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13/02/2025
MULHERES
Audiência pública vai debater importunação sexual no Carnaval
De acordo com o governo de Minas, BH registrou 13 casos de importunação sexual e três de estupro durante o Carnaval de 2024, entre a sexta e a terça-feira do período de festa. Para levantar propostas de enfrentamento à agressão sexual no Carnaval deste ano, a Comissão de Mulheres agendou audiência pública prevista para 20 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, com convidados do Executivo...
06/12/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 2º turno R$ 1 bi para obras de drenagem, mobilidade e moradia popular
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (6/12), parecer favorável à Emenda 1 ao Projeto de Lei (PL) 901/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal ou a outra instituição financeira no valor de até pouco mais de R$1 bilhão, a fim de promover obras na capital mineira. Assinado por José...
21/10/2024
MEIO AMBIENTE
Vereadores cobram publicação de autorizações para supressão de árvores
Passados mais de 40 dias desde que entrou em vigor, a lei que obriga a Prefeitura a publicar em meio eletrônico as autorizações e licenças para supressão de árvores e áreas verdes em BH, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana solicitou, por meio de um pedido de informação, a regulamentação complementar prevista para garantir a implementação da norma, bem como a previsão de criação...
12/06/2024
INCLUSÃO PRODUTIVA
Ambulantes com deficiência reivindicam cumprimento de acordo pela PBH
Com a participação apenas dos trabalhadores, sem a presença de representantes do poder público, a Comissão de Administração Pública debateu nesta quarta-feira (12/6) o chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Política Urbana para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Requerente da audiência, Loíde Gonçalves (MDB) ...
10/06/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Legislativo vai discutir edital da PBH para seleção de ambulantes com deficiência
A Comissão de Administração Pública reunirá gestores municipais, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública na próxima quarta-feira (12/6) para debater o edital da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU 004/24) que dispõe sobre o chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Para justificar a solicitação da...
23/06/2023
MOBILIDADE
PL que busca mais transparência em contratos de bilhetagem eletrônica avança em 1º turno
O PL 601/2023 que proíbe a contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Mobilidade, Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, na quinta-feira (22/6). Assinado por Fernanda Altoé (Novo) e mais 22 vereadores, o texto ainda será analisado...
14/04/2023
Plenário
Norma que incentiva energia limpa foi aprovada em definitivo e pode virar lei
O Plenário aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (14/4), em 2º turno, projeto de lei que retira as placas solares e fotovoltaicas da definição de área construída, incentivando, dessa forma, o uso de energia limpa na Capital. O PL 389/2022, de autoria de Bráulio Lara (Novo), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e segue agora...
09/02/2023
ORDEM DO DIA
Ambulantes em eventos e Libras como língua oficial em votação definitiva
Com intenso ritmo de trabalho nas reuniões ordinárias de fevereiro, os vereadores podem apreciar mais nove projetos de lei nesta sexta-feira (10/2), às 15h. Entre as propostas estão o PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares; o PL 223/2021, que reconhece...
31/10/2022
ORDEM DO DIA
Comércio ambulante de bebidas em eventos pode ser votado em 2º turno
A primeira reunião do Plenário do mês de novembro, nesta terça-feira (1º/11), às 15h, poderá decidir sobre a permissão de comercialização de bebidas em logradouro público por ambulante em veículo de tração humana. Está na pauta para votação do colegiado, em 2º turno, o Projeto de Lei 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante...
14/09/2022
Plenário
Orçamento Participativo de execução obrigatória é aprovado em 1º turno
Com o objetivo de instituir na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, o Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9), uma proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) instituindo a obrigatoriedade na execução do OP. Assinada por 15 parlamentares, a PELO 4/2021 atende as demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e reforça a participação popular na...
04/08/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovado pedido de estudo sobre dispensa de alvarás para comércio e serviços
Desburocratização foi a palava-chave de três pedidos de informação à Prefeitura apresentados pelo mesmo autor, Ciro Pereira (PTB), durante reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (4/8). Em um deles, o vereador pergunta se a PBH possui estudo para ampliar a dispensa de alvarás para outros segmentos dos setores de comércio e serviços, além dos já dispensados pelo decreto que...
03/05/2021
Plenário
Suspensão da vacinação é criticada e abertura de CPI sugerida
A interrupção da vacinação de idosos acima de 68 anos que aguardam a segunda dose de vacina contra a covid-19 depois da Prefeitura garantir que havia estoque gerou protestos na primeira reunião do Plenário de maio, realizada nesta segunda-feira (3/5). Citando dados preocupantes e questionando o controle da política de imunização na cidade, que vem gerando desinformação e pânico, Marcela Trópia (Novo)...
08/06/2020
POLÍTICA URBANA
Integrantes da Comissão cobram retorno da PBH aos pedidos de informação
Quando um projeto é baixado em diligência à Prefeitura ou a outros órgãos do poder público, o objetivo do relator é obter o posicionamento dos gestores e informações sobre sua viabilidade e pertinência, com o intuito de subsidiar seu parecer sobre a matéria. Na reunião desta segunda-feira (8/5), os vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana se queixaram da ausência recorrente de respostas da...
09/03/2020
MEIO AMBIENTE
Danos e riscos causados pelas chuvas serão apurados em visitas e pedidos de informação
As consequências das fortes chuvas que castigaram a cidade, causando alagamentos e deslizamento de encostas, continuam em pauta na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Na reunião desta segunda-feira (9/3), os titulares presentes acolheram requerimentos de visitas técnicas e encaminhamento de pedidos de informação à Prefeitura e órgãos pertinentes, com o intuito de apurar e intermediar as demandas dos...
04/12/2019
Plenário
Criação de comissões de trabalhadores ambulantes é aprovada em 1º turno
A aprovação em 1º turno do projeto que propõe a criação das Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público foi comemorada na reunião plenária desta quarta-feira (4/12) pelas autoras do PL e os ambulantes que acompanharam a votação da galeria. Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol) destacaram que a proposta foi elaborada em conjunto com os trabalhadores informais, que se uniram para lutar...
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