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Sugestão de pauta
Sugestão de pauta
04/06/2025
ORDEM DO DIA
Inclusão de direito à água potável na Lei Orgânica deve ser votada na quinta (5)
Reconhecer o acesso à água potável como um direito fundamental, integrando-o ao conjunto de garantias previstas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH), é o objetivo da Proposta de Emenda à LOMBH (PELO) 1/2025. O projeto deve ser votado em 1º turno no Plenário da próxima quinta-feira (5/6). Como não recebeu emendas, caso seja aprovada pelo voto de pelo menos um terço dos parlamentares (28), a...
02/06/2025
Plenário
Acesso à internet em comércios com cardápio digital deve ser votado na quarta
No primeiro Plenário do mês de junho, realizado nesta segunda-feira (2/6), foram anunciados dois projetos que devem ser votados na reunião da próxima quarta (4/6). O Projeto de Lei 47/2025, que prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos concederem acesso gratuito à internet quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, tramita em 1º turno e precisa de pelo menos 21 votos para...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atraso no pagamento de terceirizados da saúde em pauta nesta quarta-feira (4)
O contrato de prestação de serviços terceirizados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Grupo Artebrilho é pauta de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (4/6), pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. A empresa presta serviços de conservação, limpeza e apoio administrativo para a prefeitura, e tem atrasado salários de terceirizados da saúde na capital. O encontro...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Políticas públicas para pessoas cegas estarão em debate nesta quarta-feira (4)
A Comissão de Saúde e Saneamento realiza nesta quarta-feira (4/6), audiência pública para debater políticas públicas para pessoas cegas, a pedido de Cláudio do Mundo Novo (PL). O objetivo é discutir os desafios enfrentados por essa população e desenvolver propostas para garantir o direito à acessibilidade, à educação, à empregabilidade e à mobilidade urbana. O encontro deve reunir titulares ou...
30/05/2025
ORÇAMENTO DE 2026
Sugestões populares às prioridades do próximo ano podem ser enviadas até 5/6
O prazo para participação popular na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 começa às 9h do dia 2 de junho e vai até as 16h do dia 5 de junho de 2025, período em que qualquer cidadão poderá enviar, pelo portal da Câmara Municipal de BH, ideias para o uso de recursos públicos na cidade. Na segunda-feira (2/6) também será realizada audiência pública sobre o projeto da LDO...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Política de incentivo à Economia Popular Solidária em debate na terça (3/6)
A criação da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (EPS), prevista no Projeto de Lei 1015/2024, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deve realizar na terça-feira (3/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Pedro Patrus (PT), que também assina o PL, o encontro deve contar com a...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Condições de trabalho de servidores da Urbel serão debatidas na segunda (2/6)
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realizará, na segunda-feira (2/6), audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos trabalhadores da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). A reunião foi solicitada por Wagner Ferreira (PV) e Dr. Bruno Pedralva (PT) e está prevista para as 10h, no Plenário Camil Caram. Em BH, a companhia é responsável pela...
29/05/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Destinação de cadáveres para treinamento de cães farejadores em foco na sexta (30)
Quando aconteceu o rompimento da barragem de Brumadinho em 2019, o trabalho de cães farejadores foi essencial para a localização de vítimas que haviam desaparecido na lama de rejeitos. No Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), os cães bombeiros passam por um treinamento específico que os habilita para atuar nas missões de busca. Com objetivo de discutir formas de refinar o adestramento desses...
28/05/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão pede à PBH esclarecimentos sobre imóveis públicos ociosos
A gestão de bens públicos é o tema de quatro pedidos de informação aprovados na tarde desta quarta-feira (28/5) durante reunião da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. De autoria de Pablo Almeida (PL), os requerimentos visam esclarecimentos sobre imóveis municipais em desuso, ocupações irregulares e imóveis alugados pelo poder público, além do tempo de afetação (...
GESTÃO 2025-2026
Braulio Lara é designado ouvidor pelos próximos dois anos
Cuidar do registro e do tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação feitos por cidadãos em relação às atividades dos vereadores e da Câmara Municipal de BH. Essas são as principais atribuições do ouvidor, função que será desempenhada nos próximos dois anos por Braulio Lara (Novo), designado pelo presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Contas da PBH e do Legislativo de janeiro a abril em pauta na sexta (30)
A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril (1º quadrimestre) de 2025 da Prefeitura de BH, bem como a execução orçamentária da Câmara Municipal no mesmo período, serão demonstrados em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na sexta-feira (30/5), às 10h, Plenário Helvécio Arantes. O requerimento que solicita...
REUNIÃO COM CONVIDADAS
Iniciativas de combate à violência de gênero serão debatidas nesta quinta (29/5)
Com o objetivo de debater os dados sobre a violência contra o público feminino em BH, a rede de atendimento às vítimas e inovações realizadas por instituições e coletivos no enfrentamento à violência de gênero, a Comissão de Mulheres vai realizar, nesta quinta-feira (29/5), uma reunião com convidadas. O encontro, que ocorre às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, foi solicitado por...
26/05/2025
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Comissão ouve sociedade nesta terça (27) sobre qualidade do transporte coletivo
A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus pretende ouvir usuários, representantes de movimentos sociais e especialistas sobre suas impressões e ideias acerca do transporte coletivo na cidade de Belo Horizonte. A audiência pública está marcada para esta terça-feira (27/5), às 15h, e tem o objetivo de incorporar a perspectiva da sociedade civil organizada, especialmente quanto à transparência, à...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Combate ao trabalho análogo à escravidão será discutido na próxima quarta (28)
Minas Gerais é o estado com mais nomes na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que enumera empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Esse é só um dos parâmetros em que o estado aparece entre os primeiros sobre esse assunto. Diante desse dado preocupante, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza audiência para debater ações integradas...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prestação de contas do SUS-BH do início de 2025 está marcada para quarta (28)
A Comissão de Saúde e Saneamento realiza, na próxima quarta-feira (28/5), às 13h, uma audiência pública para tomar conhecimento sobre como foram aplicados os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, em relação aos primeiros quatro meses de 2025. A iniciativa cumpre com o que determina a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta valores mínimos de investimento em serviços públicos da...
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