planejamento de prevenção e combate a incêndios florestais, prevendo o uso de queimas prescritas como estratégia de preservação de áreas protegidas. O projeto...
08/09/2026
Plenário
Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que impede que o Município destine recursos ou celebre parcerias com entidades ou movimentos sociais envolvidos na ocupação ilegal de propriedades privadas. O projeto assinado por Pablo Almeida (PL) recebeu 26 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção,...
04/09/2026
ORDEM DO DIA
Recompensa por denúncia de descarte irregular de resíduos chega ao Plenário
Incentivar a população de Belo Horizonte a contribuir na fiscalização da limpeza urbana é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 738/2026, do vereador Tileléo (PP), que aguarda votação do Plenário em 1º turno na terça-feira (8/9). Para incentivar a colaboração, o texto propõe a oferta de 20% do valor da multa arrecadada pelo Município se o descarte irregular for confirmado e a denúncia permitir a...
03/09/2026
Plenário
Aprovada em definitivo docência exclusiva de concursados na educação infantil
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (3/9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que estabelece que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores efetivos, aprovados em concurso público. De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade e...
01/09/2026
Plenário
Política de incentivo à equidade salarial é aprovada em definitivo
Foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 266/2025, que cria o Programa de Cooperação Municipal para Promoção da Equidade Salarial em BH. De autoria conjunta de Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, a proposição busca combater a discriminação no trabalho por motivo de...
ORDEM DO DIA
Política para ampliar acesso à natureza pode ter primeira votação nesta quarta (2)
Nesta quarta-feira (2/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, a proposta estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas...
31/08/2026
ORDEM DO DIA
Amamentação e doação de leite materno podem ganhar ano comemorativo
Pode ser votado em definitivo, nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 167/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que institui 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno em Belo Horizonte. Aprovada em 1º turno com 35 votos favoráveis, a proposta recebeu duas emendas, que também poderão ser apreciadas pelo Plenário nesta segunda etapa de votação. Para o autor, a...
28/08/2026
ORDEM DO DIA
Veto parcial a regras para doação de bens ao Município em pauta segunda (31)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve se reunir extraordinariamente nesta segunda-feira (31/8), a partir das 9h, para apreciar o veto parcial do prefeito Álvaro Damião à Lei 12.084/2026, originária de proposta de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). A norma estabelece regras para que pessoas físicas, empresas e organismos internacionais possam doar bens móveis...
24/08/2026
CAPACITAÇÃO
Seminário incentiva criação e fortalecimento de escolas do Legislativo
Minas Gerais tem 853 municípios, mas apenas cerca de 100 câmaras municipais possuem escola do Legislativo. É diante dessa realidade que será realizado, nesta quinta-feira (27/8), o I Seminário Mineiro das Escolas do Legislativo: fortalecendo a cidadania, qualificando o Parlamento e aproximando a sociedade. O evento será realizado no Plenário Amintas de Barros, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH...
14/08/2026
Plenário
Câmara mantém veto do prefeito a feriado municipal na terça-feira de Carnaval
A despeito do parecer pela rejeição da comissão especial que analisou a argumentação do Executivo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) manteve, nesta sexta-feira (14/8), o veto total do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei (PL) 690/2026, que propunha a instituição de feriado municipal na terça-feira de Carnaval. Autor da proposição, Sargento Jalyson (PL) contestou a alegação de...
13/08/2026
Plenário
Divulgação de programa de entrega de bebês para adoção poderá ser obrigatória
A afixação de placas nas unidades públicas e privadas de saúde informando gestantes e parturientes sobre o direito de doar a criança legalmente para adoção após o nascimento foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (13/8). Aplaudido por ativistas pró-vida que acompanhavam a discussão, o autor do Projeto de Lei 58/2025, Uner Augusto (PL),...
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