Prefeitura Municipal de Belo Horizonte | Page 14 | Portal CMBH

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23/06/2021

Uma vereadora e quatro vereadores dividem a tela de um computador em reunião virtual./

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Maior prazo de recurso em caso de infração do Código de Posturas pode ir a Plenário

Projeto de lei que propõe o aumento do prazo de recursos em caso de infração ao Código de Posturas teve parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/6). O texto, que também prevê intimação por meio que assegure a ciência do interessado, já pode ser votado em Plenário em 1º turno. Na reunião também foi aprovado pedido de informação sobre projeto que trata do...

22/06/2021

DIREITOS HUMANOS

Vulnerabilidade do idoso a situações de violência aumenta na pandemia

A violência contra o idoso, em suas diversas formas, foi intensificada durante a pandemia de coronavírus. Dados do Conselho Municipal do Idoso revelam que em 2020 a capital mineira contabilizou 174 denúncias de violência contra idosos; em 2021, nos três primeiros meses, os registros somam 50. Há a predominância de denúncias de negligência, seguindo a tendência nacional...

11/06/2021

Plenário

Nova captação no Paraopeba e áreas de escape no Anel vão sair do papel

Soluções para evitar os acidentes frequentes no Anel Rodoviário, os mais graves causados por carretas e caminhões sem freio em trechos de afunilamento e congestionamento da via, vêm sendo debatidas há muitos anos na Câmara de BH. Na reunião desta sexta (11/6), foi noticiado no Plenário que a construção de áreas de escape,...

08/06/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs que ampliam transparência de dados e informações passam pelo crivo da CLJ

Garantir o pleno acesso da sociedade às informações sobre os atos do poder público e aos dados que baseiam as ações e decisões do Executivo, de modo geral e especificamente em casos de crise sanitária, são os objetivos de dois projetos que começaram a tramitar na Câmara de BH. O parecer pela consitucionalidade e legalidade das proposições foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (8/6) na Comissão de...

07/06/2021

POPULAÇÃO EM RISCO

Indígenas sofrem invisibilidade e falta de acesso à saúde e à educação

Maior vulnerabilidade à pandemia da covid-19, falta de acesso à saúde e educação e de visibilidade foram os principais problemas relatados por representantes da população indígena de Belo Horizonte e apoiadores em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (7/6). Proposta por Duda Salabert (PDT), a reunião teve o...

02/06/2021

SETOR PARALISADO

Empresas de eventos de pequeno porte pleiteiam protocolo e retorno de atividades

A manutenção da proibição de realização de eventos de pequeno porte diante da flexibilização de diversos setores da economia em BH foi tema da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (2/6). O setor pede a criação de um protocolo específico para retomada das atividades diante da pandemia da covid-19; seus representantes relataram as dificuldades...

21/05/2021

ENFRENTAMENTO DA COVID

Comissão Especial quer informações sobre estoque e aplicação de vacinas e testes

Requerimentos solicitando o encaminhamento de pedidos de informações ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, referentes à disponibilização de vacinas à população e à realização de testes em unidades de saúde foram aprovados nesta sexta-feira (21/5) pela Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento à Covid-19. Outros dois questionamentos a serem enviados aos...

19/05/2021

LUTA HISTÓRICA

Profissionais de enfermagem reivindicam remuneração justa e jornada de 30h

A maior visibilidade dos trabalhadores da saúde durante a pandemia, sujeitos a mais riscos e desgastes do que antes, aumentou o reconhecimento da sociedade e do poder público. Porém, segundo sindicatos e associações de enfermeira(o)s que participaram da audiência da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/5), o aplauso não é suficiente para promover a valorização efetiva da categoria, que...

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mais prazo para recorrer de infração ao Código de Posturas tem parecer favorável

Parecer favorável ao Projeto de Lei 83/2021, que aumenta para 60 dias os prazos para recurso do cidadão em caso de infração ao Código de Posturas, foi aprovado na reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (19/5). O colegiado também deliberou pela realização de audiência pública, no dia 2 de junho, para discutir eventuais descumprimentos contratuais da Minas Gerais...

18/05/2021

MEMBROS NOMEADOS

Presidente define composição das CPIs da Covid-19 e da BHTrans

Conforme previsão regimental, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino, definiu a composição das duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) criadas no último dia 10 de maio para apurar a utilização de recursos pela Prefeitura no enfrentamento da pandemia e a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. A nomeação dos membros de cada...

12/05/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avançam medidas para recuperação da economia e benefícios para servidores

Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica em razão das consequências da pandemia de coronavírus, propostas em projeto enviado pela Prefeitura, tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (12/5). Na mesma reunião, o colegiado também deu aval a projeto do Executivo que propõe o pagamento de abono para profissionais...

10/05/2021

Plenário

Parlamentares criticam prestação de contas apresentada à Casa pelo Executivo

A prestação de contas apresentada horas antes pelo prefeito Alexandre Kalil e secretários municipais no Legislativo foi o tema predominante na reunião plenária desta segunda-feira (10/5). Na maioria das manifestações, os parlamentares criticaram a falta de transparência da atual gestão e a ausência de respostas aos questionamentos feitos na ocasião, referentes à divulgação de dados sobre obtenção e...

07/05/2021

vista aérea da cidade de Belo Horizonte

REUNIÃO ESPECIAL

Prefeito apresenta aos vereadores relatório de ações de 2020 na segunda

Cumprindo previsão da Lei Orgânica do Município (art. 98) e do Regimento Interno (art. 164) da Câmara de BH, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) participa de reunião especial na próxima segunda-feira (10/5), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, quando apresenta aos vereadores o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais de 2020. Em decorrência das medidas de combate à pandemia, a participação do...

27/04/2021

criança com máscara tem temperatura corporal aferida

REABERTURA DAS ESCOLAS

Secretária de Educação deve prestar informações aos vereadores na quinta (29)

Mais de um ano após a suspensão das aulas presenciais, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou a volta das crianças de até 5 anos e 8 meses de idade às creches e escolas de educação infantil na última segunda-feira (19/4). A reabertura vem sendo discutida na Câmara desde 2020 e, na atual legislatura (2021-2024), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo já...

31/03/2021

SAÚDE E SANEAMENTO

Informações sobre gestão da pandemia e plano de vacinação serão solicitadas à PBH

Todos os requerimentos aprovados nesta quarta-feira (31/3) na Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal solicitam o encaminhamento de pedido de informações ao prefeito de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação da pandemia de covid-19 na cidade. Indicadores epidemiológicos, dados oficiais sobre oferta de leitos, internações e óbitos e ações de prevenção e combate a...

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