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26/03/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Funcionamento do comércio em qualquer dia e horário tem aval da CLJ

Autorizar o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em Belo Horizonte em qualquer horário ou dia da semana, inclusive domingos e feriados, é o objetivo do Projeto de Lei 851/2024, de Irlan Melo (PRD). Considerada constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (26/3), a proposição segue tramitando em 1º turno. Por sua vez, o PL...

25/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, balanço do último carnaval e como a festa pode melhorar em 2025

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública na quarta-feira (27/3), às 9h30, no Plenário Camil Caram, para fazer um balanço do Carnaval 2024 em BH. Responsáveis pela organização do evento, agremiações e blocos de rua, forças de segurança, ambulantes e foliões serão ouvidos pelos vereadores, com a finalidade de identificar o que deu certo e o...

13/03/2024

DIREITO À EDUCAÇÃO

Plano Nacional da Educação propõe centralização e retira autonomia das cidades

Construído a partir da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024 para apontar as diretrizes para a educação no decênio 2024/2034, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi duramente criticado por entidades ligadas à educação cristã e associações de pais e alunos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira...

07/03/2024

BELVEDERE

Moradores pedem comunicação prévia de eventos e mais fiscalização

Lideranças comunitárias do Belvedere protestaram na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH, nesta quarta-feira (6/3), contra as corridas de rua promovidas no bairro por entes privados, com excesso de público e de barracas de comércio, e pediram maior controle e fiscalização da Prefeitura. Barulho gerado pela montagem e desmontagem de estruturas antes e depois do evento, testes de som antes das 6h...

29/02/2024

ORDEM DO DIA

Plenário deve decidir nesta sexta (1°/3) se mantém ou rejeita veto a startups

Quatro vetos do Executivo e ao menos 14 projetos de lei (PLs) integram a pauta de votações do Plenário nesta sexta-feira (1º/3). Entre as propostas barradas pelo prefeito Fuad Noman (PSD) está o Projeto de Lei 547/2023, que propõe a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e a atividades de ciência, tecnologia e inovação. Assinada por sete parlamentares, a proposição...

21/02/2024

EDUCAÇÃO

Infraestrutura de escolas municipais será inspecionada em visitas técnicas

Unidades educacionais do Município irão receber a visita de vereadores da capital. Na manhã desta quarta-feira (21/2), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou a realização de quatro visitas técnicas a escolas e Unidades de Educação Infantil (Emei) da cidade já a partir deste mês. Projetos de lei sobre criação de campanha de orientação às pessoas...

20/02/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Exigência de cartão de vacinação na rede municipal de ensino avança em 2º turno

Aprovado no Plenário em 1º turno com 39 votos favoráveis, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (20/2) o Projeto de Lei 510/2023, que obriga a apresentação de cartão de vacinação para cadastro e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino da rede municipal. Substitutivo que reduz de seis para um mês o prazo para entrega do comprovante à escola e prevê o acionamento do poder público...

20/12/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza abertura de créditos adicionais de R$ 45 mi pode ser votado

A Comissão de Orçamento e Finanças públicas aprovou, nesta quarta-feira (20/12), parecer favorável ao Projeto de Lei 726/2023, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$45 milhões ao orçamento vigente para execução dos recursos recebidos pelo Município no âmbito da Lei estadual 23.830/2021, que trata da reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais causados pela...

EDUCAÇÃO EM ALERTA

Comunidade do Bairro Pindorama cobra permanência de escola estadual

Moradores do Bairro Pindorama, pais e ex-alunos da Escola Estadual Dr. Lucas Monteiro Machado estão sem respostas sobre a continuidade das atividades da unidade no bairro. Na manhã desta quarta-feira (20/12), durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, eles defenderam a permanência da escola na comunidade. Abrigada em um terreno municipal e e...

18/12/2023

Mãos femininas sobre uma carteira de trabalho bastante usada, por cima de uma mesa.

NOVA LEI

Selo certifica empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade social

A instituição do Selo BH Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social é tema da Lei 11.633/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 16. Originária do Projeto de Lei 526/2023, assinado pela Professora Marli (PP) e por Marcos Crispim (Pode), José Ferreira (PP), Maninho Félix (PSD), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB)...

12/12/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Relatório final do GT Carnaval será apresentado e debatido nesta quarta

A pedido dos vereadores Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo), Pedro Patrus (PT) e Professora Marli (PP), integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do Carnaval, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reunirá gestores municipais das áreas de cultura e turismo, representantes de blocos e escolas de samba, ambulantes e catadores de material reciclável na próxima...

28/11/2023

COMISSÃO PROCESSANTE

Parecer pela cassação de Gabriel é aprovado; decisão final cabe ao Plenário

Parecer da vereadora Professora Marli (PP) pela cassação do presidente Gabriel (sem partido) foi aprovado, nesta terça-feira (28/11), por duas das três integrantes da Comissão Processante instituída para apurar denúncia de suposta quebra de decoro pelo parlamentar. Além da relatora, a presidente da Comissão, Janaina Cardoso (União), votou pela aprovação do parecer no qual Marli conclui pela procedência da...

08/11/2023

COMISSÃO PROCESSANTE

Denunciado e última testemunha foram ouvidos em processo de cassação

Encerrou-se nesta quarta-feira (8/11) a etapa de oitivas realizadas pela Comissão Processante que apura denúncias de suposta quebra de decoro parlamentar pelo presidente da Câmara, vereador Gabriel (sem partido). Na reunião, foram ouvidas a última testemunha arrolada pela defesa, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), além do próprio denunciado que, em contraposição aos termos da representação...

07/11/2023

COMISSÃO PROCESSANTE

Testemunhas prestaram depoimento sobre atuação de Gabriel na CPI da Pampulha

Os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Braulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier (PMN) foram ouvidos nesta terça-feira (7/11) pela Comissão Processante instituída para apurar denúncia de suposta quebra de decoro pelo presidente da Câmara de BH, vereador Gabriel (sem partido). Arroladas pelo denunciado, as testemunhas foram indagadas sobre a atuação do presidente da Casa na etapa...

06/11/2023

COMISSÃO PROCESSANTE

Apuração de denúncia contra Gabriel ouve primeiras testemunhas de defesa

Nesta segunda-feira (6/11), a Comissão Processante instituída para apurar denúncias de suposta quebra de decoro pelo vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara, realizou a oitiva de mais três testemunhas, todas elas arroladas pelo denunciado. No encontro, foram ouvidos os vereadores Henrique Braga (PSDB) e Irlan Melo (Patri) – que prestaram esclarecimentos sobre a atuação da presidência da Casa nos...

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