BH agora tem política municipal de incentivo a esportes e jogos eletrônicos

A Lei 11.955, publicada nesta quarta-feira (14/1) no Diário Oficial do Município (DOM), institui na capital mineira a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como e-sports. De acordo com o texto da lei, a medida tem como objetivo “promover o desenvolvimento do setor e fomentar a inclusão social, a educação, a cultura, a inovação, a saúde e o bem-estar da população”. A matéria teve origem no Projeto de Lei 383/2025, assinado por Trópia (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD), Iza Lourença (Psol) e Vile (PL). A norma foi sancionada sem vetos pelo atual prefeito interino Professor Juliano Lopes e já está em vigor.

Diferença entre jogos eletrônicos e e-sports

A legislação define os jogos eletrônicos como programas de computador e suas interfaces gráficas e sonoras, desenvolvidos para diferentes plataformas, como consoles, computadores, dispositivos móveis, realidade virtual e jogos em nuvem. Esses jogos podem ter finalidades de entretenimento, educação, cultura ou outras aplicações. Já os esportes eletrônicos, conhecidos como e-sports, são modalidades competitivas baseadas nesses jogos, praticadas de forma profissional ou amadora, individualmente ou em equipe, exigindo habilidades cognitivas, motoras, estratégicas e de cooperação.

Setor estratégico

A política municipal reconhece os jogos eletrônicos e os e-sports como áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. O setor é visto como um importante campo de inovação tecnológica, geração de emprego, estímulo à pesquisa e fortalecimento da economia criativa, além de representar “uma expressão legítima da cultura, do esporte e do lazer contemporâneo”.

Um dos pilares da política é a promoção da inclusão digital e social, garantindo o acesso mais amplo e equitativo às tecnologias relacionadas aos jogos eletrônicos. A lei reafirma o compromisso com a ética, o respeito à diversidade e o combate a todas as formas de preconceito, discriminação e violência, tanto nos ambientes virtuais quanto presenciais. Nesse sentido, o Município poderá disponibilizar jogos digitais e equipamentos compatíveis em espaços públicos como bibliotecas, centros culturais, centros da juventude e unidades de inclusão digital. O texto também assegura a acessibilidade para pessoas com deficiência, incentivando a adaptação de jogos, equipamentos e espaços físicos ou digitais.

Inovação e fortalecimento do ecossistema de jogos

Para impulsionar o setor, a norma determina que o Município poderá conceder incentivos econômicos, fiscais ou financeiros a empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos instaladas localmente. A política prevê ainda o apoio à criação e consolidação de ecossistemas de inovação, como incubadoras, aceleradoras, hubs e parques tecnológicos, fortalecendo toda a cadeia produtiva dos jogos eletrônicos.

“Em Belo Horizonte, o setor possui elevado potencial para impulsionar o empreendedorismo, atrair investimentos, fomentar a economia digital e promover a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da tecnologia e da criatividade”, argumentam os autores na justificativa do projeto.

A legislação valoriza ainda a formação técnica e profissional ligada ao tema. O poder público poderá apoiar cursos, oficinas e trilhas formativas em parceria com instituições de ensino e pesquisa, além de fomentar a criação de polos de excelência que integrem universidades, escolas técnicas e empresas. Os jogos também poderão ser utilizados como ferramentas pedagógicas em programas educacionais, contribuindo para o desenvolvimento do raciocínio lógico, da criatividade, do trabalho colaborativo e da aprendizagem de forma lúdica e interativa.

A realização de eventos e competições também é tratada na lei, que determina que tais práticas devem ser incentivadas por meio de apoio técnico, logístico e financeiro do poder público.

Uso saudável da tecnologia

A política demonstra preocupação com a saúde e o incentivo ao uso equilibrado dos jogos eletrônicos. Para isso, podem ser realizadas campanhas de conscientização voltadas à prevenção de distúrbios associados ao uso excessivo de telas, à valorização da atividade física e da convivência social fora do ambiente virtual, além do enfrentamento a práticas nocivas, como cyberbullying e discurso de ódio. A lei permite ainda que as políticas públicas de saúde possam considerar as especificidades dos e-sports, observando aspectos físicos, mentais e emocionais dos praticantes, bem como a prevenção e o acompanhamento de situações de risco.

Superintendência de Comunicação Institucional