Estoque de normas sobre datas comemorativas é reduzido com revogação de 51 leis
Leis esparsas tinham ficado de fora da consolidação realizada em 2022 com a publicação da Lei 11.937, que juntou 235 normas sobre o tema
CONSOLIDAÇÃO
Aprovado parecer ao projeto relativo à portadores de necessidades especiais
O projeto 1.456/07, que prevê a consolidação das normas municipais relativas à pessoa portadora de necessidades especiais, de autoria do corregedor da Câmara, vereador Anselmo José Domingos (PTC), foi analisado hoje, 5 de mConsolidação das Leis Municipais facilita a vida do cidadão
Quando uma pessoa interessada em saber o que diz determinada lei municipal em Belo Horizonte sobre algum tema e consulta a legislação, nem faz idéia que para ter acesso ao texto correto e atualizado foi necessário o trabalho de consolidação da legislação municipal.