Combate à poluição sonora causada por motos vai à votação final na terça (8)

Proibir a circulação de veículos automotores de duas rodas que emitam ruídos ou gases acima dos limites permitidos é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 558/2025, que pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na terça-feira (8/9). A proposta, de autoria de Sargento Jalyson (PL), também veda a utilização de escapamentos em desconformidade com as normas técnicas. Além de multa para o infrator, a medida prevê a remoção do veículo para pátio credenciado até que o sistema de escapamento seja regularizado. O texto precisa do voto favorável de pelos menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir para sanção ou veto do Executivo. A reunião acontece a partir das 14h30 no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou online, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Poluição sonora e atmosférica

O PL 558/2025 dispõe sobre o combate à poluição atmosférica e sonora proveniente de veículos de duas rodas. A medida se aplica a ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares. Segundo o texto, é considerado em desconformidade o sistema de escapamento que esteja “adulterado, defeituoso, modificado ou com descarga livre”, e que apresente nível de emissão sonora e/ou de gases poluentes superior aos valores de referência definidos nas normas técnicas aplicáveis. A proposta prevê multa de R$ 1,5 mil a infratores, com valor dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. Os recursos arrecadados deverão ser destinados “preferencialmente” ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental. A fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental competente, podendo ocorrer em conjunto com os órgãos municipais de trânsito e segurança pública.

Sargento Jalyson afirma que os impactos decorrentes da poluição sonora têm se intensificado com o aumento da frota de motocicletas em BH. Segundo ele, motos com escapamentos adulterados ou não homologados produzem ruídos acima dos limites, ocasionando perturbação do sossego público, além de emitirem maiores volumes de gases tóxicos, “comprometendo a qualidade do ar e o equilíbrio ambiental urbano”, argumenta.

“O projeto de lei visa proteger a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população de Belo Horizonte por meio do controle da emissão sonora e da liberação de gases poluentes por veículos automotores de duas rodas”, declara Sargento Jalyson.

A proposta também determina que a aplicação das penalidades deverá respeitar o procedimento formal, com notificação, possibilidade de defesa e produção de provas, além de decisão fundamentada. O PL ainda autoriza o Executivo a firmar acordos com órgãos estaduais, federais e municípios da Região Metropolitana para fiscalização, campanhas educativas e destinação adequada de peças de escapamento apreendidas.

Emenda

Ao longo da tramitação em 1º turno, o PL 558/2025 recebeu um substitutivo, assinado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). A proposta reduz de R$ 1,5 mil para R$ 500 o valor da multa e retira do texto a previsão de retenção e remoção do veículo para pátio credenciado. Também é excluída a destinação preferencial dos recursos arrecadados ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental. O substitutivo ainda amplia de 60 para 90 dias o prazo para a entrada da lei em vigor.

O PL 558/2025 foi aprovado em 1º turno com 35 votos "sim". Para ser aprovada em definitivo e seguir para sanção ou veto do Poder Executivo, a proposta precisará novamente do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional