Wanderley Porto | Page 2 | Portal CMBH

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09/06/2025

ORDEM DO DIA

Ajuste no orçamento para execução de emendas deve ser votado em definitivo

O Projeto de Lei (PL) 258/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, está na pauta do Plenário desta terça-feira (10/6), a partir das 14h30. A proposição foi enviada à Casa pelo Executivo e determina a adequação de emendas impositivas que apresentaram impedimentos técnicos em suas programações. Para ser aprovado em definitivo e seguir...

05/06/2025

COMUNICAÇÃO

Novo videocast da CMBH traz entrevistas em profundidade com vereadores

A qualidade da democracia e o acesso da população às informações políticas são questões indissociáveis. Nessa perspectiva, a Superintendência de Comunicação Institucional (Supcin) da Câmara Municipal de BH lança um novo produto, o videocast Câmara em Foco, programa de entrevistas em profundidade, que permite ao cidadão de BH conhecer as propostas e ações legislativas de seus representantes políticos....

04/06/2025

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Linguagem simples em informativos do poder público avança em 2º turno

As emendas ao Projeto de Lei (PL) 871/2024, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na reunião desta quarta (4/6). Tramitando em 2º turno, o PL visa estimular o uso de termos de fácil compreensão nos informes da Prefeitura e da Câmara de BH....

02/06/2025

Defesa dos animais

Avança PL que permite a supermercados decidirem sobre entrada de pets

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de BH recomendou nesta segunda-feira (2/6) a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 202/2025, proposto pelo presidente do colegiado, Wanderley Porto (PRD) e outros três vereadores, que visa a tornar opcional a permissão ou não da entrada de animais de estimação acompanhados dos tutores em supermercados,...

DIREITO AO SOSSEGO

Acumuladores de cães e gatos causam transtornos a vizinhos

"Amo os animais, mas preciso dormir". Esse foi o título da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na tarde desta segunda-feira (2/6), que tratou de um problema que é, segundo os presentes, cada vez mais comum na capital mineira: os transtornos causados pelos acumuladores de cães e gatos. De acordo com Cleiton Xavier (MDB), autor do requerimento da...

20/05/2025

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê capacitação de motoristas de ônibus para lidar com animais atropelados

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça-feira (20/5) parecer favorável a duas proposições relacionadas à causa animal, ainda em 1º turno. O Projeto de Lei 190/2025, de autoria de Janaina Cardoso (União), torna obrigatória a capacitação dos profissionais do transporte público coletivo rodoviário do município sobre direitos dos animais e procedimentos adequados em casos de atropelamento. O...

16/05/2025

Pessoas erguem uma das mãos segurando fichas brancas em votação

Do plenário para a cidade

Democratização orçamentária ganha as ruas de BH

O Orçamento Participativo (OP) surgiu em Belo Horizonte em 1993 e gerou intensa mobilização em bairros e comunidades. Ronan Nonato Neves de Oliveira, de 62 anos, era assíduo nas reuniões para debater melhorias para o Bairro Sagrada Família, Região Leste de BH. “Junto com a associação de moradores, nós conseguimos a construção do posto de saúde, do campo (de futebol) da Grota, de um ponto de...

28/04/2025

POLÍTICA URBANA

Comissão dá aval à regulamentação de transporte em motos via aplicativos em BH

O Projeto de Lei 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na tarde desta segunda-feira (28/4). O PL, que tramita em 1º turno, prevê que, para atuar em BH, o motociclista precisará da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estar coberto por seguros de acidentes pessoais e utilizar capacete de segurança...

16/04/2025

Do plenário para a cidade

Código de Posturas se renova e acompanha transformações urbanas

Imagine um espaço público de convívio, descanso e lazer em meio ao asfalto urbano. Essa é a ideia dos parklets - minipraças construídas como extensão de calçadas, em espaços anteriormente utilizados para o estacionamento de veículos. Em Belo Horizonte esses espaços foram regulamentados em 2010 por meio de um decreto que alterou o Código de Posturas (Lei 8.616/2003). Em 2024 os parklets estavam instalados em...

07/04/2025

Cão de raça não especificada

Defesa dos animais

Censo municipal de animais domésticos avança em 1º turno

No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605. No entanto, o último levantamento realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em 2022, registrou cerca de 48 mil animais soltos em vias públicas da capital, de um total de 479 mil cães e gatos domiciliados no município. Não existem, hoje, estimativas atualizadas e precisas sobre essa população, o que, de...

27/03/2025

Fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte

MUDANÇAS REGIMENTAIS

Publicada resolução que agiliza parecer sobre redação final de projetos

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (27/3) a Resolução 2.123/2025, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Entre as principais mudanças estão alteração no prazo para a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitir parecer sobre a redação final das proposições; maior controle de acesso ao Plenário; modificação na forma de tramitação...

24/03/2025

Cães em gaiola durante feira de adoção

Defesa dos animais

PL que retira exigências de feiras de adoção recebe parecer favorável de Comissão

Sancionada em janeiro deste ano, a Lei 11.821, de 2025, obriga estabelecimentos como pet shops, hoteis e “creches” de animais de estimação a adotar uma série de cuidados visando o bem-estar dos bichos, como ambientes separados por idade, sexo e temperamento e registros de procedência de cada animal, entre outras exigências. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta...

20/03/2025

RODOVIAS

Possível implantação de pedágios próximos ao aeroporto é criticada por parlamentares

A audiência pública para discutir a instalação de 12 pontos de pedágio entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins, realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (20/3), reuniu, além de vereadores de BH, deputados estaduais e parlamentares de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo Wanderley Porto (PRD), autor do requerimento...

19/03/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Comissão de Administração Pública irá tratar de temas ligados à segurança

A aprovação do Projeto de Resolução 43/2025, que altera o nome da Comissão Permanente de Administração Pública para Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, foi tema de debate na reunião do Plenário desta quarta-feira (19/3). O projeto, que foi aprovado em turno único, recebeu 29 votos favoráveis e, com isso, pôde seguir para a Redação Final, etapa necessária antes de ser...

17/03/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Vereadores divergem sobre desapropriações para expansão do metrô

Um protesto que paralisou as obras de expansão do metrô em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (17/3), motivou declarações contrárias de vereadores durante reunião do Plenário. Moradores que terão de deixar suas casas no entorno do trecho da futura linha 2, da Nova Suíça ao Barreiro, reclamaram dos valores oferecidos pela concessionária Metrô BH em decorrência das desapropriações. Dr....

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