Sugestão de pauta | Portal CMBH

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04/09/2026

Equipamento de votação do Plenário Amintas de Barros

ORDEM DO DIA

Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações em votação na terça (8)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode apreciar em 1º turno, na próxima terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que veda o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal de propriedades privadas. De autoria do vereador Pablo Almeida (PL), a proposta estende a proibição a entidades que participem da organização,...

ponto de descarte de entulho em via pública

ORDEM DO DIA

Recompensa por denúncia de descarte irregular de resíduos chega ao Plenário

Incentivar a população de Belo Horizonte a contribuir na fiscalização da limpeza urbana é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 738/2026, do vereador Tileléo (PP), que aguarda votação do Plenário em 1º turno na terça-feira (8/9). Para incentivar a colaboração, o texto propõe a oferta de 20% do valor da multa arrecadada pelo Município se o descarte irregular for confirmado e a denúncia permitir a...

motos trafegando em via pública

ORDEM DO DIA

Combate à poluição sonora causada por motos vai à votação final na terça (8)

Proibir a circulação de veículos automotores de duas rodas que emitam ruídos ou gases acima dos limites permitidos é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 558/2025, que pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na terça-feira (8/9). A proposta, de autoria de Sargento Jalyson (PL), também veda a utilização de escapamentos em desconformidade com as normas técnicas....

crianças uniformizadas em escola cívico militar

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar na terça (8) adoção do modelo Cívico-Militar em escolas privadas

O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que visa permitir a adoção do modelo cívico-militar às escolas da rede privada de ensino de Belo Horizonte, pode ser votado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na terça-feira (8/9). Assinado pelos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), o texto, além de facultar a adesão ao modelo, prevê que a implementação ocorra a...

ocupação no centro de bh

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Despejo da ocupação Kasa Invisível, no Lourdes, em pauta na terça-feira (8)

Os desdobramentos da ordem de despejo e a situação dos moradores, integrantes e do acervo sociocultural da Ocupação Kasa Invisível serão discutidos em audiência pública na terça-feira (8/9), às 10h. O coletivo foi criado em 2013 a partir da ocupação de um casarão situado no bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Solicitado por Juhlia Santos (Psol), o encontro acontece pela Comissão de Direitos...

03/09/2026

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Transparência na contratação de terceirizados pode ser votada na sexta (4)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta sexta-feira (4/9), o Projeto de Lei (PL) 305/2025, que prevê a divulgação da relação de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública. A proposta, de autoria de Luiza Dulci (PT), determina que a publicação ocorra mensalmente, em site oficial e em local de fácil acesso e localização. Para a autora, a...

02/09/2026

crianças brincam em parquinho de escola infantil

ORDEM DO DIA

Docência exclusiva de concursados na educação infantil em pauta na quinta (3)

O Plenário da Câmara Municipal Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta quinta-feira (3/9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que estabelece que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores ocupantes de cargos públicos efetivos. De autoria do Executivo, a...

01/09/2026

Crianças passeiam por trilha

ORDEM DO DIA

Política para ampliar acesso à natureza pode ter primeira votação nesta quarta (2)

Nesta quarta-feira (2/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, a proposta estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas...

Médico com jaleco do SUS faz atendimento

ORDEM DO DIA

Repasse de recursos a hospitais do SUS em até cinco dias em pauta na quarta (2)

Pode ter sua primeira votação pelo Plenário, nesta quarta-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores tratados pela proposta são aqueles transferidos pela União e pelo estado ao...

31/08/2026

agente da polícia civil ao lado de veículo da corporação

ORDEM DO DIA

Isenção de IPTU para associações de delegados em pauta na terça (1º)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 689/2026, de Cleiton Xavier (União), que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis pertencentes a associações profissionais de delegados da Polícia Civil não organizadas na forma de sindicato. A proposta altera a Lei 10.832/2015...

mulher amamentando bebê

ORDEM DO DIA

Amamentação e doação de leite materno podem ganhar ano comemorativo

Pode ser votado em definitivo, nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 167/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que institui 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno em Belo Horizonte. Aprovada em 1º turno com 35 votos favoráveis, a proposta recebeu duas emendas, que também poderão ser apreciadas pelo Plenário nesta segunda etapa de votação. Para o autor, a...

mãos de parlamentares operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Programa municipal de incentivo à equidade salarial em votação na terça (1º)

Nesta terça-feira (1º/9), os vereadores de Belo Horizonte podem votar, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 266/2025, que cria o Programa Municipal de Cooperação para Promoção da Equidade Salarial. A medida propõe o enfrentamento à discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade; o incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho; além do fortalecimento da transparência na...

28/08/2026

vista aérea do centro de bh

ORDEM DO DIA

Revitalização do Centro volta à pauta em Extraordinária nesta segunda (31)

Após receber a revogação de decisão judicial que suspendeu a apreciação do texto, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) marcou para a próxima segunda-feira (31/8), a apreciação definitiva do Projeto de Lei (PL) 574/2026. De autoria do Executivo, a proposta institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, e pode ser votada durante reunião extraordinária...

Fachada da Prefeitura de BH

ORDEM DO DIA

Veto parcial a regras para doação de bens ao Município em pauta segunda (31)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve se reunir extraordinariamente nesta segunda-feira (31/8), a partir das 9h, para apreciar o veto parcial do prefeito Álvaro Damião à Lei 12.084/2026, originária de proposta de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). A norma estabelece regras para que pessoas físicas, empresas e organismos internacionais possam doar bens móveis...

27/08/2026

Braço de um homem mostrando pulseira branca de silicone com QR Code. Ao fundo existe uma estação de metrô de Belo Horizonte. Imagem criada com auxílio de Inteligência Artificial

EM VIGOR

Nova lei prevê pulseira ou cartão para identificar idosos e pessoas com deficiência

De origem parlamentar, a Lei 12.177, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (27/8), autoriza o Executivo a fornecer pulseira ou cartão com QR Code com informações essenciais para identificação e atendimento médico de urgência de pessoas idosas, com deficiência ou que tenham sua orientação, comunicação, memória, autocuidado ou resposta em situações de emergência comprometidos por...