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09/11/2023

Integrantes da CPI sentados à mesa durante a oitiva. Atrás, no monitor, o depoente Nilo Simões

CPI Ônibus sem qualidade

Sócio da Transimão apresenta liminar e pode ser convocado novamente para depor

Ancorado em uma decisão judicial, Nilo Gonçalves Simão, sócio-administrador da Transimão Transportes Rodoviários Ltda, se esquivou de responder à maioria das perguntas dos parlamentares durante a oitiva da CPI Ônibus Sem Qualidade, realizada nesta quinta-feira (9/11). Acompanhado de seu advogado, o empresário se reservou o direito de ficar em silêncio diante dos questionamentos, referentes à troca da...

01/11/2023

Plenário

Parlamentares aprovam Plano Municipal de Leitura, Literatura e Bibliotecas

Aprovado em 2º turno por unanimidade nesta quarta-feira (1º/11), na primeira reunião ordinária de novembro, após acordo entre parlamentares, o Substitutivo 19 ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), defendeu a importância do diálogo e ressaltou a...

23/10/2023

Quatro parlamentares sentados à mesa, em reunião.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI quer relação de empresas de ônibus com mais atrasos e cortes de viagens

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, em reunião nesta segunda-feira (23/10), aprovou pedido de informação à Prefeitura de BH acerca das empresas de ônibus campeãs em atrasos e cortes de viagens no sistema convencional de transporte coletivo. Assinada pelo vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, a solicitação ao Executivo inclui o...

25/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI quer que PBH informe sobre fiscalização do serviço de transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito CPI - Ônibus sem Qualidade aprovou, nesta sexta-feira (25/8), requerimento destinado ao prefeito e à Superintendência de Mobilidade Urbana com o intuito de obter informações acerca da fiscalização do serviço de transporte público e do atendimento ao usuário prestado por meio do canal de WhatsApp (98472-5715), o qual foi criado pela Sumob para receber relatos acerca da...

16/08/2023

Ônibus do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte, parado, durante o dia.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI disponibiliza canal digital que permite denúncias sigilosas

O transporte público faz parte do cotidiano de boa parte da população, direta ou indiretamente. Os cidadãos interessados em contribuir para os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade já podem acessar o formulário digital e enviar denúncias, inclusive de forma anônima, sobre esse tema. O canal de comunicação oficial, exclusivo e sigiloso, foi criado para...

09/08/2023

AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR

Passe livre integral para estudantes é regulamentado na capital

Assegurado por iniciativa do Poder Legislativo, o passe livre integral para estudantes foi regulamentado, no dia 8 de agosto. Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), os estudantes do ensino médio que residirem a mais de um quilômetro da escola em que estiverem matriculados farão jus à subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente ao percurso de ida e volta entre a residência e...

24/07/2023

Imagem do presidente da CPI, Jorge Santos (Republi) na cabeceira da mesa de reunião

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI vai ouvir MP de Contas e Superintendência de Mobilidade sobre má prestação de serviço

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o superintendente de Mobilidade do Município de Belo Horizonte serão convidados a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem qualidade sobre as denúncias de descumprimento do contrato da prestação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros. Os requerimentos, assinados pelo...

20/07/2023

MOBILIDADE URBANA

Secretário de Governo terá de explicar falta de diálogo com moradores do Carlos Prates

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH aprovou nesta quinta-feira (20/7) a convocação do secretário municipal de Governo, Josué Valadão, para esclarecer o suposto descaso em relação aos moradores do Bairro Carlos Prates e vereadores que compareceram à apresentação do projeto da Prefeitura para a área do aeroporto local, desativado em abril. No evento, segundo o...

13/07/2023

MOBILIDADE URBANA

Aprovados requerimentos que cobram da PBH efetivação das gratuidades nos ônibus

Conforme havia anunciado em audiência pública, no dia 6 de julho, o presidente Gabriel (sem partido) apresentou cinco requerimentos para saber quando as gratuidades no transporte público, incluídas pela Câmara Municipal na Lei 11.538/2023, estarão disponíveis para a população. As gratuidades em questão dizem respeito ao passe livre para vilas e favelas; mulheres vítimas de violência; estudantes; famílias em...

12/07/2023

Plenário

Adiada apreciação dos trechos vetados ao PL do subsídio do transporte

O Plenário da Câmara decidiu não apreciar, nesta quarta-feira (12/7), veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 538/2023, que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público. O veto diz respeito a dispositivos que garantem a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados, bem como a trechos que beneficiam o transporte suplementar, incluindo a garantia...

10/07/2023

EMPRESAS DE ÔNIBUS

Má qualidade dos serviços das Viações Torres e Transoeste motiva abertura de CPI

Apurar o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações impostas às concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte e a má qualidade dos serviços prestados pela Viação Transoeste, que opera na região do Barreiro, e da Viação Torres, integrante do consórcio BH Leste, é o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem qualidade ,...

07/07/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Redução da passagem de ônibus para R$ 4,50 já está em vigor

Desde sábado (8/7), a tarifa de ônibus em BH passou de R$ 6,00 para R$ 4,50 graças a um subsídio de R$ 512 milhões, dos quais R$ 120 milhões são provenientes do orçamento da Câmara Municipal. Além disso, o Poder Legislativo incluiu uma série de gratuidades na Lei 11.538/2023, que dispõe sobre o custeio do serviço de transporte público. Como proposto pela Câmara, os ônibus que atendem vilas e favelas...

06/07/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

PBH terá que explicar quando as gratuidades aprovadas pela CMBH estarão disponíveis

No dia seguinte à sanção parcial pelo prefeito Fuad Noman (PSD) do Projeto 538/2023, que garante a redução da tarifa de ônibus e a melhoria do serviço prestado pelas concessionárias, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou audiência pública para apresentar um balanço sobre as ações que vêm sendo tomadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre o tema. Na ocasião, o...

22/06/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Em vigor, lei que autoriza o Município a encampar o serviço de ônibus da capital

A partir desta quinta-feira (22/5), o Município de Belo Horizonte está autorizado a encampar, para atender o interesse público, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus, operado em regime de concessão. A Lei 11.523/2023, publicada nesta data no Diário Oficial do Município (DOM), prevê que todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornem ao Município...

20/06/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância é constitucional

A Comissão de Legislação e Justiça emitiu, nesta terça-feira (20/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de Wagner Ferreira (PDT), que estabelece os princípios para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância. A proposta tem como base o Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016 pelo governo...

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