Aprovado PL que proíbe criar mais de uma data comemorativa no mesmo dia

Em uma tarde de intenso debate, o Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 320/2025, que veda a instituição de mais de uma data comemorativa no mesmo dia dentro do calendário anual da cidade. O autor, Uner Augusto (PL), ressaltou que uma emenda pretende manter a possibilidade, proibindo apenas a coincidência de datas com temas contrários às que já existem. Nesta segunda-feira (14/7), também foi aprovado em 1º turno o PL 93/2025, que cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de dar acesso às vacinas para um público que muitas vezes não consegue receber os imunizantes nos postos de saúde. Os dois textos retornam às comissões para análise de emendas antes que possam ser votados em 2º turno.

Batalha de datas

De acordo com Uner Augusto, a restrição de datas comemorativas será boa para a cidade e para os vereadores, evitando que as datas sejam usadas como “cavalo de batalha” e “picuinha”. O projeto de lei surgiu depois que o Dia Municipal dos Métodos Naturais, do mesmo autor, foi aprovado pela Casa e, em seguida, cinco projetos de lei foram protocolados para instituir, na mesma data, o Dia Municipal da Pílula Anticoncepcional, Dia Municipal do DIU (Dispositivo Intra-uterino), Dia Municipal de Promoção da Educação Sexual, Dia Municipal de Incentivo à Política de Planejamento Familiar e Dia Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Temas concorrentes

Uner ainda ressaltou que foi elaborada uma emenda a fim de manter a permissão para que seja instituída mais de uma data comemorativa no mesmo dia, excluindo apenas aquelas que tenham temas concorrentes. Juhlia Santos (Psol) se posicionou contra o projeto e a emenda, questionando quem iria decidir quais temas são realmente antagônicos. Para a parlamentar, o intuito do texto é “se furtar à disputa de narrativas”.

Também contrário à proposta, Pedro Patrus (PT) categorizou a medida como “infantil” e “reativa”. Cida Falabella (Psol) criticou o foco em datas comemorativas como um “rebaixamento do debate político”, e afirmou que o projeto restringe o trabalho dos vereadores. Já Dr. Bruno Pedralva (PT) disse que as datas de incentivo a métodos contraceptivos como camisinha e DIU não seriam opostas ao Dia dos Métodos Naturais, uma vez que todas as formas de contracepção têm seu papel para a população.  

Respeito e reatividade

No debate, Sargento Jalyson (PL) afirmou que a criação de datas consideradas antagônicas ao Dia dos Métodos Naturais foi uma atitude desrespeitosa. Uner Augusto defendeu que o comportamento reativo foi justamente a apresentação desses projetos de lei. “Essa discussão toda aqui só existe porque eles reagiram. A minha solução inclusive é para apaziguar. Eles não aceitam que exista o Dia do Casamento Monogâmico, o Dia dos Métodos Naturais”, disse. Pablo Almeida (PL) concordou ao afirmar que os parlamentares de esquerda teriam costume de agir com reatividade aos projetos aprovados, por meio de ações judiciais para barrar leis.

O PL 320/2025 foi aprovado com 22 votos “sim”, 10 abstenções e 7 votos “não”. Agora, volta para a comissões para análise de emendas antes que possa ser votado em definitivo.

Vacinas em casa

A dificuldade de pessoas autistas de receberem vacinas nos postos de saúde da capital motivou a criação do PL 93/2025, de autoria de Diego Sanches (Solidariedade), também aprovado em 1º turno. Conforme o autor explica na justificativa da proposta, filas longas, ruídos excessivos e mudanças bruscas na rotina podem desencadear crises severas de choro, pânico e movimentos de autodefesa, impossibilitando a vacinação.

“Quem é 'família atípica' sabe muito bem que uma rotina que parece ser comum é quase uma batalha. Conheço muitas famílias que tentam, não uma, duas, três vezes, imunizar seu filho, e não conseguem”, afirmou o vereador no Plenário.

Nesse sentido, o projeto garante a esse público que a vacinação seja realizada em casa, conforme já é feito, por exemplo, com idosos acamados. A proposta prevê que o atendimento seja realizado com agendamento prévio, acompanhado por familiar ou responsável legal. A vacinação domiciliar seria feita mediante solicitação e apresentação de laudo médico, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou relatório emitido por profissional de saúde que ateste a necessidade de atendimento especial.

O PL 93/2025 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com 38 votos favoráveis. Agora, retorna para as Comissões de Legislação e Justiça; de Saúde e Saneamento; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública e Segurança Pública antes que possa ser votado em 2º turno. 

Superintendência de Comunicação Institucional