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31/01/2024

PRIORIDADES DE 2024

Projeto que anula aumento da tarifa de ônibus pode ser votado no início de março

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (31/1), véspera da reabertura dos trabalhos, o presidente da Câmara de BH, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), falou sobre as expectativas e prioridades do Legislativo para o ano que se inicia. O projeto que cancela o aumento da passagem de ônibus, decretado no apagar das luzes de 2023, e o reajuste dos servidores municipais, segundo ele, poderão ser...

09/01/2024

BALANÇO 2023

CMBH quer tarifa de ônibus mais baixa e serviço com mais qualidade

Condicionar o pagamento do subsídio às empresas de ônibus à reversão do aumento da passagem, à concessão de passes livres para diversos segmentos e à observação de critérios relativos à qualidade do serviço foi uma das principais conquistas da Câmara de Belo Horizonte no ano passado; mas, para garantir e cobrar o cumprimento das normas instituídas e das regras contratuais, a função essencial de...

28/12/2023

Foto: Abraão Bruck/CMBH

MOBILIDADE URBANA

Comissão pede informações ao Executivo sobre reajuste do transporte público

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quinta (28/12) o envio de pedido de informações ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao titular da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), André Dantas, acerca do reajuste de 16% no valor das tarifas do transporte convencional e suplementar de passageiros por ônibus da capital, anunciado há dois dias. Autor do...

22/12/2023

TRANSPARÊNCIA

Nova lei impede gestão da bilhetagem por parentes de empresários de ônibus

Promulgada pelo presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), entrou em vigor nesta sexta-feira (22/12), com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.642/2023, que proíbe a contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica em que cônjuges, companheiros e parentes até terceiro grau de integrante de empresa concessionária do transporte coletivo figurem como sócios....

11/12/2023

TRANSPORTE SUPLEMENTAR

Nova lei facilita regularização de dívidas de permissionários com a PBH

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (8/12), já está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.622, que facilita a regularização de débitos dos permissionários das linhas de ônibus suplementares, por meio de parcelamento dos valores e descontos de até 100% sobre os juros. O programa proposto pela Prefeitura contempla os débitos relacionados ao valor da outorga (contrapartida...

23/11/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Usuários apontam falta de acessibilidade em ônibus e estações de transporte

O sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte conta com seis estações de integração, nas quais ocorre a ligação entre as linhas alimentadoras vindas de diversos bairros e as linhas do Move. Usuários reclamam recorrentemente de elevadores e escadas rolantes que não funcionam nessas estações, prejudicando, em especial, o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A...

21/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL quer que ônibus comprados com dinheiro público fiquem com o Município

Novos ônibus foram comprados com recursos públicos para renovação da frota do sistema de transporte de Belo Horizonte, bem como para aquisição de veículos adicionais com o intuito de se ampliar em 10% as viagens ofertadas aos usuários. Considerando que, desde a publicação da Lei 11.458/2023, há financiamento público do sistema, o Projeto de Lei 771/2023, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), quer que...

16/11/2023

MOBILIDADE URBANA

Indicação à PBH propõe normas para uso de motos em aplicativos de transporte

A Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Serviços aprovou nesta quinta (16/11) o envio de indicação à Prefeitura sugerindo a regulamentação, na forma de lei, do serviço de transporte por motocicletas contratado via aplicativo, juntamente com uma minuta de projeto. Pedido de informações à Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) vai apurar a operação dos 420 novos ônibus...

09/11/2023

Integrantes da CPI sentados à mesa durante a oitiva. Atrás, no monitor, o depoente Nilo Simões

CPI Ônibus sem qualidade

Sócio da Transimão apresenta liminar e pode ser convocado novamente para depor

Ancorado em uma decisão judicial, Nilo Gonçalves Simão, sócio-administrador da Transimão Transportes Rodoviários Ltda, se esquivou de responder à maioria das perguntas dos parlamentares durante a oitiva da CPI Ônibus Sem Qualidade, realizada nesta quinta-feira (9/11). Acompanhado de seu advogado, o empresário se reservou o direito de ficar em silêncio diante dos questionamentos, referentes à troca da...

01/11/2023

Plenário

Parlamentares aprovam Plano Municipal de Leitura, Literatura e Bibliotecas

Aprovado em 2º turno por unanimidade nesta quarta-feira (1º/11), na primeira reunião ordinária de novembro, após acordo entre parlamentares, o Substitutivo 19 ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), defendeu a importância do diálogo e ressaltou a...

23/10/2023

Quatro parlamentares sentados à mesa, em reunião.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI quer relação de empresas de ônibus com mais atrasos e cortes de viagens

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, em reunião nesta segunda-feira (23/10), aprovou pedido de informação à Prefeitura de BH acerca das empresas de ônibus campeãs em atrasos e cortes de viagens no sistema convencional de transporte coletivo. Assinada pelo vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, a solicitação ao Executivo inclui o...

25/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI quer que PBH informe sobre fiscalização do serviço de transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito CPI - Ônibus sem Qualidade aprovou, nesta sexta-feira (25/8), requerimento destinado ao prefeito e à Superintendência de Mobilidade Urbana com o intuito de obter informações acerca da fiscalização do serviço de transporte público e do atendimento ao usuário prestado por meio do canal de WhatsApp (98472-5715), o qual foi criado pela Sumob para receber relatos acerca da...

16/08/2023

Ônibus do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte, parado, durante o dia.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI disponibiliza canal digital que permite denúncias sigilosas

O transporte público faz parte do cotidiano de boa parte da população, direta ou indiretamente. Os cidadãos interessados em contribuir para os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade já podem acessar o formulário digital e enviar denúncias, inclusive de forma anônima, sobre esse tema. O canal de comunicação oficial, exclusivo e sigiloso, foi criado para...

09/08/2023

AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR

Passe livre integral para estudantes é regulamentado na capital

Assegurado por iniciativa do Poder Legislativo, o passe livre integral para estudantes foi regulamentado, no dia 8 de agosto. Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), os estudantes do ensino médio que residirem a mais de um quilômetro da escola em que estiverem matriculados farão jus à subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente ao percurso de ida e volta entre a residência e...

24/07/2023

Imagem do presidente da CPI, Jorge Santos (Republi) na cabeceira da mesa de reunião

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI vai ouvir MP de Contas e Superintendência de Mobilidade sobre má prestação de serviço

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o superintendente de Mobilidade do Município de Belo Horizonte serão convidados a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem qualidade sobre as denúncias de descumprimento do contrato da prestação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros. Os requerimentos, assinados pelo...

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