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21/06/2024

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Seminário vai debater e apontar sugestões ao Plano Municipal de Arborização

Nas próximas duas terças-feiras, dias 25 de junho e 2 de julho, o seminário proposto pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana debate o Plano Municipal de Arborização de BH, das 18h30 às 22h, no Plenário Helvécio Arantes. A ideia é que, no primeiro encontro, a Prefeitura de BH apresente o diagnóstico e o plano de arborização elaborado pelo Município, e que, no segundo,...

18/06/2024

Mãos negras, sobre a mesa e cruzadas entre si, tendo o Estatudo da Igualdade Racial à frente.

NOVA LEI

Condenado por preconceito racial não pode ocupar cargo público em Belo Horizonte

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (18/6), já está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.701/2024, que veda a nomeação, em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito ou discriminação de raça ou de cor. Originária do PL 795/2023, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), a interdição se aplica a pessoa condenada nas condições...

17/06/2024

MEIO AMBIENTE

Exploração e riscos à saúde de animais em eventos são alvo de questionamento à PBH

Entre os 19 requerimentos constantes da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (17/6), foram aprovados dois pedidos de informações questionando a Prefeitura sobre os cuidados com a saúde e a proteção dos animais utilizados em eventos e dos gatos capturados nas ruas e parques de BH. Projeto de Lei 884/2024, que cria a Semana de Conscientização sobre a...

ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO

CMBH mantém ritmo e 21 projetos podem se tornar leis nas próximas semanas

Nas próximas semanas, cerca de 21 proposições podem ser tornar leis na cidade. Conforme acordo construído entre as bancadas, a Câmara Municipal de BH conseguiu votar, nas reuniões ordinárias de junho, todos os projetos de lei (PLs) que no último mês de maio estavam conclusos para apreciação do Plenário em 1º e em 2º turnos. Entre as proposições estão matérias importantes como o Plano Municipal de...

11/06/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposição atualiza norma que trata dos usos da Lagoa da Pampulha

A lei de 1968 que trata dos usos da Represa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira, está defasada tanto em relação aos valores das multas para infratores como em relação aos tipos de embarcações nela previstos. Diante disso, o vereador José Ferreira (PP) apresentou um projeto para atualizar a norma em vigor, o qual recebeu um substitutivo que, nesta terça-feira (11/6), foi...

06/06/2024

MOBILIDADE URBANA

Projeto quer mais segurança para oficiais de justiça durante o serviço

Projeto de lei que desobriga Oficiais de Justiça e Comissários de Menores a manter ligado o pisca-alerta de veículos estacionados e em serviço recebeu parecer favorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A proposta, que tramita em 1º turno, tem o objetivo de garantir a segurança desses profissionais. A decisão do colegiado foi tomada nesta quinta-feira (6/6), data em que seus...

28/05/2024

Nove pessoas reunidas, sentadas à mesa. No centro, um caixão uma célula de produção de energia solar acompanhada por capacetes de construção.

ENERGIA LIMPA

Empresários questionam restrições da Cemig à produção de energia solar

As difíceis condições impostas pela Cemig para o acesso à energia solar por parte de cidadãos e microempresas, que afetam diretamente a saúde financeira de empresas distribuidoras do serviço, foram discutidas pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (28/5). Empresários do setor e da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD) - composta por...

24/05/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dificuldades de micro e pequenas empresas de energia em debate nesta terça

Os problemas enfrentados por usuários dos serviços da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no tocante à instalação de usinas de energia solar e de geração distribuída serão discutidos por gestores públicos, parlamentares estaduais e federais, representantes de conselhos profissionais, especialistas, advogados e empresários nesta terça (28/5), a partir das 9h30, na Comissão de Direitos Humanos,...

20/05/2024

EM VIGOR

Lei garante que crianças sejam ouvidas em políticas públicas destinadas a elas

Crianças de BH poderão contribuir na criação de políticas públicas destinadas a elas. A inovação veio por meio da sanção da Lei 11.692/2024, que determina a criação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPIBH). Publicado no último sábado (18/5), o plano tem entre seus princípios o respeito à individualidade e à diversidade das crianças, considerando fatores como idade, diferenças étnico-...

15/05/2024

ORDEM DO DIA

Pauta do Plenário desta quinta (16/5) tem 14 projetos de lei para apreciação

Quatorze projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) estão na pauta de votações do Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/5), a partir das 15h. A maioria das proposições, nove delas, são textos que tramitam em 1º turno e tratam de assuntos em debate no país, como o PL 806/2023, que permite que em eventos com capacidade superior a 500 pessoas o público possa portar água para consumo...

09/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão consulta PBH sobre criação de vale-cultura para alunos da rede municipal

Condicionado ao aval da Comissão de Legislação e Justiça, o prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei 864/2024, que institui o vale-cultura para alunos das escolas municipais, ainda aguarda a decisão do colegiado. Nesta terça-feira (9/4), a CLJ baixou a proposta em diligência, a fim de obter o posicionamento do Executivo sobre a matéria. Declaração do valor ecológico, cultural e comunitário da...

03/04/2024

Três parlamentares reunidos, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Entrada de Pets de pequeno porte em hospitais já pode ser votada em 2º turno

A Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável às duas emendas e uma subemenda recebidas pelo PL 596/2023, de Wanderley Porto (PRD), que pretende permitir a entrada de animais domésticos de pequeno porte nos hospitais de Belo Horizonte para visitar pacientes internados, desde que autorizadas pelo médico e pela instituição. Encerrada a tramitação nas comissões, a matéria já pode ser votada em...

25/03/2024

POLÍTICA URBANA

Associação comunitária se manifesta contra alterações na ADE Santa Tereza

Pautado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (25/3), obteve parecer pela aprovação, em 1º turno, o Projeto de Lei 857/2024, que amplia a permissividade de usos de vias situadas em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). Integrantes da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, um dos afetados, compareceram à reunião para expor possíveis impactos da...

27/02/2024

STOCK CAR NO MINEIRÃO

Ambientalistas e parlamentares criticam autorização e pedem mudança do local da corrida

Defensores do meio ambiente e dos direitos dos animais, parlamentares municipais e estaduais e moradores da região protestaram nesta segunda (26/2) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana contra a realização da corrida de Stock Car no entorno do Mineirão. Prevista para agosto, a prova exigirá a supressão de dezenas de árvores e exporá a fauna, o ar e as águas da região a ruídos...

26/02/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projetos de lei de interesse dos servidores municipais têm aval na comissão

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26/2), a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável a dois projetos de lei (PL) de interesse dos servidores públicos municipais, ambos de autoria do Executivo e tramitando em 1º turno. O PL 835/2024 concede reajuste gradativo aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, a partir dos meses de agosto...

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