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05/09/2023
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que exige cartão de vacinação para matrícula em escola
A obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação para o cadastro e renovação de matrícula de estudantes em estabelecimentos de ensino recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta terça-feira (5/9). A medida, proposta por Professora Marli (PP), busca trazer mais segurança para todos os envolvidos no ambiente escolar. O...
29/08/2023
MULHERES
Audiência discutiu rumos para construção de uma política de cuidados em BH
A Comissão de Mulheres recebeu, nesta terça-feira (29/8), agentes da sociedade civil e do poder público para tratar do fortalecimento das políticas de cuidado em Belo Horizonte. O termo designa trabalhos de suporte à vivência familiar e comunitária, como a preparação de alimentos, a limpeza e organização dos espaços compartilhados, bem como o apoio às atividades de pessoas com diversos graus de autonomia ou...
22/08/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ações de combate à leishmaniose serão debatidas na próxima quinta
As denúncias de aumento de casos de leishmaniose por pessoas que trabalham diariamente com animais, especialmente no Barreiro, motivaram a Comissão de Saúde e Saneamento a acatar um pedido de audiência pública para abordar as ações de combate à doença na cidade. Autor do requerimento, Helinho da Farmácia (PSD) destacou a gravidade da doença, “que inclusive pode ser transmitida para humanos e causar...
21/08/2023
NOVA LEI
Município vai distribuir protetor e bloqueador solar para pessoas albinas
A Prefeitura de BH vai distribuir para pessoas portadoras de albinismo - hipopigmentação congênita que torna a pele hipersensível aos raios solares e expõe os afetados a um alto risco de câncer de pele - protetores e bloqueadores solares. A determinação, originária de projeto de autoria de Helinho da Farmácia (PSD), foi publicada na forma da Lei 11.566/2023, no Diário Oficial do Município (DOM), da última...
09/08/2023
VALE-TRANSPORTE SAÚDE
Pacientes em tratamento no SUS-BH terão direito a passe livre no transporte
O Vale-Transporte de Saúde, assegurado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte ao alterar projeto do Executivo que deu origem à Lei 11.538/ 2023, foi regulamentado por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (9/8). Pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prioritariamente, pacientes oncológicos terão passe livre no...
20/07/2023
SAÚDE
Doença que atinge felinos e humanos, esporotricose, preocupa em BH
A esporotricose é uma micose causada por um fungo que habita a natureza e está presente no solo, palha, vegetais, espinhos e madeira. Além de atingir seres humanos, a doença também acomete várias espécies de animais silvestres e domésticos, principalmente os gatos e cachorros, entretanto, enquanto os cachorros adquirem uma forma de baixa virulência, semelhante à dos humanos, os gatos geralmente adquirem uma...
13/07/2023
NOVA LEI
Medicamentos vencidos podem ser descartados corretamente em farmácias
O descarte irregular de medicamentos vencidos pode trazer sérios problemas para o meio ambiente e para a saúde da população. É que os comprimidos jogados no lixo ou no esgoto podem contaminar o solo e os lençóis freáticos. Em BH, a Lei 11.456/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (12/7), possibilita que os usuários façam o descarte em farmácias e drogarias....
10/07/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Falta de infraestrutura e de professores em escolas será discutida nesta quarta
A infraestrutura e a falta de professores na rede municipal de ensino serão debatidos em audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na próxima quarta-feira (12/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram, a pedido da Professora Marli (PP). O evento será transmitido em tempo real pelo Portal da CMBH e os interessados podem encaminhar perguntas, dúvidas e...
01/06/2023
OFTALMOLOGIA
Desconhecimento sobre o glaucoma preocupa especialistas
As ações públicas do município no combate, prevenção e tratamento do glaucoma, uma doença que, embora tratável, afeta cerca de 1,5 milhão de pessoas no Brasil, foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (1/06), por solicitação de Dr Célio Frois. O parlamentar, autor da Lei 11.399/2022 que institui o Dia Municipal do Glaucoma, destacou que trata-se de uma...
22/05/2023
NOVA LEI
Cartazes sobre direito à assistência religiosa deverão ser fixados em hospitais
Em Belo Horizonte, estabelecimentos de saúde como hospitais e clínicas das redes pública e privada estão obrigados a afixar, em suas recepções e demais dependências, cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de assistência religiosa aos pacientes a qualquer momento que desejarem. Resultante de projeto apresentado pelo vereador Fernando Luiz (PSD) e aprovado pelo Plenário no último mês de...
13/04/2023
NOVA LEI
Unidades de saúde têm que disponibilizar Carta dos Direitos dos Usuários
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde deve ficar disponível para os usuários em todos os estabelecimentos públicos da área da saúde com o objetivo de informar o cidadão sobre seus direitos e deveres no que se refere ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade está prevista na Lei 11.478, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (11/4). Resultado de...
31/03/2023
ORDEM DO DIA
Plenárias de abril começam com análise de melhoria em unidades de saúde
Os vereadores de Belo Horizonte abrem, na próxima segunda (3/4), os trabalhos do Plenário no mês de abril. Em pauta, seis projetos de lei, entre eles o que prevê melhoria do atendimento a pacientes que realizam exames laboratoriais nas unidades básicas de saúde. Ainda em 1º turno, o PL 1051/2014 obriga o fornecimento de lanche a pacientes que se submeterem a procedimentos laboratoriais,...
15/03/2023
BALANÇO LEGISLATIVO
Nos dez primeiros dias úteis de março, Plenário da Câmara aprova 44 proposições
Após o encerramento das reuniões do Plenário do mês de março, a Câmara Municipal de Belo Horizonte contabilizou a aprovação de 44 projetos, 27 dos quais referendados em 1º turno e 17 em votação definitiva. A produção verificada no período enfoca o tratamento de questões que afetam de maneira direta a vida do cidadão, em áreas como mobilidade urbana, saúde, defesa da mulher, proteção...
17/02/2023
BALANÇO LEGISLATIVO
Em dez dias de reuniões ordinárias do Plenário, CMBH aprovou 50 projetos de lei
Nos dez primeiros dias úteis de fevereiro, o Plenário da Câmara Municipal aprovou 50 projetos de lei, dos quais oito obtiveram aval dos vereadores em 1º e em 2º turnos e, portanto, foram encaminhados para análise do Executivo junto com outras 13 proposições que também foram aprovadas em definitivo pelos parlamentares. Uma vez em vigor, os projetos deverão garantir melhorias diretas para os cidadãos em áreas...
13/02/2023
Plenário
Lista de usuários aguardando exames ou cirurgia é aprovada em 2º turno
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (13/2), em 2º turno, as emendas e o Projeto de Lei 156/2021, que determina que o Município divulgue as listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede municipal de saúde. O texto recebeu 27 votos favoráveis e 11 contrários. O ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a preocupação com a preservação do sigilo...
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