Município vai distribuir protetor e bloqueador solar para pessoas albinas

A Prefeitura de BH vai distribuir para pessoas portadoras de albinismo - hipopigmentação congênita que torna a pele hipersensível aos raios solares e expõe os afetados a um alto risco de câncer de pele - protetores e bloqueadores solares. A determinação, originária de projeto de autoria de Helinho da Farmácia (PSD), foi publicada na forma da Lei 11.566/2023, no Diário Oficial do Município (DOM), da última sexta-feira (18/8). 

Para ter acesso ao benefício, além de serem cadastrados no SUS, os interessados devem ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal ou no Programa Jornada Produtiva. A distribuição dos produtos será compatível com a necessidade, a quantidade e o fator de proteção devidamente especificados por profissional da área médica.

Na justificativa para apresentação do projeto, Helinho da Farmácia afirmou que  o cotidiano do albino é marcado pela intolerância à luz solar, além de ser ameaçado constantemente, pelos riscos da cegueira e do câncer de pele. Segundo o parlamentar, o número de câncer de pele tende a ser maior nesse segmento da população, acarretando um gasto significativo ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A distribuição de protetor solar vai garantir uma diminuição dessa despesa, bem como a garantia de qualidade de vida das pessoas com albinismo”, afirmou. 

Tramitando desde 2017, o PL foi aprovado na forma substitutivo, também de autoria de Helinho da Farmácia, com 37 votos favoráveis. 

Superintendência de Comunicação Institucional