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Vile
17/07/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal já pode ser votado em 1º turno
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário. A fim de adequar a legislação municipal à decisão da corte, o vereador Vile (PL) apresentou, junto com outros 13 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da...
16/07/2025
DRENAGEM URBANA
Bancada do PL e secretaria estadual articulam ações em prol do meio ambiente
Em reunião realizada nesta quarta-feira (16/7), vereadores do Partido Liberal (PL) receberam a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, na presidência da Câmara Municipal, para discutir os principais desafios ambientais enfrentados pela cidade de Belo Horizonte. Saneamento básico, intervenções em áreas verdes e os impactos causados pelas enchentes...
15/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que exige exame toxicológico de futuros servidores públicos
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para servidor público, empregado público e agente com função pública municipal a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. De acordo com a proposta, de autoria de Pablo Almeida e...
09/07/2025
EDUCAÇÃO
Projeto que regula músicas nas escolas municipais recebe aval de Comissão
"É de suma importância distinguir a regulamentação de conteúdo inapropriado e a proibição de uma forma de expressão cultural". Este foi um dos argumentos apontados pelo relator, Irlan Melo (Republicanos), ao avaliar o projeto de lei que regula a execução e interpretação de músicas nas escolas públicas e privadas da capital. Em seu parecer, ele propõe emenda com a supressão do trecho que...
08/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL prevê levantamento da arborização urbana de BH a cada cinco anos
Começou a tramitar nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (8/7), em 1º turno, o Projeto de Lei 240/2025, de Wanderley Porto (PRD), que autoriza o Poder Executivo a realizar o Inventário de Arborização Urbana do município. Primeira a analisar a proposição, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer pela constitucionalidade da matéria, necessário para o...
07/07/2025
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Projeto que proíbe menores em eventos carnavalescos é criticado em audiência
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (7/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 11/2025. A proposta, que tramita em 1º turno, busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos e artísticos, além de paradas LGBTQIAPN+, que apresentem exposição de nudez ou “conteúdo...
25/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão quer saber se câmeras com reconhecimento facial seriam viáveis
Em reunião na terça-feira (24/6), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou pedido de informação ao Executivo para embasar a elaboração de parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) 219/2025, que dispõe sobre a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial no município, denominado programa "Smart BH"....
24/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu, nesta terça-feira (24/6), parecer favorável a projeto de lei que proíbe a aplicação de advertências, multas ou outras penalidades administrativas por perturbação do sossego a pessoas com deficiência, em condomínios e edifícios de Belo Horizonte. A probição seria estabelecida caso o comportamento causador da reprimenda seja em decorrência da...
17/06/2025
GUERRA EM GAZA
Solidariedade à Palestina e críticas à ida do prefeito a Israel marcam audiência
Participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (17/6) manifestaram solidariedade ao povo palestino, que enfrenta um cenário de guerra entre a nação de Israel e o grupo terrorista Hamas. Eles classificaram como violação de direitos humanos o que ocorre na...
10/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta estimula doação de cabelo para confecção de perucas para pacientes com câncer
Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, poderão contar com mais um auxílio durante o processo terapêutico. O Projeto de Lei (PL) 287/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, teve o parecer favorável acatado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), durante reunião do colegiado, ocorrida na...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem recebe aval da CLJ
As políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua podem ganhar um reforço em BH. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (10/6), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para Minha Terra". De autoria do vereador Vile (PL), a iniciativa pretende proporcionar apoio...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar programa que cria alerta por SMS de pessoas desaparecidas
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião desta terça-feira (10/6), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa “Sentinela”, um sistema de alerta de desaparecidos para divulgação regional, via SMS, de informações sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Belo Horizonte. A proposta se baseia em uma tecnologia similar,...
04/06/2025
TECNOLOGIA
PL que permite pagamento em bitcoin no comércio recebe parecer favorável
A possibilidade de atrair investimentos e talentos para o setor de ciência e tecnologia, consolidando a capital mineira como um polo tecnológico, foi um dos argumentos que o relator Irlan Melo (Republicanos) evocou ao propor parecer favorável à proposta que institui o Programa Bitcoin Livre em BH na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Apresentado por Vile...
03/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Visualização permanente em banho e tosa tem parecer favorável rejeitado
Por três votos a dois, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) rejeitou, nesta terça-feira (3/6), o parecer favorável sobre o Projeto de Lei 166/2025, que dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de divisórias transparentes nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte que oferecem serviços de banho e tosa de animais. A ideia da proposta é permitir a visualização total do trabalho...
23/05/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro irá discutir, na terça (27), projetos de lei que “criminalizam o funk”
Dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte pretendem, cada um à sua maneira, estabelecer novas regras ao financiamento e à realização de eventos culturais na capital mineira. Para Juhlia Santos (Psol) e Pedro Rousseff (PT), ambas as propostas seriam, no entanto, formas de promover a "criminalização do funk e demais manifestações culturais periféricas”. Para debatê-las, a pedido...
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