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11/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI identifica suposto dono de empresa de ônibus investigada

A legalidade da BHLeste Transportes S.A está sendo avaliada pela Administração Pública. A informação foi confirmada pelo superintendente de Mobilidade do Município, André Soares Dantas, na manhã desta sexta-feira (11/8), durante oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade. No depoimento, o dirigente confirmou que a BHLeste, empresa indicada para substituir a Viação...

09/08/2023

VALE-TRANSPORTE SAÚDE

Pacientes em tratamento no SUS-BH terão direito a passe livre no transporte

O Vale-Transporte de Saúde, assegurado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte ao alterar projeto do Executivo que deu origem à Lei 11.538/ 2023, foi regulamentado por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (9/8). Pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prioritariamente, pacientes oncológicos terão passe livre no...

03/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI aprova Plano de Trabalho e marca visita à Viação TransOeste

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade aprovou na manhã desta quinta-feira (3/8) o Plano de Trabalho proposto pela relatora da CPI, vereadora Loíde Gonçalves (Pode), e marcou já para a próxima quarta-feira (9/8) visita técnica à TransOeste Transportes Urbanos. A vistoria, que ocorrerá a partir das 9h, no Barreiro, onde a linha atua, tem o objetivo de averiguar as...

01/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Procurador expõe relação de amizade de Fuad com empresário do transporte

“Seria impossível falar de descumprimento de contrato, má prestação do serviço público sem falar do papel da administração pública, do Executivo, nisso tudo. Sabemos que todo empresário vai buscar a maior margem de lucro, com o menor custo, e só haverá descumprimento se o contratante concordar com isso”. A declaração do procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais Glaydson Massaria ...

20/07/2023

Cinco vereadores reunidos, sentados à mesa, em reunião.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Jorge Santos vai comandar os trabalhos e Loíde Gonçalves fica na relatoria

Jorge Santos (Republicanos) foi eleito presidente e Loíde Gonçalves (Pode) relatora na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem qualidade, nesta quinta-feira (20/7). A comissão também aprovou proposta de Braulio Lara (Novo) de que as reuniões ocorram nas primeiras quintas-feiras de cada mês, às 9h30, no Plenário Camil Caram. O primeiro signatário da CPI, Pedro Patrus (PT...

12/07/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que veda operação de bilhetagem eletrônica por parentes já pode ir a Plenário

Concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno nesta quarta (12/7) com o aval da Administração Pública o Projeto de Lei 601/2023, que proíbe a contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município. Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 22 parlamentares, o texto insere o...

04/07/2023

ORDEM DO DIA

PL que impõe mais transparência à gestão e operação do transporte vai a Plenário

A Prefeitura de BH pode ficar obrigada a divulgar em suas páginas oficiais informações relativas à operacionalização e à gestão financeira do sistema de transporte coletivo por ônibus. É o que propõe o Projeto de Lei 315/2022, apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT) e pela ex-vereadora Macaé Evaristo, que integra a pauta da reunião do Plenário desta quarta-feira (5/7), às 15h. Na mesma data, os...

29/06/2023

MOBILIDADE URBANA

Agendadas audiências para tratar da licitação do serviço de transporte

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quinta (29/6) a realização de uma série de audiências públicas a respeito de temas ligados ao procedimento de sustação dos contrato de concessão do transporte por ônibus, sugerido à Câmara pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), que aponta irregularidades na licitação que escolheu as empresas que hoje operam o...

27/06/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança PL que prevê reserva de vagas de estacionamento para gestantes

Em reunião realizada nesta terça (27/6), a Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável a emendas de projeto de lei focado na reserva de vagas de estacionamento para gestantes. Na mesma data, o colegiado avalizou ainda redação final de dois projetos já aprovados pelo Plenário e que podem contribuir para a redução do preço da passagem: o PL 538/2023, que concede subsídio ao sistema de...

23/06/2023

Plenário

Câmara aprova projetos que vão reduzir preço da passagem de ônibus

A tarifa de ônibus em BH deve voltar ao valor de R$ 4,50, podendo cair até para R$ 4,05 graças à aprovação pela Câmara, nesta sexta-feira (23/6), de uma proposição que garante subsídio ao transporte público e de um projeto de resolução que susta os efeitos da portaria que aumentou a passagem para R$ 6,00. Com 37 votos favoráveis e 3 contrários (apenas a bancada do Novo votou contra), foi aprovada a...

20/06/2023

Vereadores Wilsinho da Tabu, Loide Gonçalves e Claudio do Mundo novo em reunião no Plenário Camil Caram

SUBSÍDIO

Repasse de R$ 512 milhões ao transporte público já pode ser votado em 2° turno

O relatório de Braulio Lara (Novo), às emendas e subemendas ao PL 538/2023 foi rejeitado em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta terça-feira (20/6). Na mesma reunião, parlamentares aprovaram parecer alternativo elaborado pela vereadora Loíde Gonçalves (Pode), que trouxe um Substitutivo...

15/06/2023

Vereador conduz reunião, entado à mesa, do lado de uma tela de computador.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas ao PL que concede subsídio de R$ 476 mi ao transporte são analisadas

Quatorze emendas e mais de 40 subemendas ao Projeto de Lei 538/2023, que concede subsídio de R$ 476 milhões aos sistemas de ônibus convencional e suplementar, foram analisadas em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta quinta-feira (15/6). Parlamentares aprovaram parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade das Emendas 1 a 14 à...

13/06/2023

Plenário

Aprovado em 1º turno subsídio ao transporte para redução da passagem

O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça (13/6), em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 538/2023, de autoria do Executivo, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público no valor de R$ 476 milhões. Agora, o texto volta às comissões temáticas, em 2º turno, para análise das emendas apresentadas ao PL inicial, entre as quais o substitutivo que prevê ampliação do subsídio para...

05/06/2023

CONCLUSO NAS COMISSÕES

Novo subsídio para o transporte já pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno

Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o projeto de lei que solicita autorização legislativa para a concessão de subsídio da ordem de R$ 446 milhões, a serem destinados aos sistemas de ônibus convencional e suplementar. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 538/2023 foi apreciado de forma conjunta pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração...

30/05/2023

Imagem do Plenário Camil Caram lotado de participantes. Ao centro, é possível ver uma catraca de ônibus

PASSAGEM DE ÔNIBUS

Financiamento público do transporte é defendido por movimentos sociais

A necessidade de melhorar o controle social, aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos e buscar outras formas de financiamento foi apontada como urgente pelos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (30/5) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, para debater o aumento das tarifas do transporte público na...

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