Combate ao trabalho análogo à escravidão será discutido na próxima quarta (28)

Minas Gerais é o estado com mais nomes na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que enumera empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Esse é só um dos parâmetros em que o estado aparece entre os primeiros sobre esse assunto. Diante desse dado preocupante, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza audiência para debater ações integradas de combate a esse tipo de crime na próxima quarta-feira (28/5), às 13h30. Dr. Bruno Pedralva (PT), autor do requerimento, reforça a necessidade da discussão, afirmando que o trabalho análogo à escravidão “viola direitos humanos fundamentais e perpetua condições degradantes”. O encontro será no Plenário Camil Caram e pode ser acompanhado presencialmente ou pelo portal e pelo canal da Câmara no YouTube.

A reunião pretende propor medidas legislativas e administrativas para fortalecer o enfrentamento à prática. Serão ouvidos representantes da sociedade civil e do Executivo municipal e estadual, além de especialistas no tema.

 “É urgente discutir políticas públicas eficazes, a atuação dos órgãos fiscalizadores, a integração entre municípios, estado e União, além de medidas de prevenção, reinserção social dos trabalhadores e responsabilização dos infratores”, reitera Dr. Bruno Pedralva.

Maior número de trabalhadores resgatados

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados pela Agência Brasil, ao longo de todo o ano de 2024 foram realizadas 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, resgatando 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes. Os estados com maior número de ações fiscais de janeiro a dezembro foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada). Minas Gerais ficou em primeiro lugar em número de resgatados, com 500 registros, seguido por São Paulo (467) e Bahia (198).

Ainda segundo a pasta, as áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura (84).

Lista suja

Em abril deste ano, o MTE, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou a atualização do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. O cadastro existe desde 2003 e é atualizado a cada seis meses, com a finalidade de “dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo realizadas por auditores-fiscais do trabalho do MTE.”

Durante as ações de fiscalização da Inspeção do Trabalho são registrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada. Cada documento dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias. Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na lista suja após a conclusão desse processo administrativo. Para isso, a autuação deve ter sido considerada válida em decisão final, sem possibilidade de recurso.

Convidados

Para a discussão foram convidados representantes do Executivo municipal e estadual, de órgãos sindicais e trabalhistas e da Defensora Pública-Geral do Estado. Também foram chamados auditores fiscais do trabalho, especialistas e profissionais que atuam em áreas relacionadas à temática.

Superintendência Comunicação Institucional