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Uner Augusto
Uner Augusto
22/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Propostas alteram regras de veiculação de publicidade no espaço urbano
Dois projetos de lei que incidem sobre a regulamentação dos engenhos de publicidade no Código de Posturas de Belo Horizonte receberam aval da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (22/7) e seguem tramitando em 1º turno. Um engenho de publicidade é todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagem de comunicação ao público, com o fim de veicular publicidade, exposto na paisagem urbana e...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL impede que condomínios proíbam trânsito de pets em áreas comuns
A proibição de possuir animais domésticos, a limitação da quantidade de pets por apartamento, o impedimento de transitar com eles no elevador ou em áreas comuns, além da obrigação do uso de focinheiras são algumas exigências impostas por condomínios que o Projeto de Lei (PL) 230/2025 quer impedir. Assinada por Osvaldo Lopes (Republicanos), a proposta recebeu aval da Comissão de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste dos servidores da PBH começa a tramitar na Câmara
Sob aplausos de servidores do Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 395/2025, que reajusta em 2,49% o salário dos servidores da administração direta e indireta do município. O relatório, de autoria de Uner Augusto (PL), foi votado na tarde desta terça-feira (22/7...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Opção de modelo cívico-militar em escolas particulares avança em 1º turno
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 389/2025, que dispõe sobre a implantação do modelo Cívico-Militar em instituições privadas de ensino de Belo Horizonte. De autoria dos vereadores Vile (PL) e Sargento Jalyson (PL), o projeto confere às instituições de ensino a opção de aderir a esse modelo. A votação ocorreu...
17/07/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal já pode ser votado em 1º turno
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário. A fim de adequar a legislação municipal à decisão da corte, o vereador Vile (PL) apresentou, junto com outros 13 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da...
16/07/2025
DRENAGEM URBANA
Bancada do PL e secretaria estadual articulam ações em prol do meio ambiente
Em reunião realizada nesta quarta-feira (16/7), vereadores do Partido Liberal (PL) receberam a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, na presidência da Câmara Municipal, para discutir os principais desafios ambientais enfrentados pela cidade de Belo Horizonte. Saneamento básico, intervenções em áreas verdes e os impactos causados pelas enchentes...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL propõe diretrizes para atendimento a PCD em serviços públicos
Institucionalizar diretrizes obrigatórias de acolhimento, comunicação, acessibilidade, segurança e não discriminação no atendimento das pessoas com deficiência nas unidades de saúde, assistência social e transporte público de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 329/2025, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (15/7) e segue tramitando em 1º...
15/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que exige exame toxicológico de futuros servidores públicos
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para servidor público, empregado público e agente com função pública municipal a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. De acordo com a proposta, de autoria de Pablo Almeida e...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta de implantação da ‘Cidade Esponja’ em BH começa a tramitar
O que é uma “cidade esponja”? Conforme o Projeto de Lei (PL) 195/2025, que recebeu o aval da Comissão de Legislação e Justiça em reunião nesta terça (15/7), o termo refere-se a um modelo de gestão de inundações e sistemas de drenagem baseado na absorção, captura, armazenamento, limpeza e reutilização da água da chuva. O projeto de lei, assinado por Juhlia Santos (Psol), propõe a aplicação desse...
14/07/2025
Plenário
Aprovado PL que proíbe criar mais de uma data comemorativa no mesmo dia
Em uma tarde de intenso debate, o Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 320/2025, que veda a instituição de mais de uma data comemorativa no mesmo dia dentro do calendário anual da cidade. O autor, Uner Augusto (PL), ressaltou que uma emenda pretende manter a possibilidade, proibindo apenas a coincidência de datas com temas contrários às que já...
10/07/2025
DRENAGEM URBANA
Região Norte de BH será o foco da segunda etapa das obras do Drenurbs
A execução da segunda fase do Drenurbs, o Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e dos Córregos em Leito Natural, foi pauta da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo Águas Pluviais e Prevenção de Riscos, nesta quinta-feira (10/7). Segundo informaram os representantes do Executivo municipal presentes no debate, as obras do Drenurbs 2 serão iniciadas...
08/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Combate ao cyberbullying contra pessoas com deficiência recebe aval de comissão
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (8/7), ao projeto de lei que institui medidas de combate ao assédio online contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes. O objetivo do PL 323/2025, de autoria de Professora Marli (PP), é criar estratégias que promovam segurança, inclusão e respeito a esse público. Uner Augusto (PL), relator...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão deve debater, na quinta (10/7), execução da segunda fase do Drenurbs
Áreas a serem contempladas, prazos de início e término, impacto ambiental e urbano, investimentos e financiamentos. Estes são alguns dos aspectos que devem ser abordados durante audiência pública na quinta-feira (10/7), às 13h, que debaterá a execução da segunda fase do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e dos Córregos em Leito Natural, o Drenurbs. O encontro, realizado no...
07/07/2025
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Projeto que proíbe menores em eventos carnavalescos é criticado em audiência
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (7/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 11/2025. A proposta, que tramita em 1º turno, busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos e artísticos, além de paradas LGBTQIAPN+, que apresentem exposição de nudez ou “conteúdo...
03/07/2025
SEMINÁRIO
CMBH irá promover palestras e debates sobre cooperativismo
A Organização das Nações Unidas declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. A ideia é destacar o “papel vital” que essas organizações ocupam no desenvolvimento sustentável e sua “capacidade única” de promover crescimento inclusivo e resiliência comunitária. Em celebração à data e como forma de promover o debate e a valorização do cooperativismo em BH, um seminário vai reunir representantes de...
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