Novo subsídio para o transporte já pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno

Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o projeto de lei que solicita autorização legislativa para a concessão de subsídio da ordem de R$ 446 milhões, a serem destinados aos sistemas de ônibus convencional e suplementar. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 538/2023 foi apreciado de forma conjunta pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e recebeu parecer pela aprovação. A proposta, que tramita em 1º turno, já recebeu emendas de parlamentares, sendo uma delas o Substitutivo-Emenda 2, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Gabriel (sem partido), que fixa o subsídio em R$ 512,8 milhões, prevendo ainda tarifa zero para vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde,  além do auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência. A expectativa é que, caso aprovado, o subsídio no valor indicado na emenda permita o retorno do preço da passagem a R$ 4,50. Confira o resultado final da reunião.

Texto em conformidade e urgência na aprovação

O PL 538/2023 altera a Lei 11.458/ 2023, que dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município, no âmbito dos contratos de concessão e permissão vigentes. Em seu parecer, o relator Cleiton Xavier (PMN) destacou que o subsídio tarifário representa um instrumento que visa à melhoria da qualidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, e a manutenção de uma tarifa acessível aos seus usuários, não encontrando irregularidades ao seu prosseguimento na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. No âmbito da Comissão de Administração Pública ressaltou que o projeto está em conformidade com o disposto na Constituição Federal, uma vez que mudanças no modelo de remuneração das concessões do transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município são competência da administração pública municipal. Por fim, no que concerne ao mérito da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o projeto está em conformidade com as diretrizes orçamentárias do exercício vigente.

Cláudio do Mundo Novo (PSD) ressaltou a urgência na aprovação da medida. “Agora de manhã já vi ônibus lotados. Precisamos resolver isso o mais rápido possível, acelerar a aprovação e melhorar as condições do transporte público. Ninguém aguenta mais esses ônibus tão cheios e com a passagem tão cara”, observou.

Cleiton Xavier ponderou que o ideal seria o cancelamento do contrato, mas, enquanto isso não acontece, a aprovação do PL se faz importante. “Precisamos entender o esforço do nosso presidente que trabalhou com o prefeito Fuad para chegar a um denominador que atendesse a população. Se nesse momento a alternativa é o subsídio, então é razoável que todos nós viemos a nos esforçar e breve aprovar este subsídio, para que a passagem, o quanto antes, volte no patamar de R$ 4.50”, afirmou o relator.

Wilsinho da Tabu (PP), que presidiu a reunião, também se manifestou e cobrou ações de fiscalização a partir da aprovação do subsídio. “Não adianta o Município ‘dar’ R$ 520 milhões para os empresários de ônibus e a gente continuar com o transporte sucateado, um lixo e com ônibus sem manutenção. Não queremos mais ônibus lotado, pegando fogo e chovendo mais dentro do que fora. A gente quer que o transporte coletivo seja eficiente”, declarou, lembrando ainda que a fiscalização da Casa será permanente.

Emendas e quórum

Além do substitutivo apresentado por Gabriel, ao passar pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o relator Irlan Melo (Patri) sugeriu em seu relatório, uma série de adequações ao texto, entre as quais medidas que objetivam assegurar direitos dos permissionários do serviço suplementar como, por exemplo, a garantia de que pelo menos 10% dos valores pagos a título de subsídio sejam destinados à categoria; a permissão para que os suplementares trafeguem nos corredores de ônibus, na Av. do Contorno e nas estações do Move; e a ampliação, para 30%, da fatia de participação dos suplementares no sistema de transportes de passageiros de BH.

Com a conclusão da apreciação de 1º turno, o PL está apto para ser levado para votação no Plenário, quando estará sujeito ao quórum de 2/3 dos vereadores, ou seja, 28 votos favoráveis, para aprovação. Sendo acatado em Plenário, o texto retorna para análise de 2º turno nas comissões, quando as emendas apresentadas serão apreciadas.

Também participaram da reunião Roberto da Farmácia (Avante), Wagner Ferreira (PDT), Rubão (PP), Loíde Gonçalves (Pode), José Ferreira (PP), Juninho Los Hermanos (PSD), Marilda Portela (Cidadania), Fernando Luiz (PSD), Wesley Moreira (PP) e Miltinho CGE (PDT).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional